Execução de Título Extrajudicial 0000351-35.2018.8.16.0126 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000351-35.2018.8.16.0126 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

28/07/2025, 12:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2025, 11:29

Confirmada

27/07/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000351-35.2018.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.952-401 - Fone: (44) 99152-5306 - Celular: (44) 99114-3002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000351-35.2018.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.938,59 Exequente(s): I RIEDI E CIA LTDA Executado(s): KEITY ELIANDRA WAGNER BARBOZA DECISÃO Considerando a ausência de bens penhoráveis, bem como o pleito de suspensão do feito (seq, 266), SUSPENDO o feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Caso o feito já tenha permanecido suspenso pelo prazo supracitado, cumpra-se o item seguinte. Escoado o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação do exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório, devendo lá permanecer até o decurso do prazo de prescrição intercorrente. Intimações e diligências necessárias. Palotina, datado eletronicamente. Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 19:02

Execução frustrada

16/07/2025, 17:53

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 17:27

Confirmada

17/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 263) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (06/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 16/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 09:48

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 09:48

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:05

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:41

Confirmada

06/04/2025, 00:08

Documentos

Conclusão

•25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000351-35.2018.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.952-401 - Fone: (44) 99152-5306 - Celular: (44) 99114-3002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000351-35.2018.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.938,59 Exequente(s): I RIEDI E CIA LTDA Executado(s): KEITY ELIANDRA WAGNER BARBOZA DECISÃO Consoante o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil os Embargos de Declaração são cabíveis em caso de omissão, contradição, obscuridade ou erro material existente na decisão judicial. Da leitura das razões do recurso de embargos de declaração opostos pela parte exequente, verifica-se que estes se remetem, claramente, à reforma da decisão. Tal recurso não é o meio adequado para a rediscussão da matéria, tampouco para demonstrar o inconformismo com as conclusões do Juízo. Consoante a doutrina de Fredie Didier Jr.: (...) se, entretanto, a parte não alega sequer uma omissão, uma obscuridade, nem uma contradição ou um erro material, o caso é de não conhecimento dos embargos. Nesse sentido, entende o Superior Tribunal de Justiça que não cabem embargos de declaração quando a parte se limita a postular a reconsideração da decisão, ajuizando, na verdade, um pedido de reconsideração, sob o rótulo ou com o nome de embargos de declaração[1]. Inclusive, este é o entendimento do E. TJPR: Embargos de declaração em apelação cível. Ação de cobrança de contrato de seguro c/c indenização por danos morais. Alegação de omissão. Inocorrrência. Matéria devidamente analisada. Pretensão de rejulgamento. Irresignação que não dá ensejo à rediscussão da matéria pela via estreita dos aclaratórios. Embargos conhecidos e rejeitados. (tjpr - 8ª c.cível - 0003378-63.2018.8.16.0146 - rio negro - rel.: desembargador marco antonio antoniassi - j. 11.07.2019). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inconformismo - Pretensão de instaurar nova discussão sobre controvérsia jurídica - Caráter Infringente - Inadmissibilidade - Prequestionamento - Segundo firme orientação jurisprudencial, os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria decidida ou ao mero prequestionamento de teses, dispositivos constitucionais e legais, visando à interposição dos recursos excepcionais - Ainda é fato que o órgão julgador não está obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações e teses aventadas pelas partes ou dispositivos constitucionais e legais invocados, bastando que explicite os elementos utilizados na solução da controvérsia - EMBARGOS REJEITADOS (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1002217-60.2019.8.26.0025; Relator (a): Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Angatuba - Vara Única; Data do Julgamento: 13/01/2022; Data de Registro: 13/01/2022) Desta feita, não havendo omissão, contradição ou obscuridade, não conheço o recurso. Mantém-se incólume a decisão do mov. 227.1. Cumpra-se a decisão de mov. 227.1, no que couber. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Dil. e Int. [1] DIDIER JR. Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 13º Ed. Salvador. Juspodivm. 2016. P. 248. Palotina, datado eletronicamente. Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000351-35.2018.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.952-401 - Fone: (44) 99152-5306 - Celular: (44) 99114-3002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000351-35.2018.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.938,59 Exequente(s): I RIEDI E CIA LTDA Executado(s): KEITY ELIANDRA WAGNER BARBOZA DESPACHO 1. Requer a parte exequente (mov. 225.1) a expedição de ofício ao Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados – CAGED e ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, bem como a utilização do sistema PREVJUD, a fim de que seja informado se o executado possui vínculo de emprego ativo, bem como a remuneração percebida pelo executado. 1.1. Nos moldes do art. 833 do Código de Processo Civil: São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o. (...) § 2o O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8o, e no art. 529, § 3o. Pois bem. Tratando-se de processo de execução de título extrajudicial, movida pelo exequente em razão do inadimplemento de título extrajudicial firmado com o executado, ponderando, que a situação examinada não se enquadrar em qualquer das exceções previstas no §2º do art. 833, INDEFIRO o pedido retro. 2. Intime-se a exequente para, em 15 dias, indicar bens passiveis penhora, sob pena de suspensão e arquivamento (art. 921, III, §2º, CPC). 3. Em caso de inércia, suspendo o processo pelo prazo de 1 (um) ano. Caso o feito já tenha permanecido suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, cumpra-se o item seguinte. 4. Escoado o prazo de suspensão sem indicação de bens penhoráveis, independentemente de nova intimação da exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório, devendo lá permanecer até a prescrição do crédito em execução. Intimações e diligências necessárias. Palotina, datado eletronicamente. Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000351-35.2018.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000351-35.2018.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.938,59 Exequente(s): I RIEDI E CIA LTDA Executado(s): KEITY ELIANDRA WAGNER BARBOZA DECISÃO 1. Defiro a penhora de ativos financeiros, na forma dos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, intimando-se o executado para as providências do parágrafo 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Cumpra-se via Sisbajud. 2. Havendo pedido de consulta de sistemas para averiguação quanto à existência de veículos em nome da parte executada, não sendo eventuais ativos financeiros localizados quando do cumprimento do item 1, acima, suficientes para saldar o débito exequendo, fica deferido, inclusive com o respectivo bloqueio, o que faço com arrimo no artigo 835, inciso IV, do Código de Processo Civil. 2.1. Sendo positiva a diligência, defiro a penhora sobre o bem. Registre-se a providência também junto ao sistema RENAJUD. Expeça-se termo de penhora (artigo 845, parágrafo 1º, in fine: a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, será realizada por termo nos autos). 2.2. Efetuada a penhora, intime-se a parte executada, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil. 2.3. Transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, ao exequente, para que comprove a cotação de mercado dos bens penhorados, em conformidade com a previsão constante do artigo 871, inciso IV, da Lei adjetiva, intimando-se do resultado a parte contrária. 2.4. Não sendo impugnado o valor da avaliação, manifeste-se o exequente em 10 (dez) dias, inclusive sobre a adjudicação. 3. Infrutíferas as diligências anteriores quanto à busca de bens e sendo formulado pedido neste sentido1, à Secretaria, para consulta das três últimas declarações de renda da parte executada junto ao Sistema INFOJUD, inclusive quanto ao DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias) e ITR (Declaração de Imposto Territorial Rural). 3.1. Juntem-se os extratos, intimando-se o exequente do resultado. Registre-se o segredo de justiça. 4. Intimações e diligências necessárias. Palotina, datado e assinado eletronicamente LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA Juiz Substituto

22/09/2021, 00:00

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Por decisão judicial

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

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