Cumprimento de sentença 0000679-96.2019.8.16.0168 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000679-96.2019.8.16.0168 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 174) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (27/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2026, 14:42

Confirmada

30/03/2026, 14:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2026, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 10:19

Documento (Ofício)

27/03/2026, 10:18

Confirmada

23/03/2026, 12:36

Confirmada

17/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000679-96.2019.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3259-7392 - Celular: (44) 3472-2642 Autos nº. 0000679-96.2019.8.16.0168 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$371,73 Exequente(s): MARIA DA LUZ BUENO DOS SANTOS representado(a) por MARIA DA LUZ BUENO DOS SANTOS Executado(s): Sidval Bressan DECISÃO 1. Em atenção ao petitório de seq. 167.1 e com fulcro no art. 860 do CPC, defiro a penhora no rosto dos autos nº 5001480-37.2024.4.04.7016, em trâmite na 1ª Vara Federal de Toledo/PR, em relação a eventuais valores ou direitos que pertençam ou venham a pertencer ao executado Sidval Bressan. 2. Oficie-se ao Juízo indicado para tomar ciência desta decisão e proceder com as anotações necessárias. 3. Intime-se a parte executada, para, querendo: a) requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 dias úteis, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 847, caput); b) oferecer impugnação, por simples petição, alegando incorreção da penhora, no prazo de 15 dias úteis, contado da ciência do ato (CPC, art. 917, §1º). 4. Diligências necessárias. Terra Roxa, datado e assinado digitalmente. Pedro Ernesto Ramos Juiz de Direito

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2026, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 17:13

deferimento

24/02/2026, 17:46

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 01:15

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 16:33

Confirmada

08/12/2025, 00:32

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000679-96.2019.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3259-7392 - Celular: (44) 3472-2642 Autos nº. 0000679-96.2019.8.16.0168 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$371,73 Exequente(s): MARIA DA LUZ BUENO DOS SANTOS representado(a) por MARIA DA LUZ BUENO DOS SANTOS Executado(s): Sidval Bressan DECISÃO 1. Defiro o pedido de mov. 126.1, para que seja efetivada a penhora no rosto dos autos. 1.1. Proceda-se à penhora no rosto dos autos 0000709-33.2023.5.09.0655, no valor apontado no último cálculo apresentado pelo exequente, sobre eventual crédito disponível que sobejar em favor do executado, para que seja destinado a quitação da presente execução, sem prejuízo da análise da preferência de créditos do ora exequente na liberação dos valores. 1.2. Cumprida a diligência, intime-se o executado da penhora, por meio de carta ARMP (art. 841, §2º, CPC), para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Defiro a penhora de ativos financeiros, através do sistema online SISBAJUD, destacando-se, desde logo, que, em atenção ao princípio da celeridade processual, aos princípios informativos do Juizado Especial e à necessidade de se conferir maior eficiência às demandas executórias, todos os pedidos de penhora via SISBAJUD deverão ser executados sob a modalidade “Teimosinha”, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias. 2.1. Autorizo o cadastro e protocolo de minuta de bloqueio de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD, devendo-se promover o imediato desbloqueio de eventual excesso, independentemente de nova conclusão dos autos. 2.2. Não será efetivada a penhora de valor irrisório, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva da dívida. 2.3. O comprovante de protocolo da transferência substitui o termo de penhora. Caso haja bloqueio de ativos financeiros, o executado deve ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, pela via postal, facultando-lhe comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou a indisponibilidade de ativos financeiros é excessiva. 2.4. Decorrido o prazo sem insurgência da parte executada, expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados em benefício da parte exequente, em nome de seu Procurador, caso existentes poderes para tanto no instrumento de mandato, o que desde já defiro, intimando-o para retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, dentro do qual deverá também se manifestar sobre o prosseguimento da execução. 3. Defiro o pedido inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes. O pedido retro encontra amparo no art. 782, §3º, do Código de Processo Civil, sendo medida hábil e eficaz como meio de coerção para que os executados venham a saldar a dívida existente. Deste modo, à Serventia para que através do sistema SERASAJUD inclua o nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, conforme preceitua o art. 782, §3º do Código de Processo Civil. Atente-se a Secretaria que a inscrição deverá ser imediatamente cancelada, independente de nova conclusão, se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. 4. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, datado e assinado digitalmente. Itamar Mazzo Schmitz Juiz Substituto

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3645-1479 - Celular: (44) 3472-2642 DECISÃO Inicialmente, certifique-se o trânsito em julgado, caso tal providência ainda não tenha sido tomada Desde já, DEFIRO o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/95 combinado com o art. 523 do Código de Processo Civil (CPC). Proceda-se às anotações necessárias. Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, ficando ainda advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Havendo manifestação, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento). No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre a diferença. No caso de pagamento total, não havendo impugnação, desde logo determino a expedição de alvará em nome do procurador da parte autora para levantamento, com validade de 30 (trinta) dias a contar da retirada em cartório, cientificando-se, via telefone, o exequente sobre o pagamento. Na sequência, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a existência de eventual saldo remanescente, advertindo que no silêncio a obrigação se presumirá satisfeita. Havendo pagamento parcial ou na ausência dele, intime-se o credor para, querendo, apresentar demonstrativo do débito atualizado e requerer o prosseguimento da execução. Apresentado o cálculo atualizado do débito, determino à Secretaria que: a. Protocole-se ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, no Sistema SisbaJud, no valor da dívida, certificando o número do protocolo; b. Decorridas 48 (quarenta e oito) horas, verifique-se o resultado da referida ordem e: c. Se bloqueado valores em diversas contas, desbloqueie-se, desde logo, o(s) valor(es) que sobejar(em); d. Se bloqueado valor ínfimo, assim considerado o inferior a 5% (cinco por cento) da dívida, desbloqueie-se; e. Em qualquer caso, acoste-se o comprovante das ações realizadas no Sistema SisbaJud; f. Efetivada indisponibilidade de ativos financeiros e realizadas as providências dos itens anteriores, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar uma das situações do § 3º do art. 854 do CPC; g. Se houver manifestação do executado, intime-se o exequente para impugnar, em 05 (cinco) dias, e faça-se conclusão dos autos; h. Não havendo impugnação, diligencie-se a transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este juízo, observando-se o contido no § 5º do art. 854 do CPC; i. Expeça-se alvará para levantamento dos valores transferidos, com validade de 30 (trinta) dias a contar da retirada em cartório. Se o procurador da parte exequente possuir "poderes para receber e dar quitação", o alvará poderá ser expedido em seu nome e/ou da parte; j. Intime-se a parte exequente para retirar o alvará e para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito em relação a eventual saldo devedor, cujo cálculo atualizado deverá instruir a manifestação. Advirta-se que do seu silêncio se presumirá o pagamento integral da dívida e/ou perda de interesse na continuidade do feito. Caso resulte infrutífera ou insuficiente a indisponibilidade de ativos financeiros através do Sistema SisbaJud, proceda-se a intimação da parte autora para se manifestar acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Diligências necessárias. Terra Roxa, datado eletronicamente. WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000679-96.2019.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3645-1479 - Celular: (44) 3472-2642 Autos nº. 0000679-96.2019.8.16.0168 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$371,73 Polo Ativo(s): MARIA DA LUZ BUENO DOS SANTOS representado(a) por MARIA DA LUZ BUENO DOS SANTOS Polo Passivo(s): Sidval Bressan SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança em que a parte autora requer seja decretada a REVELIA do requerido SIDVAL BRESSAN, diante do seu não comparecimento à audiência de conciliação, apesar de regularmente citado e intimado para o ato. Com efeito, verifico que o requerido, apesar de regularmente citado (mov. 56), deixou de comparecer à audiência de conciliação, constituir procurador ou apresentar contestação. Dessa forma, por consequência, impõe-se a decretação da sua revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, conforme determina expressamente o artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 344 do CPC. Veja-se: Art. 20. Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. É que, apesar de a contestação poder ser apresentada até o momento da audiência de instrução e julgamento, conforme Enunciado n. 10 do FONAJE: “A contestação poderá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento”, o simples fato de não comparecer a uma das audiências (conciliatória ou instrutória), por si só, já acarreta a consequência jurídica da revelia. Nesse sentido, o enunciado n° 78 do FONAJE ainda dispõe que: “O oferecimento de resposta, oral ou escrita, não dispensa o comparecimento pessoal da parte, ensejando, pois, os efeitos da revelia”. Portanto, o que se visa com a primeira das audiências regidas pelo rito preconizado pela Lei 9099/95 é tão somente a tentativa de composição ou conciliação entre as partes, e não a apresentação de contestação. Contudo, é necessário que a parte simplesmente compareça à aludida solenidade, mesmo que não tenha o mínimo propósito conciliatório, para somente depois lhe ser aberto o prazo para a apresentação de contestação, o que pode ocorrer até a realização da audiência de instrução e julgamento. Assim, mens legis enumerada no regramento estampado na Lei 9099/95 é o de gerar a consequência jurídica da revelia para quem simplesmente deixa de comparecer a qualquer das audiências ali previstas, e saliente-se, isso pode ocorrer ainda que a parte tenha comparecido à primeira delas – conciliação – e, injustificadamente, deixe de comparecer à segunda, caso haja a necessidade de instrução do feito. Ainda, “é obrigatória a presença física do réu às audiências designadas, ainda que tenha advogado constituído, sob aplicação dos efeitos da revelia. A pessoa jurídica poderá se fazer representada por preposto” (Juizados Especiais Cíveis e Criminais, conforme o Novo CPC, Ed. Juspodivm, 2016, p. 63). Desse modo, diante dos fundamentos acima expostos, DECRETO A REVELIA do requerido SIDVAL BRESSAN. Julgamento antecipado da lide Por se tratar de questão de mérito já passível de apreciação pelas provas constantes dos autos, possível o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 335, inciso I, do Código de Processo Civil. Com efeito, o requerente pretende a condenação da parte requerida ao pagamento de R$ 371,73 (trezentos setenta e um reais e setenta e três centavos) em razão do inadimplemento de obrigação assumida, que deixou de cumprir promessa de pagamento representada por documento escrito. Registre-se que, nos termos do art. 394 do Código Civil, considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer. Ainda, conforme prevê o art. 397 do referido diploma legal, o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor. Considerando que o requerido não comprovou ter adimplido a obrigação na data contratada, considera-se que, desde então, está em mora e deve responder pelo pagamento do principal, acrescido de juros e correção monetária. Portanto, considerando haver prova suficiente da existência da dívida, a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo requerente, e deixando a requerida de comprovar o pagamento ou qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, impõe-se a PROCEDÊNCIA do pedido formulado. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR o requerido a pagar ao requerente o valor de R$ 371,73 (trezentos setenta e um reais e setenta e três centavos) com correção monetária pelo IPCA-E e juros moratórios de 1% ao mês, ambos calculados desde a data do cálculo. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimações conforme o disposto no artigo 346 do CPC. Oportunamente, arquivem-se, observadas as demais disposições do Código de Normas. Terra Roxa, datado eletronicamente. WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

16/11/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 174) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (27/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Ofício)

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(184)