Execução Fiscal 0000108-91.2002.8.16.0081 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Faxinal - Juízo Único

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

Autor

ALFEU TADEU XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA LUIZA STOCCO

OAB/PR 23253·CPF·Representa: Autor

SANDRA LUIZA STOCCO

OAB/PR 23253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/10/2022, 14:48

Documento (Informações)

07/10/2022, 14:45

Remessa (em diligência)

07/10/2022, 13:43

Documento (Outros documentos)

07/10/2022, 10:18

Confirmada

07/10/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000108-91.2002.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Fórum de Faxinal - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000108-91.2002.8.16.0081 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$75.120,49 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) AVENIDA BRASIL, 865 - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-916 Executado(s): ALFEU TADEU XAVIER (CPF/CNPJ: 374.592.529-72) RUA BENTO RUI TEREZIO, 270 - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Diligências necessárias. Faxinal, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) MARIA LUIZA MOURTHÉ DE ALVIM ANDRADE Juíza de Direito

27/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 12:07

Arquivamento

23/09/2022, 18:23

Conclusão (para decisão)

23/09/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

23/09/2022, 16:47

Confirmada

20/09/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 12:42

Documento (Outros documentos)

09/09/2022, 12:42

Documento (Termo de Compromisso)

17/08/2022, 17:39

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2022, 17:37

Todas as movimentações(62)

Definitivo

07/10/2022, 14:48

Documento (Informações)

07/10/2022, 14:45

Remessa (em diligência)

07/10/2022, 13:43

Documento (Outros documentos)

07/10/2022, 10:18

Confirmada

07/10/2022, 00:05

Documentos

•27/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000108-91.2002.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Fórum de Faxinal - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000108-91.2002.8.16.0081 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$75.120,49 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) AVENIDA BRASIL, 865 - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-916 Executado(s): ALFEU TADEU XAVIER (CPF/CNPJ: 374.592.529-72) RUA BENTO RUI TEREZIO, 270 - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Diligências necessárias. Faxinal, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) MARIA LUIZA MOURTHÉ DE ALVIM ANDRADE Juíza de Direito

27/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 12:07

Arquivamento

23/09/2022, 18:23

Conclusão (para decisão)

23/09/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

23/09/2022, 16:47

Confirmada

20/09/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 12:42

Documento (Outros documentos)

09/09/2022, 12:42

Documento (Termo de Compromisso)

17/08/2022, 17:39

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2022, 17:37

Documento (Certidão)

17/08/2022, 17:33

Trânsito em julgado

17/08/2022, 17:30

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 16:13

Confirmada

12/08/2022, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 16:49

Documento (Outros documentos)

23/06/2022, 18:35

Confirmada

23/06/2022, 18:21

Remessa (em diligência)

30/05/2022, 16:02

Documento (Outros documentos)

28/03/2022, 11:38

Confirmada

21/03/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000108-91.2002.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Fórum de Faxinal - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000108-91.2002.8.16.0081 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$75.120,49 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) AVENIDA BRASIL, 865 - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-916 Executado(s): ALFEU TADEU XAVIER (CPF/CNPJ: 374.592.529-72) RUA BENTO RUI TEREZIO, 270 - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 Vistos. Tendo em vista que restou reconhecida a ocorrência da prescrição intercorrente nos autos 0000109-76.2002.8.16.0081, DECRETO a prescrição intercorrente também no presente feito e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, do CPC. Custas, despesas e honorários pela parte executada, conforme o princípio da causalidade (STJ. 2ª Seção. REsp 957.460/PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 18/02/2020). Caso não fixados ou incluídos como encargo da CDA, condeno o executado ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) do valor da causa. Observe-se a suspensão da exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do CPC, em caso de beneficiário da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido ou necessário, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Faxinal, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) MARIA LUIZA MOURTHÉ DE ALVIM ANDRADE Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 07:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/03/2022, 21:23

Conclusão (para decisão)

09/03/2022, 07:22

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 20:17

Confirmada

12/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000108-91.2002.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Fórum de Faxinal - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000108-91.2002.8.16.0081 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$75.120,49 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): ALFEU TADEU XAVIER Vistos. 1. Considerando que as execuções de nº 0000108-91.2002.8.16.0081 e 0000109-76.2002.8.16.0081 tramitam em conjunto, havendo movimentação processual somente neste último processo, determino o arquivamento dos presentes autos. 2. No mais, considerando o decurso de tempo desde o início das execuções (2002) até o momento, determino a intimação das partes – nos autos 0000109-76.2002.8.16.0081 – para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca de eventual prescrição intercorrente. 3. Após, tornem aqueles conclusos para deliberações. Dil. necessárias. Faxinal, data de inserção no sistema Guilherme de Mello Rossini Juiz Substituto

02/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 11:47

Arquivamento

31/01/2022, 18:51

Conclusão (para decisão)

27/09/2021, 14:36

Documento (Outros documentos)

16/08/2021, 16:50

Confirmada

06/07/2021, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2021, 09:22

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

30/04/2021, 14:51

Remessa (em diligência)

28/04/2021, 20:08

Documento (Outros documentos)

28/04/2021, 20:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2021, 01:24

Por decisão judicial

19/11/2019, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/11/2019, 01:33

Por decisão judicial

22/05/2019, 21:00

Documento (Outros documentos)

19/05/2019, 17:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2019, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2019, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2019, 01:35

Por decisão judicial

13/11/2017, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2017, 00:26

Por decisão judicial

27/07/2017, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2017, 00:16

Por decisão judicial

16/01/2017, 16:48

Documento (Certidão)

16/01/2017, 16:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2016, 15:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/02/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2016, 16:05

Documento (Certidão)

21/10/2015, 14:12

Apensamento

17/10/2015, 10:03

Remessa (em diligência)

17/10/2015, 10:01

Ato ordinatório

17/10/2015, 10:01

Conclusão

•11/03/2022, 00:00

•02/02/2022, 00:00