Execução de Título Extrajudicial 0001607-88.2022.8.16.0088 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001607-88.2022.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/07/2022, 19:07

Documento (Informações)

20/07/2022, 17:55

Remessa (em diligência)

20/07/2022, 17:52

Trânsito em julgado

20/07/2022, 17:52

Decurso de Prazo

19/07/2022, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2022, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 16:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2022, 14:30

Confirmada

13/06/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001607-88.2022.8.16.0088. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Celular: (41) 3472-8963 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$9.160,79 Exequente(s): Maria Bernadete Cornelsen da Silva Executado(s): Edson Zimermann Sentença: 1. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, caput, da Lei n° 9.099/1995. 2. Considerando o contido na manifestação retro, homologo o acordo celebrado entre as partes, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, caput, da Lei nº 9.099/1995 e, em consequência, julgo extinto o respectivo feito com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 3. Oportunamente, arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, o que poderá, inclusive, ser feito de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei nº 9.099/1995. Guaratuba, 01 de junho de 2022. Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

03/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 12:24

Homologação de Transação

01/06/2022, 14:28

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 01:08

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 17:49

Decurso de Prazo

09/04/2022, 00:12

Documentos

Conclusão

•03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001607-88.2022.8.16.0088. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-8975 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001607-88.2022.8.16.0088 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$9.160,79 Exequente(s): Maria Bernadete Cornelsen da Silva Executado(s): Edson Zimermann Dispõe o Enunciado 37 do FONAJE: “Em exegese ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, os arts. 653 e 654 do Código de Processo Civil (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).” Dessa forma, torna-se possível o arresto, contudo, quando esgotados os meios de localização pessoal do executado, visto ser providência que deve ser tomada em último caso. No caso dos autos, tenho que o pedido de concessão da tutela cautelar não comporta deferimento, pois não houve tentativa de citação do executado, sendo assim, não esgotados todos os meios de localização pessoal deste. Além disso, não há qualquer documento ou indício de prova de que o executado está prestes a fechar seu estabelecimento e encerrar suas atividades de negócios. Aliás, não há nenhum documento que comprove que o executado possui um estabelecimento no qual pratica suas atividades de negócios, ou que este seja seu único meio de conseguir seus rendimentos. Assim, as alegações narradas demandam de prova, pelo que indefiro a tutela cautelar requerida. Cite-se o Executado para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora. Decorrido o prazo sem pagamento ou oferecimento de bens, caso tenha havido pedido expresso, proceda-se à penhora on-line através do SISBAJUD. Em caso contrário, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Consigne-se que somente poderão ser oferecidos embargos à execução, por ocasião da audiência de conciliação, caso o juízo esteja seguro por penhora. Juntado o comprovante de penhora e, independentemente desta, designe-se audiência de conciliação. Nos termos do Enunciado FONAJE 126, fica o Exequente cientificado de que deverá apresentar o original do título de crédito até a sessão de conciliação a fim de que seja carimbado ou retido pela secretaria, se for o caso. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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