Execução de Título Extrajudicial 0015554-77.2019.8.16.0069 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0015554-77.2019.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/11/2022, 15:23

Documento (Informações)

08/11/2022, 08:17

Remessa (em diligência)

08/11/2022, 00:58

Trânsito em julgado

08/11/2022, 00:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/10/2022, 14:19

Confirmada

18/10/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015554-77.2019.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015554-77.2019.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$1.222,85 Exequente(s): STRICKERT ODONTOLOGIA LTDA – ME Executado(s): MARTA CRISTINA DOS SANTOS Ante a informação de que não foi encontrado o devedor, julgo extinto o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 53, §4°, da Lei n. 9.099/95. Além do mais, julgados atuais apontam a desnecessidade do juízo realizar buscas para o autor, valendo transcrição: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. DILIGÊNCIA DE BUSCA DE ENDEREÇO QUE INCUMBE À PARTE. PESQUISA EM SISTEMAS ELETRÔNICOS INCOMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0005414-62.2020.8.16.0064 - Castro - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO MAURÍCIO PEREIRA DOUTOR - J. 18.02.2022) O credor poderá desarquivar o processo quando tiver ciência do endereço do réu. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54/55 da Lei 9.099/95. Cumpra-se Portaria 01/2021, artigo 56. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

10/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 14:15

Devedor não encontrado

07/10/2022, 13:14

Conclusão (para julgamento)

07/10/2022, 10:39

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 09:51

Confirmada

24/09/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015554-77.2019.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015554-77.2019.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$1.222,85 Exequente(s): STRICKERT ODONTOLOGIA LTDA – ME Executado(s): MARTA CRISTINA DOS SANTOS 1. A exequente pede a citação do réu por meio do aplicativo WhatsApp, considerando a tentativa infrutífera através do A.R. Em que pese seja possível a realização de tal diligência, certo é que a citação somente será realizada por meio eletrônico quando esgotadas as tentativas de citação pelos meios previstos nos art. 18, inciso I, combinado com o art. 19, caput, da Lei 9.099/95. E no caso dos autos apenas houve a tentativa de citação por AR, em razão de alteração de endereço pela parte. Assim, indefiro, por ora, o pedido de citação eletrônica, devendo a parte indicar novo endereço da parte executada, a fim de possibilitar a citação nos termos da legislação pertinente. 2. Concedo o prazo de dez dias. 3. Com o novo endereço, cite-se. 4. Intimações e diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

15/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 23:45

Indeferimento

01/09/2022, 16:44

Documentos

Conclusão

•10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015554-77.2019.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015554-77.2019.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$1.222,85 Exequente(s): STRICKERT ODONTOLOGIA LTDA – ME Executado(s): MARTA CRISTINA DOS SANTOS O processo caminha há tempos tão-somente para encontrar o endereço da executada. O autor trouxe inúmeros endereços diferentes, com apoio de buscas por este Juízo, e houve tentativas em muitos deles. Não é crível que em tão pouco tempo a parte ré tenha alterado tantas vezes seu endereço e o Juízo, atencioso e benevolente com tantos endereços, atrás dele. E embora haja endereços resultados das pesquisas, não é do Juízo a obrigação de procurar o devedor em todos eles, uma vez que ao autor cabe diligenciar externamente para que encontre qual o endereço provável e não como está fazendo em juízo e a critério deste em todos os endereços do sistema. Veja-se: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. DILIGÊNCIA DE BUSCA DE ENDEREÇO QUE INCUMBE À PARTE. PESQUISA EM SISTEMAS ELETRÔNICOS INCOMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0005414-62.2020.8.16.0064 - Castro - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO MAURÍCIO PEREIRA DOUTOR - J. 18.02.2022) Diante disso, indefiro o pedido da parte autora de carta em novo endereço porque não comprovou que diligenciou, ao menos indícios, que será onde estará o réu. Para continuidade do feito, numa última tentativa e para não pegar de surpresa a parte autora, deverá, em cinco dias, informar o último endereço a tanto com comprovação de suas diligências, sob pena de extinção. Caso inerte, voltem para extinção por devedor não encontrado. Cancele-se a audiência. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0015554-77.2019.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 98811-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015554-77.2019.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$1.222,85 Exequente(s): STRICKERT ODONTOLOGIA LTDA – ME Executado(s): MARTA CRISTINA DOS SANTOS Indefiro o pedido de arresto executivo feito na sequência 84, pois ainda que haja possibilidade de arresto, medida cautelar, dentro da execução, estas apenas são concedidas quando há comprovação de que o executado esteja se ocultando ou ocultando bens para frustrar o pagamento do débito exequendo. Conforme se extrai da análise dos autos, não há como se presumir a ocultação da executada, em que pese tenham havido várias tentativas de citação. Ademais, para legitimar o arresto, faz-se necessário que o credor demonstre além prova literal da dívida líquida e certa, provas documentais da intenção do devedor em não cumprir com a obrigação. Somente o mencionado na petição retro não o serve para lastrear o arresto ora suscitado, já que não restaram comprovados os requisitos previstos no artigo 300 do CPC. O exequente, inclusive, não carreou aos autos certidões capazes de demonstrar a inexistência de outros bens em nome da parte contrária, o que deslegitima seu pleito neste momento processual. A jurisprudência pátria serviu de lastro para o entendimento aqui empregado: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PLEITO DE ARRESTO EXECUTIVO – ARTIGO 830 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DILIGÊNCIA QUE CABE AO OFICIAL DE JUSTIÇA EM NÃO SENDO ENCONTRADO O EXECUTADO – NECESSIDADE DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – PARTE QUE INDICA, DE FORMA GENÉRICA, A POSSIBILIDADE DE DISSIPAÇÃO PATRIMONIAL – OFICIAL DE JUSTIÇA QUE, EM HAVENDO INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO, PODE REALIZAR A CITAÇÃO POR HORA CERTA – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DE FORMA IMEDIATA E DE VALOR CONHECIDO – PEDIDO DE PENHORA DE EVENTUAIS CRÉDITOS FUTUROS EM DEMANDAS DIVERSAS – IMPOSSIBILIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO (TJPR - 18ª C. Cível - 0051817-24.2019.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargadora Denise Kruger Pereira - J. 20.07.2020) Portanto, conclui-se que o bloqueio de valores e bens é medida excepcional, que só pode ser autorizada quando estritamente necessário, o que não é o caso dos autos. Ao exequente para dar seguimento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

27/09/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Devedor não encontrado

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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