Procedimento Comum Cível 0006649-68.2021.8.16.0116 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0006649-68.2021.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/03/2022, 08:43

Documento (Informações)

26/03/2022, 11:20

Remessa (em diligência)

21/03/2022, 10:38

Trânsito em julgado

21/03/2022, 10:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2022, 10:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2022, 10:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2022, 10:35

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 17:41

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 11:21

Confirmada

15/03/2022, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 09:22

Documento (Outros documentos)

12/03/2022, 13:32

Confirmada

12/03/2022, 08:55

Remessa (em diligência)

11/03/2022, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006649-68.2021.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 Autos nº. 0006649-68.2021.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): ELISABETE ALEXANDRE Réu(s): BANCO BMG S/A Vistos e analisados. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. - Custas processuais remanescentes e honorários advocatícios, na forma prevista na transação. Não havendo disposições expressas a respeito, ficam as partes, no que tange às custas processuais, condenadas nos termos do art. 90, § 2º do Código de Processo Civil, ficando cada litigante responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios do seu respectivo causídico. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - Expeça-se alvará, em nome da parte exequente ou de seu procurador, desde que este tenha poderes especiais para receber e dar quitação, circunstância que deverá ser certificada nos autos pela Secretaria, autorizando o levantamento da quantia depositada. - Promova a Secretaria o levantamento de eventuais penhoras e restrições pendentes nos autos. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem necessárias. Oportunamente arquivem-se, observadas as cautelas legais. Matinhos/PR, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006649-68.2021.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): ELISABETE ALEXANDRE Réu(s): BANCO BMG S/A Decisão: 1. Presentes os requisitos constantes dos artigos 319 e 320 do CPC/15, RECEBO a petição inicial. Uma vez que comprovada a insuficiência de recursos para a realização do pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, concedo à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça. 2. Em razão do atual momento de pandemia em decorrência da COVID-19, com o escopo de promover celeridade e efetividade processual, deixo de encaminhar os autos ao Cejusc. Esclareço que a ausência de audiência de conciliação ou mediação não traz prejuízo às partes, uma vez que o acordo pode ser realizado a qualquer tempo, sem prejuízo de eventual designação do ato conciliatório em momento oportuno. 3. Cite-se a parte requerida para que apresente contestação, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de revelia. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4. Voltando o AR/MP negativo, cite-se por oficial de justiça. 5. Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do NCPC, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do NCPC. 6. Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca: a) Dos pontos fáticos controvertidos; b) Dos meios de prova que pretendem produzir, de modo fundamentado; c) Do ônus de prova; d) Dos pontos jurídicos controvertidos. 7. Por fim, venham os autos conclusos para julgamento conforme o estado do processo (arts. 354, 355 e 356 do CPC) ou decisão de saneamento (art. 357). 8. Intimações e diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

11/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

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