Execução de Título Extrajudicial 0000713-04.2017.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000713-04.2017.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 792) EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (30/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 16:19

Decurso de Prazo

26/05/2026, 01:01

Confirmada

17/05/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 780) EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (01/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 17:31

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:07

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:05

Confirmada

12/04/2026, 00:06

Confirmada

12/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 780) EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (01/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0000713-04.2017.8.16.0019 I - Realizados bloqueios através do sistema SISBAJUD (ev. 738.1/738.2) em face da executada LILIAN CRISTINA VIEIRA BARCELLOS, foram expedidas tentativas de intimação pessoal para ciência de indisponibilidade de ativos financeiros da sua conta bancária (evs. 754.1/769.1), restando todavia infrutíferas (evs. 757.1/771.1). Ademais, requereu a parte exequente pela validade da intimação, nos termos do art. 274 do CPC, tendo em vista que estes foram os endereços utilizados para citação. Entretanto, a executada Lilian foi citada no endereço RUA ELOY SCHIMIDT, 111, BOA VISTA, PONTA GROSSA/PR, CEP 84071-436 (ev. 193.1) e no telefone (42) 99944-1339. Assim, EXPEÇA-SE intimação nos termos de ev. 754.1, para o endereço acima mencionado acerca dos bloqueios realizados através do sistema SISBAJUD. II - Diligências necessárias. Ponta Grossa, 31 de março de 2026. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito

10/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 14:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2026, 09:54

Documentos

Intimação

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Autos nº. 0000713-04.2017.8.16.0019 I – Solicitei o cancelamento do alvará expedido. REVOGO o item I da decisão de ev. 571.1. A tentativa de intimação de evs. 561/566 foi realizada por AR, enquanto que a citação de ev. 531.1 ocorreu via WhatsApp. CUMPRA-SE conforme requerido em ev. 569.1, intimando-se a executada LILIAN a respeito do bloqueio através do WhatsApp, sem a cobrança de novas custas, considerando que o pedido da parte já era para a realização da intimação desta forma (ev. 558.1). Com a intimação frutífera e o decurso do prazo, defiro desde logo o levantamento dos valores. II – O processo tramita deste 2017 e, até o momento, somente a devedora LILIAN foi citada, em duas oportunidades (evs. 193/531). Resta pendente a citação da empresa e do executado ANTONIO. Aproveitando-se o ato do item I, na mesma oportunidade da intimação do bloqueio via WhatsApp, CITE-SE a empresa na pessoa da sócia LILIAN. III – O devedor ANTONIO é falecido, estando pendente a citação dos herdeiros na representação do espólio. Ressalte-se que os herdeiros não são executados. Nenhuma medida executiva pode ser empreendida contra eles. Como se sabe, falecendo alguém, o seu patrimônio (universalidade de bens e obrigações) é transferido aos herdeiros automaticamente (art. 1.784 do CC). Trata-se do princípio da saisine, consagrado em nosso ordenamento jurídico pelo mencionado dispositivo do Código Civil. Tão somente com a partilha dos bens é que tal universalidade é dividida entre os sucessores, nos termos do que preveem os arts. 796 do CPC e 1.792 do CC, in verbis: Art. 796. O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube. Art. 1.792. O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados. Destarte, ainda que após a partilha, não há que se falar propriamente em responsabilidade dos herdeiros pelas dívidas do de cujus, vez que estes, em verdade, responderão “dentro das forças da herança”, isto é, nos limites dos seus quinhões. Como não há notícia de inventário (evs. 292.3/325.2), o espólio é que responde no processo, sendo os herdeiros apenas os seus representantes. E quanto à representação, haja vista a inexistência de inventário, ela cabe à companheira supérstite PRISCILA CORREIA TABORDA (ev. 292.2), na forma do art. 1.797, I, do CC, exigindo-se somente a sua citação na representação do espólio e sendo dispensada a citação dos demais herdeiros. Assim, mantenha-se como representante do Espólio de ANTONIO no polo passivo apenas PRISCILA CORREIA TABORDA e intime-se a parte credora para que promova a citação. IV – No que se refere ao alegado em ev. 581 quanto ao SNIPER, à Escrivania para que junte eventuais outras informações disponibilizadas pelo sistema. Por fim, CUMPRA-SE o item II da decisão de ev. 571.1, realizando-se a pesquisa RENAJUD requerida (LILIAN). V – Diligências necessárias. Ponta Grossa, 22 de março de 2024. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Autos nº. 0000713-04.2017.8.16.0019 I - DEFIRO a penhora dos ativos financeiros do(a) executado(a), via sistema SISBAJUD (art. 854 do CPC). Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. I.1 - Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se também à transferência do montante judicialmente constrito para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. I.2 - Em seguida, intime (m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação (art. 854, § 3°, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias. I.3 - Caso a parte executada ofereça manifestação quanto à constrição, intime-se a parte exequente para manifestação, em 48 horas e, em seguida, voltem conclusos para decisão. I.4 - Caso haja regular intimação da parte executada quanto à penhora, e após certificado nos autos o decurso do prazo de cinco dias para sua manifestação, intime-se o credor para que requeira o que entender cabível e, em seguida, voltem conclusos para decisão. I.5 - Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados. I.6 - Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou quanto às demais diligências a serem cumpridas, voltem conclusos para deliberação. II -Recente entendimento jurisprudencial do TJPR, com o qual esta Magistrada corrobora, dá-se no sentido de que a busca infrutífera de bens penhoráveis via Sisbajud e Renajud é suficiente para a autorização de acesso ao Infojud: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD PRETENDIDA PELO EXEQUENTE. FUNDAMENTO NA NECESSIDADE DE PRÉVIA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO A BENS IMÓVEIS. AGRAVO DO EXEQUENTE. NÃO SE AFIGURA COMO DESNECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE ESGOTAMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS EM BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS PARA A UTILIZAÇÃO DO INFOJUD. PRECEDENTES DO STJ E TJPR. PRÉVIAS CONSULTAS INFRUTÍFERAS AOS SISTEMAS BACENJUD E RENAJUD. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. CONSULTA POSSÍVEL AO SISTEMA INFOJUD. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - AI - 1715444-0 - Ponta Grossa - Rel.: Maria Roseli Guiessmann - Unânime - J. 07.03.2018). Destarte, ante requerimento de ev. 534.1 e uma vez que infrutíferas as tentativas de penhora de ativos (ev. 366.1) e de veículos da parte devedora (ev. 298.1), DEFIRO acesso ao Infojud. II.1 - Determino à Serventia que, utilizando o sistema, acesse o banco de dados da Receita Federal e obtenha cópias das três últimas declarações de bens e rendimentos apresentadas pelos executados, bem como informações sobre declaração sobre operações imobiliárias (DOI), retroativas aos últimos três anos. O DOI deverá ser utilizado apenas em caso de requerimento expresso da parte exequente e após a utilização dos demais sistemas (SISBAJUD e RENAJUD). II.2 - O acesso às informações obtidas por meio do sistema INFOJUD ficará restrito às partes e aos advogados. II.3 - Do resultado da pesquisa, intime-se o advogado que a requereu para consultá-lo, em cinco dias, promovendo, em seguida, o andamento útil do feito. III - Diligências necessárias. Ponta Grossa, 04 de dezembro de 2023. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito

06/12/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

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