Procedimento Comum Cível 0012857-93.2006.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponta Grossa - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Ponta Grossa

Partes do Processo

GERMANO EDMUNDO WESTPHAL

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCO HUMBERTO BORK

OAB/PR 42746·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA

OAB/PR 76686·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA ARÊAS

OAB/PR 76361·CPF·Representa: Autor

GLAUCO HUMBERTO BORK

OAB/PR 42746·CPF·Representa: Réu

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA

OAB/PR 76686·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GLAUCO HUMBERTO BORK

OAB/PR 42746·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA

OAB/PR 76686·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA ARÊAS

OAB/PR 76361·CPF·Representa: Autor

GLAUCO HUMBERTO BORK

OAB/PR 42746·CPF·Representa: Réu

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA

OAB/PR 76686·CPF·Representa: Réu

ANA MARIA ARÊAS

OAB/PR 76361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/08/2022, 14:26

Ato ordinatório

10/08/2022, 09:30

Documento (Informações)

08/08/2022, 11:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2022, 11:29

Remessa (em diligência)

08/08/2022, 09:57

Trânsito em julgado

08/08/2022, 09:57

Decurso de Prazo

06/08/2022, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/07/2022, 13:42

Confirmada

08/07/2022, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0012857-93.2006.8.16.0019 Tendo havido novação do crédito aqui perseguido (art. 59, caput, da Lei 11.101/05, c/c art. 360, I, do Código Civil), e adotando-se por base o procedimento definido pelo MM. Juízo Universal da Recuperação Judicial, declaro a extinção do feito, nos termos do art. 924, III, do CPC. Após as anotações, comunicações e levantamentos necessários, arquivem-se. Ponta Grossa, 0 de julho de 2022. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito

05/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 13:57

Ausência das condições da ação

04/07/2022, 13:51

Ato ordinatório

29/06/2022, 07:44

Conclusão (para julgamento)

29/06/2022, 01:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2022, 15:59

Todas as movimentações(245)

Definitivo

15/08/2022, 14:26

Ato ordinatório

10/08/2022, 09:30

Documento (Informações)

08/08/2022, 11:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2022, 11:29

Remessa (em diligência)

08/08/2022, 09:57

Documentos

•05/07/2022, 00:00

Trânsito em julgado

08/08/2022, 09:57

Decurso de Prazo

06/08/2022, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/07/2022, 13:42

Confirmada

08/07/2022, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0012857-93.2006.8.16.0019 Tendo havido novação do crédito aqui perseguido (art. 59, caput, da Lei 11.101/05, c/c art. 360, I, do Código Civil), e adotando-se por base o procedimento definido pelo MM. Juízo Universal da Recuperação Judicial, declaro a extinção do feito, nos termos do art. 924, III, do CPC. Após as anotações, comunicações e levantamentos necessários, arquivem-se. Ponta Grossa, 0 de julho de 2022. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito

05/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 13:57

Ausência das condições da ação

04/07/2022, 13:51

Ato ordinatório

29/06/2022, 07:44

Conclusão (para julgamento)

29/06/2022, 01:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2022, 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2022, 16:28

Confirmada

24/05/2022, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 15:27

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 16:54

Confirmada

05/05/2022, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 13:19

Decurso de Prazo

30/03/2022, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2022, 17:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2022, 17:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2022, 17:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2022, 17:49

Confirmada

21/03/2022, 00:01

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0012857-93.2006.8.16.0019 I – DEFIRO o pedido formulado no petitório de ev. 218.1. No entanto, concedo o prazo de tão somente 5 (cinco) dias para os fins expostos. II – Diligências necessárias. Ponta Grossa, 08 de março de 2022. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 07:34

deferimento

09/03/2022, 17:21

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 07:27

Decurso de Prazo

08/03/2022, 00:31

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 18:17

Confirmada

25/02/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 14:35

Documento (Outros documentos)

14/02/2022, 14:34

Documento (Outros documentos)

14/02/2022, 14:29

Confirmada

14/02/2022, 14:24

Remessa (em diligência)

08/02/2022, 10:09

Decurso de Prazo

08/02/2022, 00:48

Confirmada

31/01/2022, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/01/2022, 14:28

Confirmada

21/01/2022, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012857-93.2006.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 2ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-2301 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012857-93.2006.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): GERMANO EDMUNDO WESTPHAL Réu(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 1. Com a expressa concordância de ambas as partes (movs. 194 e 199), homologo o laudo pericial de mov. 190 e, com isso, declaro líquida a pretensão do autor em R$ 9.126,01, atualizada até junho de 2016. Intimem-se as partes, com prazo comum de cinco dias. 2. Certificado o decurso do prazo, expeça-se certidão de crédito em favor do autor para habilitação junto ao plano de recuperação judicial da ré. 3. Expedida a certidão, e nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção decorrente da novação do crédito. Ponta Grossa, datado e assinado eletronicamente. Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski Juíza de Direito Substituta

21/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2022, 12:53

Conclusão (para despacho)

17/01/2022, 13:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/11/2021, 13:07

Decurso de Prazo

27/11/2021, 05:08

Expedição de alvará de levantamento

25/11/2021, 17:15

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0012857-93.2006.8.16.0019 I - Diante da apresentação do laudo (ev. 190.3), autorizo a expedição de alvará de transferência dos valores depositados no ev. 165.3 à perita ANGÉLICA HELENA GALLO. No mais, aguarde-se a manifestação das partes. II – Diligências necessárias. Ponta Grossa, 11 de novembro de 2021. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito

12/11/2021, 00:00

deferimento

11/11/2021, 17:22

Conclusão (para despacho)

11/11/2021, 08:37

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 20:01

Confirmada

05/11/2021, 00:03

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 15:26

Confirmada

25/10/2021, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 09:45

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 09:33

Ato ordinatório

27/09/2021, 16:46

Decurso de Prazo

04/08/2021, 00:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2021, 13:27

Expedição de alvará de levantamento

20/07/2021, 15:02

Decurso de Prazo

20/07/2021, 02:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2021, 14:32

Confirmada

12/07/2021, 14:32

Confirmada

12/07/2021, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012857-93.2006.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 2ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-2301 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012857-93.2006.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): GERMANO EDMUNDO WESTPHAL Réu(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 1. Defiro o pedido de mov. 171.1. Intimem-se as partes - 15 dias. Independentemente do decurso do prazo, expeça-se alvará em favor da perita, para levantamento de 50% dos honorários depositados no mov. 165.3. 2. No mais, aguarde-se a conclusão da prova pericial. Ponta Grossa, datado e assinado eletronicamente. Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski Juíza de Direito Substituta

09/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2021, 11:04

Expedição de alvará de levantamento

08/07/2021, 10:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2021, 14:28

Confirmada

06/07/2021, 14:28

Conclusão (para despacho)

05/07/2021, 01:08

Decurso de Prazo

03/07/2021, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2021, 07:59

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 21:07

Documento (Outros documentos)

01/07/2021, 21:05

Confirmada

24/06/2021, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2021, 09:47

Depósito de Bens/Dinheiro

18/06/2021, 14:33

Confirmada

18/06/2021, 13:57

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 18:08

Decurso de Prazo

11/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0012857-93.2006.8.16.0019 I – DEFIRO o pedido formulado no petitório retro, concedendo o prazo requerido para os fins expostos. Não havendo pedido expresso de um prazo determinado, CONCEDO 05 (cinco) dias (art. 5°, LXXVIII, da CF/88, c/c art. 4° do CPC). II – Diligências necessárias. Ponta Grossa, 10 de junho de 2021. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito

11/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2021, 18:40

deferimento

10/06/2021, 18:31

Mudança de Assunto Processual

10/06/2021, 17:07

Conclusão (para despacho)

10/06/2021, 08:41

Decurso de Prazo

10/06/2021, 00:52

Decurso de Prazo

10/06/2021, 00:48

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 18:20

Ato ordinatório

01/06/2021, 10:55

Confirmada

31/05/2021, 10:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2021, 09:28

Confirmada

24/05/2021, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2021, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2021, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2021, 14:14

Documento (Outros documentos)

20/05/2021, 17:24

Confirmada

18/05/2021, 10:08

Confirmada

13/05/2021, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2021, 09:40

Confirmada

11/05/2021, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0012857-93.2006.8.16.0019 I - Considerando o exposto em ev. 135.1, substituo o perito anteriormente nomeado o nomeio, via CAJU/TJPR, ANGELICA HELENA GALLO para proceder à retificação do cálculo, conforme determinação do e. TJPR (ev. 41.2). Intime-se a perita nomeada para que, no prazo de 05 (cinco) dias declare se aceita a nomeação, ciente do arbitramento de honorários de ev. 120.1. Dados da credencial sorteada Perito: Contabilidade Contabilidade Dados do Auxiliar Nome: ANGELICA HELENA GALLO CPF: 06312031926 RG: 86675315 Telefone: (43)3027-4574 Celular: (43)9993-78755 Documentos: Listar arquivos II - Diligências necessárias. Ponta Grossa, 10 de maio de 2021. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito

11/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 18:16

Ato ordinatório

10/05/2021, 18:16

Ato ordinatório

10/05/2021, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 18:15

Perito

10/05/2021, 17:46

Conclusão (para despacho)

10/05/2021, 01:04

Documento (Outros documentos)

06/05/2021, 18:56

Confirmada

23/04/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0012857-93.2006.8.16.0019 (n) I - DEFIRO o petitório de ev. 130.1. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para os fins da solicitação retro. II - Diligências necessárias. Ponta Grossa, 12 de abril de 2021. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito

13/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2021, 18:02

deferimento

12/04/2021, 17:48

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 07:57

Documento (Outros documentos)

10/04/2021, 22:33

Decurso de Prazo

10/04/2021, 01:19

Confirmada

03/04/2021, 01:11

Confirmada

31/03/2021, 10:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2021, 10:08

Confirmada

25/03/2021, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - Autos nº. 0012857-93.2006.8.16.0019 I – Cinge-se controvérsia nos autos sobre o valor dos honorários periciais. O perito apresentou proposta no importe de R$ 17.500,00 (ev. 96.1). A ré impugnou o valor proposto (ev. 102.1). Pois bem. Entendo que o valor proposto é, de fato, elevado, levando-se em conta a complexidade da perícia a ser realizada. Assim, considerando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a complexidade da perícia, bem como o fato de que serão necessárias apenas a retificação e a adequação dos cálculos já elaborados, arbitro os honorários no montante de R$ 1.000,00. Em caso análogo o e. TJPR fixou os honorários do perito em R$ 1.500,00. Naquele caso, no entanto, estava pendente a análise do contrato de participação financeira, o que não ocorre na demanda em tela. Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELEFONIA. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RESÍDUO ACIONÁRIO. FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. FIXAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS: R$ 1.800,00. RECURSO. PLEITO DE REDUÇÃO. VIABILIDADE. CASO QUE ENVOLVE UM ÚNICO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. QUANTIA FIXADA EM DESCONFORMIDADE COM O VALOR PADRONIZADO POR ESTA CÂMARA CÍVEL EM CASOS SIMILARES: R$ 1.500,00. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE: SOLUÇÕES IGUAIS PARA CASOS IGUAIS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 6ª C.Cível - 0056352-93.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Horácio Ribas Teixeira - J. 17.08.2020). INTIME-SE o perito nomeado para que informe se aceita o valor fixado. Em caso positivo, INTIME-SE a ré para o depósito do montante. Em caso negativo, tornem para substituição do profissional. II – Diligências necessárias. Ponta Grossa, 23 de março de 2021. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito

24/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2021, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2021, 18:23

Ato ordinatório

23/03/2021, 18:23

Mero expediente

23/03/2021, 15:54

Conclusão (para despacho)

23/03/2021, 13:41

Decurso de Prazo

23/03/2021, 01:35

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 18:27

Confirmada

08/03/2021, 09:34

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 10:17

Confirmada

01/03/2021, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2021, 17:03

Documento (Outros documentos)

26/02/2021, 19:58

Confirmada

21/02/2021, 01:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2021, 09:53

Ato ordinatório

10/02/2021, 09:53

Ato ordinatório

10/01/2021, 18:46

Documento (Outros documentos)

05/01/2021, 23:36

Decurso de Prazo

17/12/2020, 00:24

Confirmada

14/12/2020, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2020, 13:11

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 17:18

Confirmada

08/12/2020, 11:11

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 10:13

Confirmada

01/12/2020, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2020, 15:04

Documento (Outros documentos)

30/11/2020, 14:52

Confirmada

24/11/2020, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2020, 13:29

Ato ordinatório

23/11/2020, 13:29

Perito

23/11/2020, 10:36

Conclusão (para despacho)

17/11/2020, 01:01

Decurso de Prazo

14/10/2020, 00:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2020, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2020, 14:35

Documento (Certidão)

24/09/2020, 14:35

Ato ordinatório

24/09/2020, 14:31

Mero expediente

22/09/2020, 18:41

Conclusão (para despacho)

22/09/2020, 01:02

Decurso de Prazo

20/08/2020, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2020, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2020, 21:29

Ato ordinatório

02/08/2020, 21:29

Decurso de Prazo

30/06/2020, 01:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2020, 01:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2020, 17:35

Ato ordinatório

10/06/2020, 17:35

Decurso de Prazo

07/05/2020, 00:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2020, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2020, 10:55

Ato ordinatório

04/03/2020, 10:54

Decurso de Prazo

29/01/2020, 01:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/12/2019, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2019, 10:25

Ato ordinatório

17/12/2019, 10:25

Decurso de Prazo

12/11/2019, 01:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/11/2019, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2019, 10:15

Ato ordinatório

23/10/2019, 10:15

Decurso de Prazo

20/09/2019, 01:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2019, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2019, 13:39

Ato ordinatório

02/09/2019, 13:39

Decurso de Prazo

31/07/2019, 00:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2019, 00:24

Documento (Certidão)

10/07/2019, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2019, 10:22

Ato ordinatório

10/07/2019, 10:16

Mero expediente

09/07/2019, 10:54

Conclusão (para decisão)

17/06/2019, 10:31

Ato ordinatório

17/05/2019, 08:52

Decurso de Prazo

16/04/2019, 01:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2019, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2019, 22:08

Ato ordinatório

28/03/2019, 22:07

Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 17:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2019, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2019, 14:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2019, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2019, 17:14

Documento (Acórdão)

11/03/2019, 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2019, 17:13

Decurso de Prazo

30/01/2018, 01:25

Decurso de Prazo

30/01/2018, 01:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2018, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/01/2018, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2018, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2018, 09:49

Mero expediente

11/01/2018, 14:17

Conclusão (para despacho)

11/01/2018, 13:42

Petição (Petição (outras))

19/12/2017, 19:25

Petição (Petição (outras))

04/12/2017, 12:09

Decurso de Prazo

08/08/2017, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2017, 14:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2017, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2017, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2017, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2017, 16:48

Conclusão (para despacho)

19/07/2017, 15:29

Decurso de Prazo

07/07/2017, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2017, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2017, 11:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2017, 11:38

Documento (Certidão)

19/06/2017, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2017, 14:41

Mero expediente

12/06/2017, 13:09

Conclusão (para despacho)

08/06/2017, 10:15

Petição (Petição (outras))

06/06/2017, 16:43

Petição (Petição (outras))

07/07/2016, 15:42

Por decisão judicial

14/10/2015, 16:12

Decurso de Prazo

10/10/2015, 00:09

Petição (Petição (outras))

07/10/2015, 14:44

Ato ordinatório

07/10/2015, 14:39

Petição (Petição (outras))

06/10/2015, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2015, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2015, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2015, 10:25

Ato ordinatório

22/09/2015, 10:24

Homologação de Transação

12/05/2015, 00:00

Conclusão

•11/03/2022, 00:00

•21/01/2022, 00:00

•12/11/2021, 00:00

•09/07/2021, 00:00

•11/06/2021, 00:00

•11/05/2021, 00:00

•13/04/2021, 00:00

•24/03/2021, 00:00