Execução Fiscal 0003198-89.2019.8.16.0056 - TJPR

Execução Fiscal 0003198-89.2019.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003198-89.2019.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003198-89.2019.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$85.700,73 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): PANTANAL INDUSTRIA METALURGICA - EIRELI - ME SANDRA DE ARAÚJO SILVA 1. Nos termos do artigo 40, da Lei n° 6.830/80, remetam-se os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, devendo lá aguardar até ulterior requerimento do exequente, ou o decurso do prazo de 06 (seis) anos. 2. Noticiada a quitação da dívida ou requerido o prosseguimento do feito, conclusos para deliberação. 3. Intimem-se. Diligencie-se como pertinente. Curitiba, 28 de fevereiro de 2025. Alexandre Moreira Van Der Broocke Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Provisório

10/03/2025, 14:19

Suspensão Condicional do Processo

05/03/2025, 18:01

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 17:01

Confirmada

04/12/2024, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 16:18

Documento (Ofício)

11/11/2024, 13:10

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003198-89.2019.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003198-89.2019.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$85.700,73 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): PANTANAL INDUSTRIA METALURGICA - EIRELI - ME SANDRA DE ARAÚJO SILVA 1. DEFIRO o pedido de mov.170.1. Proceda-se à busca de endereços via sistemas informatizados, certificando-se quanto à existência, ou não, de endereço atualizado da executada Sandra de Araújo Silva. Obtidos os endereços, cite-se na forma da deliberação de mov.11.1. 2. Int. Diligencie-se como pertinente. Curitiba, 17 de setembro de 2024. Alexandre Moreira Van Der Broocke Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

deferimento

18/09/2024, 19:09

Conclusão (para decisão)

17/09/2024, 01:11

Documento (Certidão)

16/09/2024, 17:55

Recebimento

24/06/2024, 18:09

Documentos

Conclusão

•11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003198-89.2019.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003198-89.2019.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$85.700,73 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): PANTANAL INDUSTRIA METALURGICA - EIRELI - ME SANDRA DE ARAÚJO SILVA 1. Devidamente citado para pagamento, o devedor não quitou o débito, não tendo sido localizados bens passíveis de penhora. Instada a se manifestar, a parte exequente pugnou pela suspensão da presente execução fiscal pelo prazo de 01 (um) ano. Assevera o art. 40 da Lei nº 6.830/80: Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 1º Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. § 2º Decorrido o prazo máximo de um ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, será desarquivados os autos para prosseguimento da execução. Depreende-se do artigo transcrito que se o devedor não for localizado ou não forem encontrados bens penhoráveis, deve o juiz suspender o curso da execução e abrir vista dos autos à Fazenda Pública. Decorrido o prazo de um ano, caso não sejam localizados bens passíveis de constrição, os autos serão arquivados. Esta é a hipótese dos autos, pois não foram localizados bens passíveis de penhora Ante o exposto, com fulcro no art. 40 da Lei n.º 6.830/80, determino a suspensão do presente processo de execução fiscal. 2. Decorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação da Fazenda Pública, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição, independentemente de nova vista dos autos à Fazenda Pública e de nova ordem judicial. 3. Nada sendo requerido no prazo de cinco anos, contado da remessa dos autos ao arquivo provisório (Súmula 314, do STJ), intime-se a parte exequente para manifestação, nos termos do art. 10, CPC, aplicável subsidiariamente. 4. Após, venham conclusos. Diligências necessárias. (Cambé, datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

01/12/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Provisório

Suspensão Condicional do Processo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

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