Execução Fiscal 0005165-90.2009.8.16.0034 - TJPR

Execução Fiscal 0005165-90.2009.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 15:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2023, 14:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2023, 17:20

Confirmada

02/06/2023, 17:20

Ato ordinatório

01/06/2023, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 16:22

Por decisão judicial

01/06/2023, 16:21

Ato ordinatório

01/06/2023, 16:21

Documento (Decisão)

01/06/2023, 16:21

Apensamento

01/06/2023, 14:25

Desapensamento

01/06/2023, 14:25

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 18:35

Confirmada

02/04/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005165-90.2009.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAPP 3375-2508 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2508 - Celular: (41) 3375-2509 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005165-90.2009.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$425,79 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): Hely Mares de Souza representado(a) por BRASILIA MARIA DE SOUZA PINTO DESPACHO 1. Intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, se manifestar objetivamente acerca do item ¨b¨ da petição retro (seq. 108.1). 2. Após, tornem os autos conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias. Piraquara, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

23/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 14:55

Documentos

Conclusão

•23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005165-90.2009.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2510 - Celular: (41) 3375-2511 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005165-90.2009.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$425,79 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): Hely Mares de Souza representado(a) por BRASILIA MARIA DE SOUZA PINTO DECISÃO 1. Diante do vasto lapso temporal transcorrido desde a última tentativa de penhora, defiro o petitório de seq. 86.1 e determino o bloqueio de valores em nome da parte executada via SISBAJUD, aplicando-se a ferramenta “teimosinha”, limitado ao valor em execução. 1.1 Se necessário, intime-se a parte exequente para que apresente, em 05 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do (s) executado(s), bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear. No mesmo prazo, intime-se ainda para que promova o recolhimento das custas processuais em favor da Escrivania (Instrução Normativa nº 04/2016 da Corregedoria Geral da Justiça). 1.2. Realizada a penhora, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 1.3. Caso positivo o bloqueio (de valor superior a R$ 100,00 – cem reais, salvo valor inferior que seja próximo ao crédito executado), intime-se o devedor, independentemente de termo de penhora, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial. Caso o executado apresente manifestação nos termos do § 3º do art. 854 (impenhorabilidade ou excesso), tornem os autos conclusos. Ausente impugnação à penhoras pela(s) parte(s) executada(s), expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados pela(s) parte(s) exequente(s), intimando-a(s) para retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, dentro do qual deverá(ão) também se manifestar(em) sobre o prosseguimento da execução, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Caso o bloqueio seja de valor inferior a cem reais (salvo se tal soma for próxima ao valor executado), considero-o desde já ínfimo, devendo-se proceder a sua liberação e à diligência seguinte. 2. Infrutífera a diligência da penhora, intime-se a exequente para dar prosseguimento ao feito em 10 dias. 3. Decorrido o prazo assinalado no item anterior ou, caso não requeridas diligências, remetam-se ao arquivo provisório, aguardando-se a prescrição, na forma já determinada (seq. 74.1). Intimações e diligências. Piraquara, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

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