Cumprimento de sentença 0000873-97.2003.8.16.0058 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000873-97.2003.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2026, 16:10

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2026, 15:45

Desarquivamento

10/06/2026, 09:20

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 16:50

Definitivo

25/03/2026, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 14:15

Desarquivamento

16/03/2026, 16:28

Definitivo

11/11/2025, 09:20

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 14:02

Confirmada

05/11/2025, 13:59

Remessa (em diligência)

23/10/2025, 15:12

Trânsito em julgado

23/10/2025, 15:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2025, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000873-97.2003.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - FÓRUM - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$105.369,34 Exequente(s): OGAMAR ALVIN SOARES LINHARES (RG: 2071908 SSP/PR e CPF/CNPJ: 003.493.059-00) Padre Aloísio Jacob, 457 - CENTRO - ENGENHEIRO BELTRÃO/PR - CEP: 87.270-000 robson julian berguio martin (RG: 53377017 SSP/PR e CPF/CNPJ: 865.600.009-82) Avenida Getulina, 371 - Centro - JARDIM ALEGRE/PR - CEP: 86.860-000 Executado(s): Campagro Insumos Agricolas Ltda (CPF/CNPJ: 00.452.633/0001-30) Rua São José, 1287 sala 11 edificio Jose Scaburi - CENTRO - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.303-190 Autos nº. 0000873-97.2003.8.16.0058 SENTENÇA 1. Tendo o exequente manifestado satisfação do direito perseguido (seq. 439.1), ultimado o objetivo destes autos, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, extingo o pedido de cumprimento de sentença ante o adimplemento da quantia exequenda. 2. Levantem-se eventuais constrição porventura pendentes. 3. Custas remanescentes se existentes, pelo executado. 4. Cumpram-se as disposições constantes do Código de Normas e da Corregedoria Geral de Justiça. 5. Publicada e registrada automaticamente pelo Projudi. Intimem-se. 6. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Campo Mourão, 18 de setembro de 2025. PAULO EDUARDO MARQUES PEQUITO Juiz de Direito

26/09/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000873-97.2003.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - FÓRUM - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$105.369,34 Exequente(s): OGAMAR ALVIN SOARES LINHARES robson julian berguio martin Executado(s): Campagro Insumos Agricolas Ltda I. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do Executado, por meio do sistema Sisbajud, nos termos do art. 854 do CPC, o qual deve se limitar ao valor indicado na execução, se requerida pesquisa através da “teimosinha”, proceda-se conforme se requer, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Em havendo indisponibilidade excessiva, desde já autorizo o cancelamento do excedente, devendo o banco cumprir no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Dê ciência às partes do resultado, podendo o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. O(s) executado(s) poderá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Por economia e celeridade, se não ocorrer bloqueio dispenso a impressão e juntada aos autos das telas do SisbaJud contendo as respostas negativas, a menos que a parte interessada o requeira expressamente. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Em sendo apresentado impugnação pelo executado, int.-se o exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias, e depois faça o processo concluso para decisão. Em nada sendo arguido, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, promovendo-se a transferência do montante para conta vinculada a este juízo. Tramitando este processo por meio eletrônico, quando cumprida a ordem de bloqueio, libere-se esta decisão para visualização externa. II. Oportunamente, manifeste-se o exequente. Int.-se. Diligências necessárias. Cezar Ferrari Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000873-97.2003.8.16.0058 I. Trata-se de cumprimento de sentença movido pelos Exequentes Ogamar Alvin Soares Linhares (seq. 20.1) e o Advogado Robson Julian Berguio Martin (seq. 21.1), em face de Campagro Insumos Agrícolas Ltda. A Executada arguiu nulidade alegando que o procurador do Exequente Ogamar não promoveu a regularização da representação processual conforme determinado pelo Juízo (seq. 45.1). Embora intimados para manifestação, os Exequentes quedaram-se inertes. Vieram-me os autos conclusos. II. Em exame dos autos, verifica-se que o falecido Exequente Ogamar requereu o processamento do cumprimento de sentença para pagamento de R$ 152.573,73 (seq. 20.1). De seu turno, o Advogado Exequente inaugurou pedido de cumprimento de sentença postulando o pagamento de R$ 30.517,74 (seq. 21.1). Ante a notícia de falecimento do Exequente Ogamar, foi determinado a suspensão nos termos do art. 313 do CPC, para regularização da representação processual (seq. 45.1). Foram deferidas medidas constritivas requeridas pelo Advogado Exequente. Entretanto, no curso do processo, foi peticionado pelo procurador Exequente pedido de penhora da importância de R$ 152.689,06 (seq. 236.1), o que corresponde a crédito do Exequente falecido, o que não pode ser aceito. Ao procurador Exequente é autorizado somente perseguir o seu crédito (R$ 30.517,74) com os devidos consectários legais. Em relação ao Exequente falecido (Sr. Ogamar) a demanda está suspensa na forma 313 do CPC, sendo que até o momento não houve a regularização da representação processual do de cujus Exequente Ogamar. III. Deste modo, acolho em parte o pedido da Executada (seq. 286.1), apenas para que seja declarada a nulidade dos atos constritivos realizados com base no crédito pertencente ao Exequente falecido (a partir do seq. 236.1). IV. Diante do que preconiza o §1º do art. 282 do CPC, consigno que o valor levantado na seq. 270.1 (R$ 14.173,43), deve ser imputado como pagamento do crédito perseguido procurador Exequente, até porque referida importância é inferior ao crédito por ele postulado (R$ 30.517,74). V. Incabível a extinção do feito conforme requerido (seq. 286.1, alínea “b”), pois embora não regularizada a representação processual do espólio do Exequente, persiste o prosseguimento do cumprimento de sentença em relação ao crédito Advogado Exequente Dr. Robson. VI. Intime-se o Advogado Exequente para prosseguimento do feito, devendo apresentar planilha de débito atualizada (com o abatimento parcial do valor levantado), ficando advertido de que, enquanto não regularização a representação processual (seq. 45.1), deve prosseguir com o cumprimento de sentença tão somente em relação ao seu crédito. Int.-se. CEZAR FERRARI JUIZ DE DIREITO

04/08/2022, 00:00

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