Execução Fiscal 0003571-75.2021.8.16.0113 - TJPR

Execução Fiscal 0003571-75.2021.8.16.0113 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/01/2023, 16:43

Documento (Informações)

18/01/2023, 16:37

Remessa (em diligência)

12/01/2023, 16:47

Documento (Outros documentos)

16/12/2022, 12:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2022, 10:50

Confirmada

01/11/2022, 00:14

Documento (Outros documentos)

24/10/2022, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003571-75.2021.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003571-75.2021.8.16.0113 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.124,10 Exequente(s): Município de Itambé/PR Executado(s): FRANCISCO A DE OLIVEIRA - TRASNPORTE O MUNICÍPIO DE ITAMBÉ/PR moveu a presente execução fiscal contra FRANCISCO A DE OLIVEIRA - TRASNPORTE, comunicando no mov. 55, o pagamento integral do débito. DECIDO. A extinção da execução se dá por ato judicial, ou mais propriamente, sentença, que coloca um fim ao processo onde se exige o cumprimento da obrigação. Diante do exposto, decreto a extinção desta execução fiscal que envolve MUNICÍPIO DE ITAMBÉ/PR e FRANCISCO A DE OLIVEIRA - TRASNPORTE, fazendo-o nos termos do artigo 924, II, do CPC. Determino a baixa de eventual penhora/bloqueio existente nos autos. Façam-se as anotações e comunicações necessárias, com oportuno arquivamento. Marialva, 19 de outubro de 2022. Devanir Cestari Juiz de Direito

24/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 18:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/10/2022, 17:30

Conclusão (para julgamento)

18/10/2022, 10:44

Documento (Outros documentos)

18/10/2022, 10:13

Confirmada

09/10/2022, 00:04

Ato ordinatório

04/10/2022, 07:19

Ato ordinatório

04/10/2022, 07:19

Documentos

Conclusão

•24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003571-75.2021.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003571-75.2021.8.16.0113 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.124,10 Exequente(s): Município de Itambé/PR Executado(s): FRANCISCO A DE OLIVEIRA - TRASNPORTE I - Promova-se tentativa de bloqueio de eventuais veículos que estejam em nome da parte devedora mediante Sistema Renajud. A restrição via Renajud, sob a vigência do CPC/2015, implica em penhora. Havendo veículo sem qualquer restrição contratual (alienação fiduciária/arrendamento mercantil) promova-se o bloqueio, lavrando-se termo de penhora (CPC, 845, § 1º) e juntando pesquisa sobre eventuais outros bloqueios/gravames que recaiam sobre o veículo, com as intimações necessárias. Fica autorizado, também, o bloqueio/penhora de veículo cujo gravame tenha sido incluído administrativo pelo próprio credor. Após, à parte credora para manifestar-se e, havendo interesse no aperfeiçoamento da penhora, declinar endereço para expedição de mandado de remoção, que fica desde já deferido, devendo o Oficial de Justiça observar as disposições do art. 840, II e §1º, do CPC, quanto à remoção. A avaliação se dará com a pesquisa, pela escrivania, de valor do veículo junto à tabela FIPE, com fundamento no art. 870, IV, do CPC. Com a resposta, manifeste-se a parte credora. II – Restando infrutífera a pesquisa retro, fica autorizada a solicitação de informações requeridas sobre o patrimônio da parte devedora, através do Sistema Infojud. Com a resposta, manifeste-se a parte credora. Marialva, 30 de junho de 2022. Devanir Cestari Juiz de Direito

04/07/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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