Execução Fiscal 0003603-80.2021.8.16.0113 - TJPR

Execução Fiscal 0003603-80.2021.8.16.0113 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/08/2023, 16:28

Documento (Informações)

18/08/2023, 16:22

Remessa (em diligência)

15/08/2023, 13:19

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 12:57

Documento (Certidão)

15/08/2023, 09:35

Confirmada

14/08/2023, 11:22

Remessa (em diligência)

14/08/2023, 10:34

Trânsito em julgado

14/08/2023, 10:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/08/2023, 10:16

Confirmada

11/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003603-80.2021.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003603-80.2021.8.16.0113 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$893,69 Exequente(s): Município de Itambé/PR Executado(s): AIRTON PEREIRA LIMA O MUNICÍPIO DE ITAMBÉ/PR moveu a presente execução fiscal contra AIRTON PEREIRA LIMA, onde houve o adimplemento integral do débito realizado (mov. 71). DECIDO. A extinção da execução se dá por ato judicial, ou mais propriamente, sentença, que coloca um fim ao processo onde se exige o cumprimento da obrigação. Diante do exposto, decreto a extinção desta execução fiscal que envolve MUNICÍPIO DE ITAMBÉ/PR e AIRTON PEREIRA LIMA, fazendo-o nos termos do artigo 924, II, do CPC. Custas processuais remanescentes, se houverem, pelo executado, intimando-se para pagamento. Em caso de inércia, autorizo o uso, por uma única vez, do Sistema BACENJUD para bloqueio dos valores respectivos. Sendo frutífera tentativa de bloqueio, fica também autorizado o levantamento, após as intimações necessárias. Por sua vez, caso a tentativa seja infrutífera, outras medidas não serão realizadas nestes autos, resguardando-se o direito da parte interessada em pleitear a verba por via própria. Determino a baixa de eventuais outras penhoras/bloqueios existente nos autos. Façam-se as anotações e comunicações necessárias, com oportuno arquivamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Marialva, 28 de junho de 2023. Devanir Cestari Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 17:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/06/2023, 17:44

Conclusão (para julgamento)

27/06/2023, 10:08

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 10:07

Documentos

Conclusão

•03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003603-80.2021.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003603-80.2021.8.16.0113 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$893,69 Exequente(s): Município de Itambé/PR Executado(s): AIRTON PEREIRA LIMA I - Promova-se tentativa de bloqueio de eventuais veículos que estejam em nome da parte devedora mediante Sistema Renajud. A restrição via Renajud, sob a vigência do CPC/2015, implica em penhora. Havendo veículo sem qualquer restrição contratual (alienação fiduciária/arrendamento mercantil) promova-se o bloqueio, lavrando-se termo de penhora (CPC, 845, § 1º) e juntando pesquisa sobre eventuais outros bloqueios/gravames que recaiam sobre o veículo, com as intimações necessárias. Fica autorizado, também, o bloqueio/penhora de veículo cujo gravame tenha sido incluído administrativo pelo próprio credor. Após, à parte credora para manifestar-se e, havendo interesse no aperfeiçoamento da penhora, declinar endereço para expedição de mandado de remoção, que fica desde já deferido, devendo o Oficial de Justiça observar as disposições do art. 840, II e §1º, do CPC, quanto à remoção. A avaliação se dará com a pesquisa, pela escrivania, de valor do veículo junto à tabela FIPE, com fundamento no art. 870, IV, do CPC. Com a resposta, manifeste-se a parte credora. II – Restando infrutífera a pesquisa retro, fica autorizada a solicitação de informações requeridas sobre o patrimônio da parte devedora, através do Sistema Infojud. Com a resposta, manifeste-se a parte credora. Marialva, 12 de maio de 2022. Devanir Cestari Juiz de Direito

24/05/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(81)