Procedimento Comum Cível 0020105-71.2019.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0020105-71.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0020105-71.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020105-71.2019.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Erro Médico Valor da Causa: R$301.200,00 Autor(s): LUCIMAR MENDES DE OLIVEIRA (RG: 35005560 SSP/PR e CPF/CNPJ: 476.117.749-72) Rua Indaiá, 77 - Vera Cruz - LONDRINA/PR - CEP: 86.036-510 Réu(s): JOSÉ EDGARD ZAMPAR (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Borba Gato, 1181 - Jardim América - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-630 ULTRAMED UNIDADE DE ULTRASONOGRAFIA SS LTDA (CPF/CNPJ: 78.311.107/0001-48) Rua Borba Gato, 1.181 - Jardim América - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-630 Vistos. Examinados os autos, relato. Tratam os autos de ação de indenização por danos morais e materiais por erro médico em que figura como autora LUCIMAR MENDES SCHIAVINATTO e REQUERIDOS JOSÉ EDGARD ZAMPAR E ULTRAMED UNIDADE DE ULTRASSONOGRAFIA LONDRINA LTDA, devidamente identificados. Colho da inicial, breve relato da situação fática: Em data aproximada de 05 de maio de 2016 realizando um auto exame das mamas, a Autora notou a existência de um caroço em sua mama. Dias depois em consulta de rotina, quando foi atendida pelo primeiro Réu, que é médico credenciado pelo segunda Ré, ULTRAMED, foram realizados diversos exames cujos resultados foram considerados pelo primeiro Réu como NORMAIS e não indicou a necessidade de qualquer tipo de tratamento ou mesmo uma investigação mais completa para averiguar e atestar a existência de alguma enfermidade. Ocorre que em consulta com seu ginecologista pouco tempo depois, este, observando os resultados dos exames realizados pelo primeiro Réu, manifestou preocupação por entender que aquela situação implicava em sinal de alerta que justificava, no mínimo uma investigação mais aprofundada, pois os resultados dos exames sugeria a existência de moléstia grave, porém tratável e curável se recebesse, a tempo, a devida atenção e cuidado. Nesse intuito, Dr. Takeda Ginecologista da Autora encaminhou a mesma para um mastologista seu colega (Dr. Bruno), especialista na área, que solicitou diversos novos exames, cujos resultados infelizmente, confirmaram a existência de câncer de mama, já em estágio relativamente avançado e que demandava tratamento, sério. Inclusive a retirada de uma das mamas o que afetou, inclusive a imagem que a autora tinha dela mesmo, enquanto mulher. Os requeridos apresentaram contestação, defendem a regularidade na prestação de serviços, em síntese: Não se pode verificar qualquer culpa (negligência, imprudência ou imperícia) ou dolo na ação do primeiro Requerido, que, diante de uma requisição médica de terceiro, realizou o procedimento de forma satisfatória, cuja complementação ou mesmo uma investigação mais apurada não lhe competia. Não se pode deixar de ressaltar que o primeiro Réu não se trata de médico contratado para realizar um acompanhamento da Autora ou mesmo avaliar os exames indispensáveis ao seu tratamento. Refutada a alegação que houve imperícia ou inaptidão para o caso da Requerente, vez que, todas as técnicas e condutas que competiam ao primeiro Réu e segundo os padrões que lhe foram solicitados, restaram devidamente realizados. Frisa-se que a realização de exames complementares e o acompanhamento da evolução do quadro de saúde da Requerente são de solicitação exclusiva do médico particular que acompanha esta última, e não do primeiro Réu. Não houve erro médico! Após a regular impugnação, foi produzida prova pericial. As partes apresentaram alegações finais, reiterando seus posicionamentos. É o relato, em síntese. DECIDO. A relação travada entre as partes é nitidamente de consumo, sendo regida pelas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, estando presentes a figura do consumidor e fornecedor de serviços médicos, conforme os arts. 2º[1] e 3º[2] do Código de Defesa do Consumidor. Desta feita, responde o profissional médico subjetivamente, caso seja comprovada sua culpa no seu atuar, em uma de suas modalidades, negligência, imprudência ou imperícia Em relação à pessoa jurídica requerida, a responsabilidade em relação ao atendimento promovido pelos médicos que nele trabalham, igualmente depende da demonstração de culpa do preposto, visto que não se pode excluir a culpa do médico e responsabilizar objetivamente o hospital, a qual se dá apenas em relação aos serviços inerentes ao estabelecimento empresarial O conceito da prova pericial como “rainha das provas” pode ter sofrido desgaste diante as novidades cibernéticas e a crescente relevância da prova oral, todavia, nas ações indenizatórias decorrentes de erro médico retoma sua força probatória. Não é razoável ao Juiz de Direito tangenciar e não utilizá-la, como no caso em tela, em que as partes acompanharam a produção e não apresentaram pareceres técnicos contrários às conclusões. Assim, desde logo, colho o histórico da peça: A Autora refere que realizou cirurgia de abdômen e próteses de mama em 1998; após engravidou e devido a gravidez trocou a prótese marca Silimed com cicatriz submamária na primeira cirurgia e depois na troca das próteses realizou a mastopexia com a troca das próteses em 2007, não apresentando o cartão de identificação. Refere que em maio de 2016, percebeu uma lesão (nódulo) na mama esquerda, procurando auxílio do seu médico Ginecologista que a acompanha até a presente data, Dr. Hugo Takeda de especialidade Ginecologista, o qual solicitou exames complementares de mamografia e ultrassonografia, os quais a Requerente realizou no mesmo dia, na clínica Ultramed, sendo executado o referido exame pelo Dr José Edgard Zampar segundo informações da Requerente.Consta no mov.345.3 página 9, no prontuário médico descrito em próprio punho pelo Dr Hugo Takeda consta que a Requerente possuía cirurgia de implante mamário desde 1998,apresentando em diversos episódios mama com múltiplas nodulações sempre presente na mama esquerda, onde como conduta era solicitada USG (ultrassonografia) e em alguns momentos MMG (mamografia) com laudos nos movs. 1.33, 1.34, 1.35, 1.41, 1.49, 1.65 em todos os exames eram evidenciadas lesões compatível com cistos. Apresentou irregularidades do contorno da prótese na mamografia e ultrassonografia sendo encaminhada a paciente e Requerente a Cirurgia Plástica. No ano de 2006 a USG apresentou nódulo na mama esquerda onde foi submetido à exérese pelo Mastologista Dr Walter Jorge. Houve a troca das próteses mamárias associada à mastopexia que se deu no ano de 2007, segundo relatado pela Requerente na diligência pericial. Nos diversos retornos e rotinas dos exames ginecológico, eram solicitados exames de USG e MMG (menos frequentemente), sempre presente os nódulos ou cistos inclusive com suspeita de fibroadenoma? ( nodulação densa benigna), sempre presentes na mama esquerda, inclusive com a indicação de exérese a qual foi realizada pelo mastologista Dr Walter Jorge. A Requerente em maio de 2016, notou aumento do volume da lesão em mama esquerda, que passou de 0.6 cm em 2015 para 4,0 cm em 2017, apresentando no laudo USG e MMG datado de 09/08/2016 “ imagem simples 0,66 cm em 12 horas e uma outra imagem densa medindo 1,17 cm às 2 horas ambas em mama esquerda, classificação de BIRARD 2. Na data de 09/08/2016 foi solicitado MMG, com laudo mov. 1.34 “presença de nódulo denso medindo 1,17 cm localizado às 2 horas com BIRADS 2, apesar do laudo da MMG concluir pela ausência de nódulos ou distorções do parênquima mamário. Na data de 09/11/2017 no retorno ao consultório para exame de rotina foi solicitado pelo Dr Hugo Takeda, assim como em todos os outros exames realizados pela Requerente, o exame complementar de MMG com os referido laudo no mov. 20.6 fl 3 “ presença de nódulo radiodenso, margem regular, medindo 3,0 2,0 cm de diâmetro, situado no QSL da mama esquerda” Nódulo em mama esquerda 3 BI-RADS laudo MMG datado de 09/11/2017, mediante este resultado, a Requerente foi encaminhada e orientada a procurar o mastologista, Dr Bruno André Di Rico para realizar BIÓPSIA POR AGULHAMENTO. Na data de 11/12/2017 a Requerente foi submetida ao exame de Ressonância Magnética (exame específico para detecção de lesão tumoral) com contraste, solicitado pelo referido mastologista, cujo laudo se encontra no mov. 20.6 fl 08 “ nódulo com margens regulares e lobulares, no QSL da mama esquerda, medindo 4,0 cm com classificação 3 BI-RADS- RM”exame este executado e realizado pela ULTRAMED.A biópsia do nódulo foi realizada na data de 12/12/2017, biópsia por agulhamento realizada pelo Dr Bruno no labolatório LOGOS estando o laudo no mov. 1.49 com conclusão “ carcinoma mamário apresentando negatividade para receptores hormonais ( estrogênio e progesterona) e negatividade para HER-2 subtipo molecular aproximado: triplo negativo.” A Requerente foi submetida a sessões de quimioterapia de janeiro a junho de 2018, sendo indicada mastectomia + linfadenectomia axilar + reconstrução com expansor de Becker 35 de 400cc na data de 28/07 2018, sendo realizada a radioterapia após a cirurgia de mastectomia, finalizando a radioterapia na data de 29/11/2018. Atualmente portando ainda o expansor, o qual foi interrompido as expansões por possuir a pele muito delgada e as expansões estavam causando dor, avermelhamento cutâneo, estando em seguimento clínico e sem evidências de doença relacionada a mama. Atualmente a paciente, acredita que se houvesse sido diagnosticada no ano de 2016, com a lesão ora somente diagnosticada no final do ano de 2017, teria tido uma evolução mais satisfatória e talvez não tivesse que ter sido mastectomizada, e passado por todo o processo ao qual foi submetida. Acredita que o diagnóstico foi equivocado pelo labolatório Ultramed, assim como pelo executante Dr José Edgard Zampar. A relevância da prova técnica aumenta quando as partes litigantes sopesam suas alegações finais na mesma, obviamente em sentidos contrários. A parte autora aduz: A prova pericial produzida através do laudo apresentado pela Dra. Jaqueline Nunes dos Santos de Azevedo Jardim, perita nomeada pelo Juízo, restou claro que, “....As patologias da mama podem apresentar resultados falso-negativos ou inconclusivos nos exames convencionais, fato que pode influenciar no prognóstico das pacientes.” E analisando detidamente o conteúdo do referido laudo pericial, a assertiva de que “....houve falha na conduta do referido caso não pelo laudo radiológico, mas pela não associação entre clínica, imagem e citologia, principalmente pela citologia, sendo patognomônica.” conforme movimento 369.1 página 12, não pode servir para a exclusão de responsabilidade dos Réus, pois o mesmo laudo pericial esclarece que um laudo inconclusivo como ocorreu no caso em apreço efetivamente traz prejuízo ao diagnóstico da paciente, conforme se de resposta a quesito formulado à perita conforme segue: Mesmo que, se apresentado em apenas um laudo o diagnóstico do nódulo, houve prejuízo no diagnóstico para a paciente? Justifique. Um laudo que não identifica alterações como ocorreu no laudo da MMG, prejudica a avaliação como um todo, mas no comparativo clínico, exames laboratoriais deverão ser levados em consideração norteando a conduta médica terapêutica. Grifo nosso. Aponta como modalidade de culpa na prestação de serviço, a negligência do médico suplicado. Do outro lado, os requeridos sopesam: Durante a instrução, a perícia analisou o caso e identificou que a Ultramed e o Dr. Zampar cumpriram seu mister adequadamente. Com efeito, o laudo foi bastante assertivo (seq. 369.1, p. 12): Portanto houve falha na conduta do referido caso não pelo laudo radiológico, mas pela não associação entre clínica, imagem e citologia, principalmente pela citologia, sendo patognomônica. Esta mesma impressão é ratificada à conclusão do laudo, que assim declinou (seq. 369.1, p. 25): O caso em comento, a responsabilidade da avaliação, assim como da solicitação e tomada de decisão quanto a conduta a ser tomada, não deveria ser baseada somente no laudo radiológico, e sim no exame físico e sintomas da referida paciente. A Requerente em maio de 2016 refere ter percebido uma lesão palpável na mama esquerda, e somente foi diagnosticada carcinoma triplo negativo em novembro de 2017. O carcinoma triplo negativo é uma lesão nodular que possui ao exame radiológico sinais de benignidade, mas a clínica e o exame físico devem ser preponderantes e se há dúvidas a punção aspirativa deveria e deve fazer parte do arsenal terapêutico do médico ginecologista ou mastologista que são os especialistas que acompanham a evolução dos referidos casos. O diagnóstico foi concluído e fechado somente em dezembro de 2017 quando a Requerente foi encaminhada pelo Dr Hugo Takeda (ginecologista, que acompanhava a Autora desde o ano de 1998) ao mastologista Dr Bruno André Di Rico o qual solicitou a RM (ressonância magnética) assim como a punção aspirativa selando o diagnóstico de carcinoma triplo negativo. Com efeito, não é possível acolher as duas fundamentações das alegações finais, pela certeza de uma excluir a outra. Transcrevo, agora, a conclusão da Sra. Perita: A Requerente diagnosticada com carcinoma triplo negativo em novembro de 2017, foi submetida a quimioterapia mastectomia mama esquerda utilizando expansor de Becker na reconstrução + Linfadenectomia axila esquerda. Na definição e características do tumor mamário triplo negativo cita a literatura: “Clinicamente, o tumor é bem delimitado, e na mamografia é tipicamente bem circunscrito, podendo ser confundido com doenças benignas”.(MATHEUS, 2008) Mais uma vez a literatura alerta para o diagnóstico diferencial entre o carcinoma mama triplo negativo e lesões benignas das mamas, as quais são facilmente confundidas, por terem características radiológicas de benignidade, sendo a conduta do mastologista ou do ginecologista de crucial importância na condução do caso, assim como no diagnóstico precoce. O caso em comento, a responsabilidade da avaliação, assim como da solicitação e tomada de decisão quanto a conduta a ser tomada, não deveria ser baseada somente no laudo radiológico, e sim no exame físico e sintomas da referida paciente. A Requerente em maio de 2016 refere ter percebido uma lesão palpável na mama esquerda, e somente foi diagnosticada carcinoma triplo negativo em novembro de 2017. O carcinoma triplo negativo é uma lesão nodular que possui ao exame radiológico sinais de benignidade, mas a clínica e o exame físico devem ser preponderantes e se há dúvidas a punção aspirativa deveria e deve fazer parte do arsenal terapêutico do médico ginecologista ou mastologista que são os especialistas que acompanham a evolução dos referidos casos. O diagnóstico foi concluído e fechado somente em dezembro de 2017 quando a Requerente foi encaminhada pelo Dr Hugo Takeda (ginecologista, que acompanhava a Autora desde o ano de 1998) ao mastologista Dr Bruno André Di Rico o qual solicitou a RM ( ressonância magnética) assim como a punção aspirativa selando o diagnóstico de carcinoma triplo negativo.” Atualmente a paciente está em seguimento clínico e sem evidências de doença relacionado a mama. “ relatou o mastologista no mov. 345.2. (destaquei) Posto isto, concluo pela improcedência do pedido, pela ausência da prova específica de negligência pelo médico requerido e consequentemente da pessoa jurídica ora requerido. Fundamento. Em primeiro destaco que os dois exames foram realizados na mesma data. Em segundo, s.m.j., é preciso ressaltar que inexiste exame com 100% de precisão diagnóstica. É fundamental que o profissional que solicitou o exame conheça essa variável para uma análise global do caso, e em caso de dúvida requisitar outro(s) exame(s) para efetivo esclarecimento. Em terceiro. Está consolidado na doutrina e jurisprudência Pátrias, que o erro médico não é simplesmente um resultado aquém das expectativas do paciente, mas sim a constatação inequívoca de que houve culpa ( negligência, imprudência ou imperícia profissional), cuja consequência tem relação direta com o dano sofrido pelo paciente. No caso em tela, negligência, há prova, sequer forte indício, de que alguém deixou de agir com o cuidado necessário. Os tipos de exames realizados, sem dúvida alguma, exigiam a combinação dos resultados/laudos com a avaliação clínica do médico requisitante. Isto posto, consideradas as circunstâncias trazidas à apreciação do Judiciário JULGO IMPROCEDENTE a presente ação indenizatória, nos termos da fundamentação retro e de consequência CONDENO a autora pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor da ação, considerado o trabalho desenvolvido e o benefício da justiça gratuita. Autorizo o levantamento dos honorários periciais. Cumpra-se o C.N. P.R..I. Londrina, 29 de dezembro de 2021. Jamil Riechi Filho Magistrado

13/01/2022, 00:00

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