Execução de Título Extrajudicial 0011584-69.2019.8.16.0069 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011584-69.2019.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/09/2022, 19:40

Documento (Informações)

19/09/2022, 08:29

Remessa (em diligência)

16/09/2022, 17:40

Trânsito em julgado

16/09/2022, 17:40

Reativação

16/09/2022, 17:40

Definitivo

16/09/2022, 17:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/09/2022, 16:09

Confirmada

06/09/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011584-69.2019.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011584-69.2019.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.402,97 Exequente(s): Antonio Corino Nunes Pinheiro Executado(s): João Paulo Martins SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. A execução perdura desde outubro de 2019 sem que o exequente tenha encontrado bens e valores penhoráveis, embora tenham sido realizadas diligências através dos sistemas Sisbajud (mov. 39.2), Renajud (mov. 46.1), Infojud (mov. 58.1) e tentativa de penhora de bens através do sr. oficial de justiça (mov. 71.1). Entendo deva ser aplicado o contido no art. 53, § 4º, da Lei 9099/1995 já que inexistindo bens penhoráveis, o processo deve ser imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Aliás, o rito previsto na Lei 9.099/95 não se assemelha àquele existente no CPC, sendo inaplicável a hipótese do art. 921 do CPC. A execução não pode durar para sempre e está, neste caso, comprovado que o executado não possui bens penhoráveis. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. Caso seja de interesse do credor, defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão. Cumpra-se o art. 56 da Portaria 01/2021 deste Juízo. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se. Cianorte, 15 de agosto de 2022. Rodrigo de Lima Mosimann Juiz de Direito Substituto

29/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2022, 00:06

Inexistência de bens penhoráveis

15/08/2022, 23:16

Conclusão (para julgamento)

12/08/2022, 16:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2022, 17:06

Confirmada

22/07/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 14:53

Documentos

Conclusão

•29/08/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Reativação

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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