Execução Fiscal 0003632-33.2021.8.16.0113 - TJPR

Execução Fiscal 0003632-33.2021.8.16.0113 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003632-33.2021.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-066 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003632-33.2021.8.16.0113 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.934,13 Exequente(s): Município de Itambé/PR Executado(s): JOSÉ CARLOS SILVÉRIO No petitório de mov. 150 a parte exequente informou que até o presente momento não foi possível encontrar bens penhoráveis suficientes para satisfazer o crédito exequendo. Diante da inexistência de bens penhoráveis determino a suspensão desta execução pelo prazo de 01 (um) ano (artigo 921, § 1º, CPC). Decorrido o prazo acima assinalado, em não sendo apontados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos presentes autos (CPC, art. 921, § 2º), independentemente de nova conclusão, sem baixa na distribuição e sem prejuízo do desarquivamento caso eventualmente indicados bens penhoráveis (CPC, art. 921, § 3º). A exequente deverá ser intimada do teor desta decisão, e atentar-se para o seu conteúdo, pois decorrido o prazo de suspensão, o arquivamento sem baixa na distribuição deverá ser levado a efeito independentemente de nova intimação. Intime-se. Demais diligência necessárias. Marialva, 23 de junho de 2026. Devanir Cestari Juiz de Direito

02/07/2026, 00:00

Por decisão judicial

23/06/2026, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2026, 17:26

Mero expediente

23/06/2026, 17:08

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 11:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2026, 11:28

Confirmada

05/06/2026, 00:19

Confirmada

05/06/2026, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 15:14

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 15:14

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 09:28

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 16:04

Confirmada

05/04/2026, 00:08

Documentos

Conclusão

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003632-33.2021.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003632-33.2021.8.16.0113 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.934,13 Exequente(s): Município de Itambé/PR Executado(s): JOSÉ CARLOS SILVÉRIO Defiro o petitório retro. I - Promova-se tentativa de bloqueio de eventuais veículos que estejam em nome da parte devedora mediante Sistema RENAJUD, consoante requerido no mov. 122. A restrição via RENAJUD, sob a vigência do CPC/2015, implica em penhora. Havendo veículo sem qualquer restrição contratual (alienação fiduciária/arrendamento mercantil) promova-se o bloqueio, lavrando-se termo de penhora (CPC, 845, § 1º) e juntando pesquisa sobre eventuais outros bloqueios/gravames que recaiam sobre o veículo, com as intimações necessárias. Fica autorizado, também, o bloqueio/penhora de veículo cujo gravame tenha sido incluído administrativo pelo próprio credor. Após, à parte credora para manifestar-se e, havendo interesse no aperfeiçoamento da penhora, declinar endereço para expedição de mandado de remoção, que fica desde já deferido, devendo o Oficial de Justiça observar as disposições do art. 840, II e §1º, do CPC, quanto à remoção. A avaliação se dará com a pesquisa, pela Escrivania, de valor do veículo junto à tabela FIPE, com fundamento no art. 870, IV, do CPC. II - Caso não sejam localizados bens móveis, por sua vez, sejam solicitadas informações sobre o patrimônio da parte executada, através do Sistema INFOJUD. Com a resposta, manifeste-se a parte credora. Intimações e diligências necessárias. Marialva, 19 de agosto de 2025. Devanir Cestari Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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