Execução de Título Extrajudicial 0003491-74.1999.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003491-74.1999.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/10/2023, 17:53

Documento (Informações)

20/10/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - Celular: (42) 99852-4711 - E-mail: [email protected] Autos n. 0003491-74.1999.8.16.0019 I - Considerando o não recolhimento das custas, HOMOLOGO a conta geral. II - Faculto que as Escrivanias Privadas adotem as medidas cabíveis para ver satisfeito o seu crédito, vez que a decisão que condena em custas configura título executivo judicial (art. 515, inc. V, do CPC). Quanto às custas referentes aos Cartórios Estatizados, comunique-se o FUNJUS. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo (art. 27 da Portaria n. 4/2018). Dil. Necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito

25/09/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

22/09/2023, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 17:21

Outras Decisões

18/09/2023, 21:22

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 14:39

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 14:26

Reativação

12/09/2023, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2023, 14:20

Definitivo

11/11/2022, 13:19

Documento (Informações)

11/11/2022, 11:48

Remessa (em diligência)

10/11/2022, 17:25

Decurso de Prazo

25/10/2022, 00:43

Confirmada

18/10/2022, 00:12

Documentos

Conclusão

•25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003491-74.1999.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003491-74.1999.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Comercial Valor da Causa: R$2.131,15 Exequente(s): e. degraf & cia ltda Executado(s): Paulo Roberto Tozetto Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por E. Degraf & Cia Ltda em face de Paulo Roberto Tozzeto. O exequente manifestou a desistência da execução ante a dificuldade de localização do paradeiro do executado, o que fez com que a execução se prolongasse ao longo dos anos (mov. 255). Vieram os autos conclusos. O pedido da parte exequente merece prosperar. Consigne-se que a execução possui regra própria, estabelecida no art. 775 do CPC, sendo inaplicável, portanto, o § 4º, do art. 485, por força do art. 771, p.ú., do referido diploma legal. Isto porque, na execução de título extrajudicial, não existindo embargos ou, existindo, estes versarem apenas sobre questões processuais, o credor tem a faculdade de desistir da ação ou de apenas algumas medidas executivas sem a necessidade da manifestação de concordância da parte executada. No presente caso, não foi apresentada qualquer oposição pela parte executada, portanto, não se verifica qualquer obstáculo ao pretendido pela parte exequente. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, pelo que julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, inc. VIII, do CPC. Em razão dos princípios da causalidade e da razoabilidade, deixo de condenar a parte exequente ao pagamento das custas remanescentes tendo em vista que “não se configura justo nem razoável que o credor responda pelas verbas de sucumbência. Quem deu causa à propositura da execução foi o devedor, ante o seu inadimplemento” (TJPR - 16ª C.Cível - 0045055-26.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Luiz Antônio Barry - Rel.Desig. p/ o Acórdão: Lauro Laertes de Oliveira - J. 27.02.2019). Assim, condeno a parte executada ao pagamento de eventuais custas processuais remanescentes. Promova-se o levantamento de eventuais restrições existente nos autos. Publicada e registrada no Projudi. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Erika Watanabe Juíza de Direito Substituta

12/05/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Reativação

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

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