Execução de Título Extrajudicial 0001612-64.2020.8.16.0126 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001612-64.2020.8.16.0126 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/07/2023, 08:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2023, 16:21

Confirmada

19/07/2023, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 14:52

Documento (Informações)

17/07/2023, 12:35

Remessa (em diligência)

17/07/2023, 12:30

Trânsito em julgado

17/07/2023, 12:30

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:47

Trânsito em julgado

30/06/2023, 12:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2023, 09:50

Confirmada

30/06/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001612-64.2020.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44) 3649-8755 - Celular: (44) 99114-3002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001612-64.2020.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Requisitos Valor da Causa: R$56.954,03 Exequente(s): Unipetro Nova Andradina Distribuidora de Petróleo Ltda Executado(s): ALBERTO JOAO BIEZUS SENTENÇA 1. No curso da execução, os litigantes peticionaram informando a composição da lide requerendo a homologação do ajuste firmado, com a extinção do processo (mov. 145.1/146.1). Vieram conclusos para decisão. Relatei. Decido. 2. O acordo celebrado pelos interessados pode, tranquilamente, ser homologado pelo Juízo. Tratam-se de pessoas capazes, devidamente representados por advogado, tendo ajustado questões relacionada a direitos patrimoniais, portanto, disponíveis. 3. Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre partes, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no art. 924, III e art. 925 do CPC. Honorários advocatícios, na forma avençada. Custas remanescentes dispensadas na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Autorizo a serventia tomar as medidas necessárias para efetivação do acordo ora homologado, tal como a expedição ofício, mandado ou alvará, bem como o bloqueio, penhora ou desbloqueio de bens e valores, caso haja disposição neste sentido. Ressalto que eventual expedição de alvará em nome do procurador do exequente deverá ser comunicada diretamente ao credor via telefone ou outro meio célere, tudo devidamente certificado nos autos. Liberem-se eventuais restrições judiciais existentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, cumpridas as formalidades elencadas no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se. Diligências necessárias. Palotina, datado eletronicamente. Linnyker Alison Siqueira Batista Juiz Substituto

26/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2023, 13:58

Homologação de Transação

23/06/2023, 13:41

Documentos

Conclusão

•26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001612-64.2020.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44) 3649-8755 - Celular: (44) 99114-3002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001612-64.2020.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Requisitos Valor da Causa: R$56.954,03 Exequente(s): Unipetro Nova Andradina Distribuidora de Petróleo Ltda Executado(s): ALBERTO JOAO BIEZUS SENTENÇA 1. No curso da execução, os litigantes peticionaram informando a composição da lide requerendo a homologação do ajuste firmado, com a extinção do processo (mov. 145.1/146.1). Vieram conclusos para decisão. Relatei. Decido. 2. O acordo celebrado pelos interessados pode, tranquilamente, ser homologado pelo Juízo. Tratam-se de pessoas capazes, devidamente representados por advogado, tendo ajustado questões relacionada a direitos patrimoniais, portanto, disponíveis. 3. Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre partes, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no art. 924, III e art. 925 do CPC. Honorários advocatícios, na forma avençada. Custas remanescentes dispensadas na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Autorizo a serventia tomar as medidas necessárias para efetivação do acordo ora homologado, tal como a expedição ofício, mandado ou alvará, bem como o bloqueio, penhora ou desbloqueio de bens e valores, caso haja disposição neste sentido. Ressalto que eventual expedição de alvará em nome do procurador do exequente deverá ser comunicada diretamente ao credor via telefone ou outro meio célere, tudo devidamente certificado nos autos. Liberem-se eventuais restrições judiciais existentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, cumpridas as formalidades elencadas no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se. Diligências necessárias. Palotina, datado eletronicamente. Linnyker Alison Siqueira Batista Juiz Substituto

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001612-64.2020.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44) 3649-8755 - Celular: (44) 99114-3002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001612-64.2020.8.16.0126 DECISÃO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Requisitos Valor da Causa: R$56.954,03 Exequente(s): Unipetro Nova Andradina Distribuidora de Petróleo Ltda Executado(s): ALBERTO JOAO BIEZUS 1. DEFIRO a penhora na forma e na fração indicada pela Parte Exequente. Promova-se o levantamento do arresto realizado junto ao r. Juízo Deprecado de Eldorado/MS (mov. 113.2). 2. A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos, dispensando-se a diligência do meirinho. Neste caso, lavrado o termo, deverá ser realizada avaliação pelo Oficial de Justiça em 10 (dez) dias, na mesma oportunidade deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar se o bem não se trata de bem de família, bem como, certificar acerca da existência de arrendamento/locação. a) Informando o Oficial de Justiça que não tem condições para proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, e o valor da execução o comportar, deverão os autos vir conclusos para nomeação de avaliador (art. 870, parágrafo único, do CPC). b) Após efetivado o auto de penhora e de avaliação (ou o termo de penhora nos autos, seguida de auto de avaliação), proceda-se a intimação das partes sobre a penhora e avaliação. Sempre que possível, deverá o Oficial de Justiça realizar a penhora (e avaliação) na presença do executado, caso em que se reputa intimado. Do contrário, a intimação do executado será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). A intimação do cônjuge será pessoal, salvo se já tiver advogado constituído. A intimação do exequente deverá ser na pessoa de seu advogado, cabendo a este se manifestar também sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). c) Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC). 3. Penhorado bem móvel ou imóvel e ausente impugnação à penhora, a parte exequente deve se manifestar quanto à adjudicação, nos termos do art. 876 do CPC ou quanto à alienação por iniciativa particular, conforme o art. 879 do CPC. Caso os bens sejam gravados hipoteca, intimem-se, também, os credores hipotecários. 4. Na sequência, diga a Parte Exequente sobre o prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 5. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Palotina, datado eletronicamente. Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - DECISÃO Intime-se a parte credora para anexar cálculo atualizado da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, havendo requerimentos neste sentido, defiro desde logo: a) a busca de valores e ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, inclusive a reiteração da ordem de bloqueio, pelo mesmo sistema, até que a dívida seja extinta; b) a busca de veículos pelo sistema RENAJUD, anotando-se a restrição de transferência; c) a indisponibilidade de bens perante o sistema CNIB; d) a requisição de declarações de imposto de renda e de operações imobiliárias da parte executada, por meio do sistema INFOJUD, relativamente aos últimos três anos, devendo o resultado ser anexado ao processo com anotação de sigilo médio. e) a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes (§ 3º, do artigo 782 do NCPC), devendo se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º, do artigo 782 do NCPC). Ainda, fica ainda deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida (preferencialmente os indicados pelo exequente) com a imediata intimação da parte devedora (art. 829, § 1º, do CPC), ou proceder na forma do art. 836, §§ 1º e 2º, do diploma processual, caso não localize patrimônio sujeito à constrição, desde que exista pedido da parte credora. Para o cumprimento da determinação judicial, fica deferida a ordem de arrombamento e o auxílio policial, observado o contido no art. 846 e parágrafos, do Código de Processo Civil. Em qualquer caso, restando positiva medida constritiva, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador ou pessoalmente, na forma do art. 841, do Código de Processo Civil, e cientifiquem-se os demais interessados, nas hipóteses do art. 799 e 842, do citado diploma legal. Prazo: 15 (quinze) dias. As diligências poderão ser realizadas em qualquer ordem, a depender do requerimento da parte credora. Fica a parte exequente advertida de que toda vez que for encontrada quantia pelo sistema SISBAJUD e esta for utilizada para pagamento da dívida, deverá anexar cálculo atualizado do saldo remanescente da obrigação para a continuidade da ação. Concluídas todas as diligências deferidas nesta decisão, caso nenhuma delas seja suficiente para satisfazer a integralidade da dívida executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto a continuidade da execução, especificando as medidas expropriatórias que pretende realizar, bem como anexando cálculo atualizado da dívida. Prazo: 05 (cinco) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Dil. Int.

17/08/2021, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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