Execução de Título Extrajudicial 0011038-52.2020.8.16.0045 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011038-52.2020.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011038-52.2020.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2606 - Celular: (43) 98807-2879 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011038-52.2020.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.904,65 Exequente(s): TANIA MARIA MARQUES Executado(s): TORRIZON ALVES MARTINS JUNIOR Vistos, 1. Trata-se de alegação de Fraude à Execução apresentada por Tania Maria Marques contra Torrizon Alves Martins Junior, aduzindo, em síntese, que este realizou a compra de veículo, mas que com o intuito de fraudar a presente execução, registrou-o em nome de sua genitora. 2. Pois bem. No caso concreto, observa-se que o executado firmou em 07.01.2020, na qualidade de comprador, contrato de venda e compra do veículo VW/24.250 CNC 6X2 (seq. 34.4). A despeito disso, se comprovou que o veículo foi registrado em nome da genitora do executado (seq. 34.2), bem como que este é utilizado pelo reclamante para seu labor (seq. 34.6), o que demonstra, sob ângulo sumário, irregularidade no registro perante o órgão competente, com o intuito de fraudar a execução. 3. Destarte, defiro a realização de restrição de venda perante o RENAJUD, do veículo “Marca/Modelo: VW/24.250 CNC 6X2 – Placa: DVN-8E49”, de propriedade de ILDA ALVES DOS SANTOS (CPF/MF sob o n.º 159.180.171-00). 4. Intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se pretende a remoção do bem, cientificando-a que caso positivo deverá cumprir o encargo de fiel depositária do veículo. 4.1. Manifestado o interesse, autorizo desde já a expedição de mandado de remoção. 5. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da suposta Fraude à Execução (seq. 34.1). 6. Paralelamente, intime-se a proprietária do veículo ILDA ALVES DOS SANTOS, para querendo, opor Embargos de Terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 792, §4º, do CPC). 7. Oportunamente, voltem os autos conclusos para deliberação. Diligências necessárias. Arapongas, data gerada pelo sistema. José Foglia Junior Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

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