Monitória 0022929-47.2016.8.16.0001 - TJPR

Monitória 0022929-47.2016.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0022929-47.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022929-47.2016.8.16.0001 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$190.628,28 Autor(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (CPF/CNPJ: 05.711.919/0001-07) Rua Travessa Oliveira Bello, 34 4º Andar - CURITIBA/PR - CEP: 80.410-049 Réu(s): MARIA DE FÁTIMA VINHOLI RICCIARCI (CPF/CNPJ: 571.635.709-10) Rua Venezuela, 380 CS 1 - Bacacheri - CURITIBA/PR - CEP: 82.510-100 DESPACHO 1. Conclusão desnecessária. 2. Cumpra-se o determinado à seq. 376. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.A Maria Silvia Cartaxo Fernandes Mesquita Juíza de Direito Substituta

03/07/2026, 00:00

Confirmada

29/06/2026, 01:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 18:53

Remessa (em diligência)

26/06/2026, 18:53

Mero expediente

26/06/2026, 16:33

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 11:35

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 395) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (24/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:48

Confirmada

28/04/2026, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2026, 09:35

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:57

Documentos

Conclusão

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0022929-47.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022929-47.2016.8.16.0001 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$190.628,28 Autor(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (CPF/CNPJ: 05.711.919/0001-07) Rua Travessa Oliveira Bello, 34 4º Andar - CURITIBA/PR - CEP: 80.410-049 Réu(s): MARIA DE FÁTIMA VINHOLI RICCIARCI (CPF/CNPJ: 571.635.709-10) Rua Venezuela, 380 CS 1 - Bacacheri - CURITIBA/PR - CEP: 82.510-100 1. Foi nomeado na qualidade de perito o Contador CARLOS ANDRÉ DOMINGOS (mov. 195.1), o qual apresentou a sua proposta de honorários no valor de R$ 5.300,00(Cinco mil e trezentos reais), conforme mov. 195.1. Houve impugnação do valor proposto (movs. 199.1 e 201.1) e resposta do Sr. Perito no mov. 205.1. Segundo justifica o expert, que, no valor da proposta de honorários, foram consideradas 53 horas de trabalho (mov. 205.1), destinadas a responder os quesitos das partes, analisar o processo, apurar informações e elaborar o laudo pericial. 2. A respeito da divergência quanto ao valor proposto para a realização da perícia, sabe-se que, para a fixação dos honorários do perito, deve ser considerado o grau de complexidade do trabalho, sua importância, lugar de realização, o tempo exigido e, ainda, as condições financeiras das partes, de modo que seu arbitramento não seja aviltante, tampouco exceda os limites do razoável. Com efeito, é difícil para o julgador estimar a fixação de verba honorária pericial, tanto porque inexistem disposições legais que estabeleçam parâmetros objetivos para tal fim, quanto porque atinge área profissional técnica especializada. Não obstante isso, faz-se necessário que haja razoabilidade no arbitramento dos honorários e no deferimento da proposta apresentada pelo profissional, sem se perder de vista o gabarito e a proficiência do ilustre perito nomeado, que tem o direito de ser remunerado de forma condizente pelo trabalho a ser desenvolvido. Com o propósito de conferir balizas na tarefa de mensurar a verba honorária devida ao perito, o APEPAR[1] editou resolução que fornece o valor da hora técnica da área de contabilidade no importe de R$450,00. Diante disso, sem ter a pretensão de diminuir a qualidade ou importância do trabalho pericial a ser realizado, tenho que o montante sugerido pelo Sr. Perito não se afigura razoável para remunerar o trabalho pericial a ser desenvolvido no presente caso. Isso porque o objeto da inquirição é essencialmente teórico, presumindo-se que o Perito, por seu elevado grau de formação, já detém o conhecimento técnico necessário para esclarecer esse ponto, restando evidente que os questionamentos serão pontuais e de baixa complexidade, demonstrando a simplicidade do trabalho a ser desempenhado. Em outras palavras, o Sr. Perito não precisará realizar a perícia "in loco", mas apenas precisará se deter sobre os documentos juntados aos autos. Além disso, não serão necessários maiores deslocamentos, e nem mesmo o dispêndio de muitas horas de pesquisa. Tendo isso em mente, percebe-se que o tempo de 5 a 6 horas são suficientes para a realização dos trabalhos, o que consiste nos estudos prévios sobre os documentos juntados aos autos. 3. Com essas considerações, reduzo equitativamente o valor dos honorários periciais para R$ 2.500,00, estimando o tempo de cinco a seis horas de trabalho. 4. Assim, intime-se o Sr. Perito para que diga, em cinco dias, se tem interesse em assumir o encargo que lhe foi confiado pelo valor fixado. 4.1. Havendo interesse do Sr. Perito, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, depositarem o valor dos honorários periciais, conforme determinado no mov. 170.1. 5. Com a comprovação do depósito, levante-se 50% dos honorários periciais em favor do Sr. Perito, cumprindo-se os itens 6.5 e seguintes da decisão de mov. 170.1. 6. Não aceitando o Sr. Perito a incumbência que lhe foi destinada pelo valor arbitrado, voltem conclusos para a sua substituição. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. (RM) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto [1] Disponível em < http:// http://www.apepar.org.br/wp-content/uploads/2019/03/Tabela-Honora%CC%81rios-APEPAR-2019.pdf >. Acesso em 24/01/2022.

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0022929-47.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$190.628,28 Autor(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Réu(s): MARIA DE FÁTIMA VINHOLI RICCIARCI 1. Apresentados os documentos e pareceres elucidativos, dou prosseguimento à fase de liquidação. 2. Para tanto, em razão da divergência nos cálculos efetuados pelas partes, determino a realização de prova pericial. Para realização da perícia nomeio como perito o contador ARMANDO SANTOS LIRA (tel.: (41)9961-59641, e-mail: [email protected]). 2.1. Intimem-se as partes para que, em 15 dias, apresentem quesitos e assistentes técnicos. 2.2. Após, intime-se o Sr. Perito para que manifestar-se quanto à aceitação da nomeação e sua proposta de honorários. 2.3. Em seguida, digam as partes sobre a proposta de honorários da perita em 05 dias. 2.4. O ônus do pagamento da verba pericial, segundo entendimento assentado pelo STJ, recai sobre o vencido [1], conclusão baseada na intepretação do art. 85, caput e art. 82, § 2º do CPC. A compreensão que se faz da questão é que o ônus da despesa processual posterior ao trânsito em julgado deve ser ditado pela sucumbência estabelecida na decisão judicial. Desse modo, o custeio da prova pericial deverá ser atribuído 70% ao Autor (Embargado) e 30% à Ré (Embargante), de acordo com a sucumbência definida na sentença de mov. 74.1. 2.5. Não havendo impugnação quanto ao valor da proposta de honorários, desde já os homologo, hipótese em que o expert deverá ser intimado para dar início aos trabalhos periciais, cujo prazo fixo em 30 dias, devendo intimar as partes da data e local em que será realizada a perícia, nos termos do art. 474, CPC. Anoto que as partes têm a obrigação de fornecer todos os documentos solicitados pelo expert, a quem caberá avaliar a sua indispensabilidade. 2.6. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias (art. 477, §1º, CPC). 3. Fica o perito autorizado a levantar, antes do início da perícia, 50% dos honorários periciais depositados (art. 465, §4º, CPC). Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. (MCSB) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto [1] RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ENCARGO DO VENCIDO. 1. Para fins do art. 543-C do CPC: (1.1) "Na liquidação por cálculos do credor, descabe transferir do exequente para o executado o ônus do pagamento de honorários devidos ao perito que elabora a memória de cálculos". (1.2) "Se o credor for beneficiário da gratuidade da justiça, pode-se determinar a elaboração dos cálculos pela contadoria judicial". (1.3) "Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais". 2. Aplicação da tese 1.3 ao caso concreto. 3. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (STJ, Recurso Especial nº 1274466/SC, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 14/05/2014, S2 - SEGUNDA SEÇÃO) (grifou-se).

15/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 395) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (24/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

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