Apelação / Remessa Necessária 0002064-17.2017.8.16.0179 - TJPR | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.362.809,71

Órgão julgador

1ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 5ª Vara 3° Grau · TJPR · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

SERRA VERDE EXPRESS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

MARINS BERTOLDI ADVOGADOS

CNPJ

Autor

SERRA VERDE EXPRESS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

SERRA VERDE EXPRESS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

MARINS BERTOLDI ADVOGADOS

CNPJ

Autor

SERRA VERDE EXPRESS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA

TERCEIRO

RUMO MALHA SUL S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

BAIXA DEFINITIVA

16/04/2025, 15:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2025

16/04/2025, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/06/2023, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2023, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/02/2023, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/01/2023, 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2022, 15:17

JUNTADA DE ACÓRDÃO

07/12/2022, 15:12

SENTENÇA DESCONSTITUÍDA

29/11/2022, 15:58

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

29/11/2022, 15:58

PREJUDICADO O RECURSO

29/11/2022, 15:58

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

29/11/2022, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

25/11/2022, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2022, 00:05

Todas as movimentações(35)

BAIXA DEFINITIVA

16/04/2025, 15:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2025

16/04/2025, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/06/2023, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2023, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Documentos

ACÓRDÃO

•07/12/2022, 15:12

02/02/2023, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/01/2023, 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2022, 15:17

JUNTADA DE ACÓRDÃO

07/12/2022, 15:12

SENTENÇA DESCONSTITUÍDA

29/11/2022, 15:58

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

29/11/2022, 15:58

PREJUDICADO O RECURSO

29/11/2022, 15:58

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

29/11/2022, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

25/11/2022, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2022, 12:47

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 29/11/2022 13:30

26/10/2022, 12:47

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

24/10/2022, 09:35

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

24/10/2022, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2022, 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 22:57

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/11/2022 00:00 ATÉ 02/12/2022 23:59

13/10/2022, 22:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

13/10/2022, 11:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/10/2022, 10:57

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

13/10/2022, 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2022, 14:51

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

20/07/2022, 14:50

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

20/07/2022, 14:50

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2022, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

20/07/2022, 14:50

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

20/07/2022, 14:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/07/2022, 14:35