Execução Fiscal 0001100-18.2017.8.16.0181 - TJPR

Execução Fiscal 0001100-18.2017.8.16.0181 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:38

Documento (Outros documentos)

09/06/2026, 09:06

Confirmada

31/05/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001100-18.2017.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3905-6355 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001100-18.2017.8.16.0181 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.717,44 Exequente(s): Município de Marmeleiro - PR (CPF/CNPJ: 76.205.665/0001-01) Avenida Macali, 255 - MARMELEIRO/PR Executado(s): EMIR BENEDETE (RG: 143399516 SSP/PR e CPF/CNPJ: 367.098.670-72) Rua Rio Grande do Norte, 128 - Nossa Senhora Aparecida - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-110 DECISÃO 1. Determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no art. 40 da Lei n.º 6.830/1980. 2. Decorrido o prazo, e não havendo manifestação do exequente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, pelo prazo de 05 (cinco) anos, na forma do art. 40, 2º, da Lei n.º 6.830/1980. 3. A parte exequente deverá ser intimada do teor desta decisão, e atentar-se para os itens que determinam a suspensão e o arquivamento, pois, decorrido o prazo de suspensão, o arquivamento sem baixa na distribuição deverá ser levado a efeito independentemente de nova intimação. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. 5. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que for pertinente. Marmeleiro, data da assinatura digital. Renata Mattos Fidalgo Juíza de Direito

29/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

20/05/2026, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 17:40

Execução frustrada

18/05/2026, 14:04

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 18:35

Confirmada

19/04/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001100-18.2017.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3905-6355 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.717,44 Exequente(s): Município de Marmeleiro - PR Executado(s): EMIR BENEDETE DECISÃO 1. Trata-se de ação de execução fiscal. Em mov. 158.1, a parte exequente informa que o débito principal foi quitado mediante sub-rogação nos autos nº 0000820-23.2012.8.16.0181 e que as custas processuais foram adimplidas, restando pendentes apenas os honorários advocatícios fixados no despacho inicial. Requer que se aguarde a expedição e cumprimento de alvará de levantamento nos autos vinculados, para posterior extinção do feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Os autos vieram conclusos. Decido. 2. Ocorre que os autos nº 0000820-23.2012.8.16.0181 encontram-se suspensos com fundamento no art. 40 da Lei nº 6.830/80. Assim, inexistindo, no momento, perspectiva concreta de levantamento dos valores ali penhorados, não se mostra adequada a manutenção da suspensão destes autos por prazo indeterminado. Registre-se, ainda, que a extinção do feito com fundamento no art. 924, II, do CPC pressupõe a efetiva satisfação integral do crédito, o que não restou comprovado até o presente momento. 3. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se de forma concreta e específica quanto ao interesse no prosseguimento da execução por outros meios executivos, indicando diligências úteis; 4. Fica desde já consignado que, na ausência de impulso processual eficaz, poderá ser aplicada a sistemática do art. 40, § 2° da Lei nº 6.830/80 também nestes autos. 5. Decorrido o prazo, voltem conclusos. 6. Intimações e diligências necessárias. Marmeleiro, data da assinatura digital. Renata Mattos Fidalgo Juíza de Direito

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 18:04

Outras Decisões

26/02/2026, 12:45

Documento (Informações)

02/02/2026, 15:19

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 01:07

Documentos

Conclusão

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001100-18.2017.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3905-6355 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.717,44 Exequente(s): Município de Marmeleiro - PR Executado(s): EMIR BENEDETE DECISÃO 1. Trata-se de ação de execução fiscal. Em mov. 158.1, a parte exequente informa que o débito principal foi quitado mediante sub-rogação nos autos nº 0000820-23.2012.8.16.0181 e que as custas processuais foram adimplidas, restando pendentes apenas os honorários advocatícios fixados no despacho inicial. Requer que se aguarde a expedição e cumprimento de alvará de levantamento nos autos vinculados, para posterior extinção do feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Os autos vieram conclusos. Decido. 2. Ocorre que os autos nº 0000820-23.2012.8.16.0181 encontram-se suspensos com fundamento no art. 40 da Lei nº 6.830/80. Assim, inexistindo, no momento, perspectiva concreta de levantamento dos valores ali penhorados, não se mostra adequada a manutenção da suspensão destes autos por prazo indeterminado. Registre-se, ainda, que a extinção do feito com fundamento no art. 924, II, do CPC pressupõe a efetiva satisfação integral do crédito, o que não restou comprovado até o presente momento. 3. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se de forma concreta e específica quanto ao interesse no prosseguimento da execução por outros meios executivos, indicando diligências úteis; 4. Fica desde já consignado que, na ausência de impulso processual eficaz, poderá ser aplicada a sistemática do art. 40, § 2° da Lei nº 6.830/80 também nestes autos. 5. Decorrido o prazo, voltem conclusos. 6. Intimações e diligências necessárias. Marmeleiro, data da assinatura digital. Renata Mattos Fidalgo Juíza de Direito

17/04/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Documento (Informações)

Conclusão (para decisão)

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