Execução Fiscal 0017469-82.2013.8.16.0034 - TJPR

Execução Fiscal 0017469-82.2013.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/07/2022, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 18:37

Documento (Informações)

15/07/2022, 20:35

Remessa (em diligência)

30/05/2022, 23:28

Documento (Certidão)

27/05/2022, 12:58

Confirmada

27/05/2022, 12:50

Remessa (em diligência)

09/05/2022, 21:19

Trânsito em julgado

09/05/2022, 21:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2022, 17:51

Confirmada

09/05/2022, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017469-82.2013.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2510 - Celular: (41) 3375-2511 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017469-82.2013.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$437,52 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): Const. Rutora e Incorporadora Mrg Ltda GERALDO LUIZ MONTEIRO MICHAEL MACHNA Rodrigo Fernandes de Paula Tendo em vista a informação de pagamento, tem-se por satisfeita a dívida, portanto, com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC e artigo 156, inciso I do CTN, julgo extinta a presente execução. Custas pela parte executada. Promova-se o levantamento de eventual ato de constrição determinado nos autos. Intimações e diligências necessárias. Data da assinatura digital. Andre Doi Antunes Juiz de Direito Substituto

06/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 14:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/05/2022, 14:15

Conclusão (para julgamento)

05/05/2022, 12:19

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 11:56

Documentos

Conclusão

•06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017469-82.2013.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2510 - Celular: (41) 3375-2511 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017469-82.2013.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$437,52 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): Const. Rutora e Incorporadora Mrg Ltda GERALDO LUIZ MONTEIRO MICHAEL MACHNA Rodrigo Fernandes de Paula 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada, em 21.11.2013, pelo MUNICÍPIO DE PIRAQUARA em face da pessoa jurídica CONST. RUTORA E INCORPORADORA MRG LTDA, com vistas a cobrança de débitos tributários. Foi deferido (mov. 78.1) o redirecionamento da execução fiscal em face do sócio administrador da parte executada. O exequente apresentou a qualificação dos sócios e juntou o contrato social da executada (mov. 81.1). Determinou-se a inclusão e citação dos seguintes sócios: GERALDO LUIZ MONTEIRO, MICHAEL MACHNA e Rodrigo Fernandes de Paula. Os avisos de recebimento da citação dos sócios GERALDO LUIZ MONTEIRO e Rodrigo Fernandes de Paula voltaram negativos (mov. 94/92). O aviso de recebimento da citação do sócio MICHAEL MACHNA voltou assinado por terceiro (mov. 96.1). A Fazenda Pública aduziu que os representantes da empresa realizaram parcelamento do débito e pugnou pela suspensão do feito. Determinou-se a suspensão do feito ao mov. 116.1. Compareceu aos autos a parte exequente alegando que os executados pagaram apenas uma parcela, encontrando-se inadimplentes, razão pela qual requereu o prosseguimento com a penhora SISBAJUD na conta dos sócios. Necessário o relato. Decido. 2. Tendo em vista que apenas a parte executada MICHAEL MACHNA foi citada e considerando que deixou de realizar o pagamento voluntário, proceda-se desde logo, apenas referente ao sócio citado, o bloqueio de valores junto ao SISBAJUD, até o limite para satisfação do débito atualizado. 2.1. Se a diligência restar exitosa e incidir sobre valor irrisório, proceda-se, de imediato, ao desbloqueio. 2.2. Se a diligência restar exitosa (e não incidir sobre valor irrisório), utilize-se o extrato de transferência como termo de penhora e intime-se o devedor por meio de seu advogado, se o tiver, ou não o tendo, pessoalmente, por carta com ARMP (art. 854, §§, do CPC/2015) para, querendo, manifestar-se no prazo legal (art. 854, §§, do CPC/2015). 3. Sendo negativa a penhora via BACENJUD/SISBAJUD, defiro o pedido a fim de permitir que seja feita a pesquisa SISBAJUD, com a nova funcionalidade denominada “teimosinha”. 4. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre as diligências pretendidas ao prosseguimento do feito. 5. No mais, intime-se a parte exequente para que indique endereços válidos para citação dos demais sócios. Diligências necessárias. Data da assinatura digital. André Doi Antunes Juiz de Direito Substituto.

11/03/2022, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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