Embargos à Execução 0004135-20.2019.8.16.0050 - TJPR

Embargos à Execução 0004135-20.2019.8.16.0050 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/06/2022, 23:23

Documento (Informações)

15/06/2022, 15:39

Remessa (em diligência)

15/06/2022, 15:26

Documento (Certidão)

10/06/2022, 15:08

Confirmada

10/06/2022, 14:59

Remessa (em diligência)

10/06/2022, 14:54

Decurso de Prazo

12/05/2022, 00:17

Decurso de Prazo

12/05/2022, 00:17

Decurso de Prazo

13/04/2022, 00:17

Decurso de Prazo

13/04/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004135-20.2019.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - forum - IBC - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004135-20.2019.8.16.0050 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$70.324,48 Embargante(s): LEANDRO SANCHES BERMUDES RENATA SANCHES BERMUDES Embargado(s): Valdir Rossato Vistos. 1. Diante da celebração de acordo nos autos principais englobando a matéria discutida no presente feito, as partes perderam o interesse processual, na modalidade necessidade, no provimento jurisdicional. O processo perdeu seu objeto. De tal sorte, JULGO EXTINTA a ação sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. 2. Eventuais custas remanescentes e honorários ficam estabelecidas na forma do acordo (mov. 141.1) ou, em caso de omissão, repartidas proporcionalmente entre as partes litigantes, na forma do § 2º do artigo 90 do Código de Processo Civil Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem necessárias. Oportunamente arquivem-se, observadas as cautelas legais. Bandeirantes, datado eletronicamente. Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

07/04/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2022, 09:52

Confirmada

06/04/2022, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 09:46

Ausência das condições da ação

30/03/2022, 15:59

Documentos

Conclusão

•07/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004135-20.2019.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - forum - IBC - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004135-20.2019.8.16.0050 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$70.324,48 Embargante(s): LEANDRO SANCHES BERMUDES RENATA SANCHES BERMUDES Embargado(s): Valdir Rossato Vistos. 1. Trata-se de embargos de declaração (mov. 128.1) opostos pelos embargantes contra a decisão que homologou os cálculos apresentados pelo contadoria judicial (mov. 122.1), sob alegação de omissão na análise do pedido acerca da incidência de juros de mora. Intimada, a parte adversa ofertou resposta, pugnando pelo não acolhimento dos embargos (mov. 135.1). É o breve relatório. Passo a decidir. 2. Os embargos de declaração se prestam para rediscutir a matéria “sub judice” e buscar o efeito infringente. A elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, se trata de casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351). Não se justifica o seu manejo para discutir a correção do provimento judicial, sob pena de se operar verdadeiro desvirtuamento jurídico-processual do meio de impugnação. Inexiste omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. Nessa linha de raciocínio, vale conferir o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema: “(...). Os aclaratórios não se prestam à manifestação de inconformismo ou à rediscussão do julgado”. (STJ, 3ª Turma, EDcl no AgInt no AREsp 1375293/SP, Relator: Ministra Moura Ribeiro, DJe 11/12/2019). “(...). Nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (b) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou (c) corrigir erro material. 2. Os embargos declaratórios não se prestam à rediscussão de matéria devidamente abordada e decidida no acórdão embargado, sobretudo quando ausente os referidos vícios.” (STJ, 2ª Turma, EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1177461/MG, Relator: Ministro Mauro Campbell Marques, DJe 26/11/2019). 3. Assim, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 4. Cumpra-se integralmente a decisão de mov. 122.1. 5. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente. Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

11/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

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