Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação 0004963-91.2004.8.16.0001 - TJPR

Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação 0004963-91.2004.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/06/2026, 00:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2026, 19:05

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004963-91.2004.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico Atend. 12h/18 h-what´s(41)984948456 - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4102-1060 - Celular: (41) 98494-8456 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004963-91.2004.8.16.0001 Classe Processual: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$56.087,11 Exequente(s): BANCO BANESTADO S.A. Executado(s): nora lemos oldemburgo 1. Por primeiro, intime-se à pessoa jurídica credora para que promova à juntada da planilha de cálculo com o valor atualizado do débito, com a indicação do abatimento do valor já recebido. 2. Na mesma oportunidade, deverá a exequente promover à regularização de sua representação, uma vez que a pessoa jurídica peticionante Itaú Unibanco S/A é estranha à presente relação jurídica processual. 3. Sem prejuízo, intime-se à executada para que esclareça e justifique fundamentadamente o motivo pelo qual pretende o recebimento do valor depositado nos autos, conforme indicado na petição de mov. 387.1. 4. Após, voltem conclusos para decisão. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito IV

12/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 10:12

Confirmada

05/06/2026, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 13:34

Mero expediente

29/05/2026, 13:28

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 22:26

Confirmada

12/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004963-91.2004.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico Atend. 12h/18 h-what´s(41)984948456 - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4102-1060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004963-91.2004.8.16.0001 Classe Processual: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$56.087,11 Exequente(s): BANCO BANESTADO S.A. Executado(s): nora lemos oldemburgo 1. Sobre o contido no teor da petição anexada no mov. 381.1, faculto a manifestação da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o disposto nos artigos 9º e 10 do CPC. 2. Uma vez isso, voltem conclusos para decisão. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito AL

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 10:57

Mero expediente

17/03/2026, 10:56

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 01:08

Documentos

Conclusão

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004963-91.2004.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico (41) 3023-6284- whats business - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - Celular: (41) 92003-9687 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004963-91.2004.8.16.0001 Classe Processual: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$56.087,11 Exequente(s): BANCO BANESTADO S.A. Executado(s): nora lemos oldemburgo 1. O Sr. Avaliador Judicial apresentou o laudo de avaliação n. 583.22 (seq. 201.1) dos imóveis registrados nas matrículas n. 32.539 e n. 32.540, perante a 5ª Circunscrição Imobiliária de Curitiba/PR. O exequente concordou com a avaliação (seq. 208.1) Em seguida, requereu a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Curitiba e ao Condomínio Edifício Tivoli, para que se apure, respectivamente, a existência de eventual passivo fiscal e condominial em desfavor dos imóveis. A executada, por sua vez, impugnou o laudo (seq. 209.1), alegando o equívoco do Sr. Avaliador ao aferir o preço médio do metro quadrado da região. Para tanto, juntou estudos mercadológicos comparativos. É a síntese do essencial. Decido. 2. Da análise do laudo, constata-se o atendimento aos requisitos do art. 872, do CPC e do art. 147, do Código de Normas do Foro Judicial do TJPR. Aliás, até prova inequívoca em sentido contrário, os atos do Sr. Avaliador gozam de fé pública. Além disso, a impugnação da executada não trouxe razões capazes de desconstituir as conclusões do laudo. Segundo a jurisprudência do TJPR, a apresentação unilateral de parecer ou estudo mercadológico, ainda que elaborado por corretor particular contratado pela parte, não tem o condão de, por si só, infirmar os atos de avaliadores e oficiais de justiça. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATICIA HIPOTECÁRIA. IMÓVEL AVALIADO POR PERITO DO JUÍZO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL. ALEGAÇÃO DE INADEQUAÇÃO DO VALOR ENCONTRADO PELO PERITO. PRETENSÃO DE NOVA AVALIAÇÃO. ARTIGO 873, DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ADEQUADA. PARECER PARTICULAR QUE NÃO TEM FORÇA PROBATÓRIA SUFICIENTE PARA DESCONSTITUIR O LAUDO HOMOLOGADO. AVALIAÇÃO QUE OBSERVA O ARTIGO 872 DO CPC. LAUDO CONFECCIONADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR QUE DILIGENCIOU DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO BEM ATUALIZADA. PREÇO VIL NÃO CONFIGURADO. ATOS QUE GOZAM DE FÉ-PÚBLICA E PRESUNÇÃO DE EXPERIÊNCIA E CONHECIMENTO TÉCNICO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. “Inobstante, a mera juntada de parecer mercadológico isolado, juntado de forma unilateral, não se reveste de força probatória suficiente para desconstituir o laudo elaborado por Oficial de Justiça Avaliador, que, na qualidade de Auxiliar da Justiça de confiança do juízo e em se tratando de comarca de pequeno porte tem plena atribuição e goza de fé pública. (TJPR - 17ª C.Cível - 0056572-91.2019.8.16.0000 - Uraí - Rel.: DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER - J. 29.07.2020). (...). (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0056840-43.2022.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ - J. 09.12.2022). (grifei e destaquei). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Carta precatória cível. Decisão agravada que indeferiu a impugnação à avaliação do imóvel. Insurgência do espólio executado. Alegação de necessidade de nova avaliação. Não acolhimento. Ausência de erro ou dolo por parte do Oficial de Justiça que realizou a avaliação. Termo de avaliação que preencheu todos os requisitos exigidos pelo art. 872 do CPC. Atos do Oficial de Justiça que gozam de fé pública, até prova contrária inequívoca. Agravante que não apresentou prova capaz de desconstituir as informações prestadas no termo de avaliação. Laudo elaborado por corretor particular contratado pelo espólio executado que não é suficiente para macular a avaliação elaborada pelo Oficial de Justiça. Decisão agravada mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0043488-18.2022.8.16.0000 - Cambé - Rel.: DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS - J. 28.11.2022). (grifei e destaquei). JUÍZO DE RETRATAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONSUBSTANCIADA EM CARTA DE FIANÇA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS. (...). INSURGÊNCIA QUANTO AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 873 DO CPC. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL E APONTAMENTO DE VALORES SUPERIORES AO AVALIADO DESACOMPANHADA DE RESPALDO PROBATÓRIO EM TEMPO OPORTUNO. LAUDO PERICIAL DEVIDAMENTE EMBASADO CONTENDO OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS (INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 872 DO CPC) QUE GOZA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E FÉ-PÚBLICA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. ACÓRDÃO MODIFICADO PARA CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA FIADORA. (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0062093-17.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU SANDRA BAUERMANN - J. 12.12.2022). (grifei e destaquei – omissões intencionais). Cumpre registar, por fim, que a executada não compareceu no dia e hora designados para a vistoria interna dos imóveis (seq. 162.1). Em seguida, quando intimada para se manifestar sobre a possibilidade de avaliação indireta, simplesmente renunciou ao prazo processual (seq. 193.). Assim, não é razoável que a impugnação triunfe sobre o laudo, se foi a própria executada que criou obstáculos à vistoria interna dos imóveis e não se opôs à avaliação indireta. Do contrário, estaria a executada se beneficiando da própria torpeza (nemo auditur propriam turpitudinem allegans) e da postura pouco colaborativa em juízo, ao arrepio da principiologia aplicável ao processo civil. Diante do exposto, REJEITO a impugnação à avaliação (seq. 201.1) 3. Expeçam-se ofícios conforme requerido pelo exequente. 4. Intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Após, intime-se o executado, para, querendo, manifestar-se sobre a planilha. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Vanessa Jamus Marchi Juíza de Direito VA

15/02/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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