Execução Fiscal 0003592-51.2021.8.16.0113 - TJPR

Execução Fiscal 0003592-51.2021.8.16.0113 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/02/2024, 12:52

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 12:51

Documento (Informações)

31/01/2024, 17:34

Remessa (em diligência)

27/01/2024, 04:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2024, 21:57

Confirmada

27/11/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003592-51.2021.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003592-51.2021.8.16.0113 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$885,13 Exequente(s): Município de Itambé/PR Executado(s): NEIDE ALVES DE OLIVEIRA LIMA O MUNICÍPIO DE ITAMBÉ/PR moveu a presente execução fiscal contra NEIDE ALVES DE OLIVEIRA LIMA, comunicando no mov. 119, o pagamento integral do débito. DECIDO. A extinção da execução se dá por ato judicial, ou mais propriamente, sentença, que coloca um fim ao processo onde se exige o cumprimento da obrigação. Diante do exposto, decreto a extinção desta execução fiscal que envolve MUNICÍPIO DE ITAMBÉ/PR e NEIDE ALVES DE OLIVEIRA LIMA, fazendo-o nos termos do artigo 924, II, do CPC. As custas processuais já se encontram adimplidas. Determino a baixa de eventual penhora/bloqueio existente nos autos. Façam-se as anotações e comunicações necessárias, com oportuno arquivamento. Marialva, 13 de novembro de 2023. Devanir Cestari Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 10:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/11/2023, 09:47

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 11:08

Conclusão (para decisão)

09/11/2023, 07:06

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:27

Confirmada

14/10/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 08:18

Documento (Certidão)

03/10/2023, 08:18

Documentos

Conclusão

•17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003592-51.2021.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003592-51.2021.8.16.0113 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$885,13 Exequente(s): Município de Itambé/PR Executado(s): NEIDE ALVES DE OLIVEIRA LIMA I - Promova-se tentativa de bloqueio de eventuais veículos que estejam em nome da parte devedora mediante Sistema Renajud. A restrição via Renajud, sob a vigência do CPC/2015, implica em penhora. Havendo veículo sem qualquer restrição contratual (alienação fiduciária/arrendamento mercantil) promova-se o bloqueio, lavrando-se termo de penhora (CPC, 845, § 1º) e juntando pesquisa sobre eventuais outros bloqueios/gravames que recaiam sobre o veículo, com as intimações necessárias. Fica autorizado, também, o bloqueio/penhora de veículo cujo gravame tenha sido incluído administrativo pelo próprio credor. Após, à parte credora para manifestar-se e, havendo interesse no aperfeiçoamento da penhora, declinar endereço para expedição de mandado de remoção, que fica desde já deferido, devendo o Oficial de Justiça observar as disposições do art. 840, II e §1º, do CPC, quanto à remoção. A avaliação se dará com a pesquisa, pela escrivania, de valor do veículo junto à tabela FIPE, com fundamento no art. 870, IV, do CPC. Com a resposta, manifeste-se a parte credora. II – Restando infrutífera a pesquisa retro, fica autorizada a solicitação de informações requeridas sobre o patrimônio da parte devedora, através do Sistema Infojud. Com a resposta, manifeste-se a parte credora. Marialva, 03 de maio de 2023. Devanir Cestari Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003592-51.2021.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003592-51.2021.8.16.0113 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$885,13 Exequente(s): Município de Itambé/PR Executado(s): NEIDE ALVES DE OLIVEIRA LIMA I - Intime-se a parte credora para apresentar demonstrativo atualizado de seu crédito. II - Apresentado, independentemente de nova conclusão, determino o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, no montante indicado pelo exequente através do Sistema Sisbajud. Frutífera a diligência, ainda que em montante parcial – desde que não ínfimos, fica desde já determinada sua imediata transferência para conta judicial, independentemente de lavratura de termo de penhora (CPC, § 5º, 854). Após, intime-se a parte executada nos termos dos §§ 2º e 3º, do art. 854, do CPC. III - Caso a penhora online não se efetive, determino, desde já, que se promova tentativa de bloqueio de eventuais veículos que estejam em nome da parte executada mediante Sistema Renajud. A restrição via Renajud, sob a vigência do CPC/2015, implica em penhora. Havendo veículo sem qualquer restrição contratual (alienação fiduciária/arrendamento mercantil) promova-se o bloqueio, lavrando-se termo de penhora (CPC, 845, § 1º) e juntando pesquisa sobre eventuais outros bloqueios/gravames que recaiam sobre o veículo, com as intimações necessárias. Fica autorizado, também, o bloqueio/penhora de veículo cujo gravame tenha sido incluído administrativo pelo próprio credor. Após, à parte exequente para manifestar-se e, havendo interesse no aperfeiçoamento da penhora, declinar endereço para expedição de mandado de remoção, que fica desde já deferido, devendo o Oficial de Justiça observar as disposições do art. 840, II e §1º, do CPC, quanto à remoção. A avaliação se dará com a pesquisa, pela escrivania, de valor do veículo junto à tabela FIPE, com fundamento no art. 870, IV, do CPC. IV - Demais intimações e diligências necessárias. Marialva, 17 de março de 2023. Devanir Cestari Juiz de Direito

03/04/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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