Cumprimento de sentença 0065436-96.2011.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0065436-96.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2026, 17:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/06/2026, 11:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/06/2026, 11:02

Confirmada

19/06/2026, 00:20

Confirmada

19/06/2026, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2026, 09:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2026, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1127) JUNTADA DE CERTIDÃO (08/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0065436-96.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº 0065436-96.2011.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$30.000,00 Exequente(s): EDILSON MAGANHOTTO Executado(s): ABIGAIL TODESCHINI ELLAS JOSE ADRIANO TODESCHINI ELLAS LUIS CLÁUDIO TODESCHINI ELLAS 1. Defiro o requerimento de mov. 1111. 1.1. Oficie-se à empresa 99TAXI, em reiteração, determinando que informe eventual endereço dos executados constantes do seu cadastro, em 15 dias. 1.1.2. Destaque-se que se trata de reiteração e advirta-se que a ausência de resposta importará a apuração do cometimento de crime de desobediência. 2. A resposta do ofício enviado à empresa UBER se encontra no mov. 1113. 3. Com a resposta, intime-se o exequente para se manifestar, em 15 dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. MAURÍCIO DOUTOR Juiz de Direito

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 16:24

Documento (Certidão)

08/06/2026, 16:24

Ato ordinatório

08/06/2026, 16:23

Ato ordinatório

08/06/2026, 16:23

Ato ordinatório

08/06/2026, 16:22

Ato ordinatório

08/06/2026, 16:22

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0065436-96.2011.8.16.0001.. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0065436-96.2011.8.16.0001 W Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$30.000,00 Exequente(s): EDILSON MAGANHOTTO Executado(s): ESPÓLIO DE MIGUEL WILSON ELLAS SENCLER JOSE PIZZATTO TRIANON SERVIÇOS DE REBOQUES PARA VEICULOS LTDA 1. Intime-se o exequente para que promova o pagamento da quantia apontada no cálculo (mov. 642), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 523 do Código de Processo Civil, sob pena de, não o fazendo, incidir multa de 10% (dez por cento) conforme dispõe o §1 º do dispositivo legal indicado anteriormente. 2. Expeça-se alvará de levantamento do valor dos honorários sucumbências, referentes a sentença em 1ª instância, conforme requerido no petitório de mov. 642. 3. Por oportuno, com base no princípio da celeridade processual, defiro a penhora do veículo bloqueado no mov. 628.7., conforme requerida no petitório retro. Expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação do veículo, a ser cumprido nos termos do art. 838 e seguintes do CPC. 4. Defiro a penhora sobre a fração ideal de 25% do executado no imóvel de Matrícula nº 22.378 incumbindo ao exequente a averbação da constrição. Lavre-se termo de penhora, devendo constar que a constrição atinge apenas a fração ideal que pertence ao executado, intimando-se a parte executada. 5. Defiro, ainda, a penhora das cotas de titularidade do executado SENCLER JOSE PIZZATTO, no limite do débito exequendo. Lavre-se o respectivo termo de penhora. Com o recolhimento das custas, expeça-se ofício à Junta Comercial do Paraná para registro do ato de constrição na empresa. 6. Indefiro, por ora, o pedido de indisponibilidade do imóvel de Matrícula nº 56.464, na medida em que o imóvel está em nome da pessoa jurídica da qual o executado é sócio, além disso, não se sabe ao certo qual é o percentual de participação do executado na sociedade. Intimações e diligências necessárias. Letícia Zétola Portes Juíza de Direito

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0065436-96.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0065436-96.2011.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$30.000,00 Autor (s): EDILSON MAGANHOTTO Réu(s): MIGUEL WILSON ELLAS representado(a) por IVAN DE AZEVEDO GUBERT - SOCIEDADE DE ADVOGADOS SENCLER JOSE PIZZATTO TRIANON SERVIÇOS DE REBOQUES PARA VEICULOS LTDA Edilson Maganhoto apresentou embargos de declaração na sequência 516.1 em face da decisão da sequência 507.1, alegando existência de contradição porque não especificou qual das impugnações ao cumprimento de sentença foi julgada procedente. Argumenta que as impugnações apontam valores diversos não sendo possível que ambas sejam julgadas integralmente procedentes. Diz que a decisão embargada também fixou honorários advocatícios para a fase de impugnação ao cumprimento de sentença, calculados em percentual sobre o proveito econômico obtido de cada impugnante, devendo esclarecer se o proveito econômico será calculado sobre um excesso de R$ 47.127,74 ou de R$ 70.842,52, pois caso se entenda que o excesso efetivo foi de R$ 47.127,74, ou seja, caso a impugnação efetivamente julgada procedente seja a de mov. 261, a impugnação de mov. 265 terá sido apenas parcialmente procedente e diante deste cenário, parece lógico que os ônus sucumbenciais relativos a esta impugnação deverão ser readequados. Reclama que a decisão é omissa em relação ao pedido de uso dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud. Os embargos foram opostos tempestivamente. DECIDO Conheço dos embargos por tempestivos e os acolho visto que a decisão merece ser aclarada. Declaro que a decisão da sequência 507.1 passa a ter o seguinte teor: “Pelo exposto julgo procedente as impugnações ao cumprimento de sentença das sequências 261.1 e 265.1 e homologo o cálculo realizado pelo Contador na sequência 491.1. Face a sucumbência, condeno a impugnada ao pagamento das custas processuais das impugnações ao cumprimento de sentença e honorários advocatícios para a fase de impugnação ao cumprimento de sentença, os quais fixo em 20% do proveito econômico obtido, sendo devido 10% para o advogado de cada impugnante. O proveito econômico obtido por ambos os impugnantes devem ser entendido como a diferença entre o valor solicitado pelo credor e o encontrado pelo Contador (sequência 491.1) Esclareço que em que pese as impugnações tenham apontado valores de excesso de execução diversos, ambas são integralmente procedentes porque fundamentadas na mesma tese de que são indevidos os valores incluídos no cálculo que não possuem comprovante, sendo que o reconhecimento do excesso importa no direito do demandante ao recebimento de honorários.” O Superior Tribunal de Justiça, em recurso repetitivo, firmou posicionamento no sentido de não considerar cabíveis honorários quando há rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença e de considerar devidos honorários em favor do executado quando há acolhimento, mesmo parcial, da impugnação ao cumprimento de sentença. Assim não prevalece a intenção do embargante em distribuir a sucumbência em razão da divergência de valores entre as impugnações. Diante da notícia e comprovação de seq. 530.2 acerca do falecimento de Miguel Wilson Ellas deve o credor regularizar o polo passivo requerendo a substituição pelo espólio e apontando o representante. Assim, com fulcro nos arts. 110 e 313, I do CPC, suspendo o curso do presente feito, até a regularização processual do polo ativo, somente em relação a Miguel Wilson Ellas. Defiro o pedido de tentativa bloqueio Sisbajud solicitado na sequência 501.1 em face dos Executados Sencler José Pizzatto e Trianon Comércio de Peças e Acessórios Ltda. Intimem-se. Letícia Zétola Portes Juíza de Direito

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0065436-96.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0065436-96.2011.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$30.000,00 Autor (s): EDILSON MAGANHOTTO Réu(s): MIGUEL WILSON ELLAS representado(a) por IVAN DE AZEVEDO GUBERT - SOCIEDADE DE ADVOGADOS SENCLER JOSE PIZZATTO Trianon Comércio de Peças e Acessórios Ltda Sencler José Pizzato ingressou com impugnação ao cumprimento de sentença na sequência 261.1, alegando existência de excesso de execução no valor de R$ 47.127,74, consubstanciada na inclusão no cálculo de valores que não constam dos comprovantes. Diz que a condenação é para pagamento dos valores comprovadamente despendidos para pagamento da cédula de crédito. Miguel Wilson Ellas impugnou o cumprimento de sentença na sequência 265.1, alegando que existe excesso de execução no valor de R$ 70.842,52 porque ausente alguns comprovantes exigidos no cumprimento de sentença. Argumenta que o acórdão do TJ/PR foi bastante esclarecedor no sentido de que somente os valores comprovadamente despendidos pelo autor é que seriam ressarcidos não havendo comprovação prévia nos autos do desembolso de valores que foram inseridos no cálculo pelo credor. Edilson Maganhotto manifestou na sequência 276.1, alegando que a questão aventada pelos impugnantes encontra-se preclusa porque da leitura dos documentos apresentados com a petição inicial, em particular a planilha de fl. 42 e se comparar com a planilha apresentada no pedido de cumprimento de sentença (doc. 239.2) se constata que os valores são exatamente os mesmos. Defende que da planilha de fl. 42 constata-se que já na inicial o Autor indicou claramente quais foram os gastos que havia incorrido até aquele momento processual: parcelas 1 a 3 do contrato 1194256 e parcelas 1 a 29 do contrato 1109633, sendo que em respeito ao princípio da lealdade processual reconhece que alguns dos pagamentos informados não foram acompanhados dos respectivos comprovantes de pagamento que foi expressamente anotado pelo Perito Judicial quando da elaboração do laudo de seq. 1.40, entretanto, os gastos discriminados pelo Autor não foram objeto de impugnação quando da contestação. Indica que não cabe agora, em sede de cumprimento de sentença, a discussão quanto aos pagamentos e a presença ou não de comprovantes, pois se trata de fato incontroverso derivado da ausência de impugnação em sede contestatória, eximindo o autor de qualquer necessidade de comprovação. Pugnou pela rejeição das impugnações. Os autos foram remetidos ao Contador para cálculo dos gastos efetivamente comprovados. O Contador realizou a conta conforme sequência 491.1. Instados a se manifestar acerca dos cálculos do contador, o Autor insistiu na tese de que os valores apontados na inicial que não estão acompanhados de comprovantes. Sencler José Pizzato e Trianom Comércio de Peças e Acessórios Ltda. manifestou na sequência 504.1, alegando que discorda da conta do Contador somente na inclusão o item “[1] FLS. 44”, no valor de R$ 3.050,00, vez que ilegível. Reclama que não é devida a multa do artigo 523, CPC/2015, pois a sentença não é líquida. Indica que o valor que lhe cabe é de 2/3 e que como não é devida a multa o valor devido atinge a cifra de R$ 275.850,06. DECIDO Tratam-se de impugnações ao cumprimento de sentença em que ambos os executados alegam excesso de execução, consubstanciado na inclusão de valores que não possuem comprovantes nos autos. Conforme já decidido nos autos, ainda que não tenha havido impugnação específica da planilha apresentada na petição inicial, o Tribunal de Justiça expressamente consignou que devem ser ressarcidos 2/3 “dos valores comprovadamente despendidos pelo Autor para pagamento da cédula de crédito”, tendo referida decisão transitado em julgado. A condenação não foi para pagamento dos valores apontados na inicial e sim para pagamentos dos valores documentalmente comprovados nos autos. Em que pese os impugnantes terem apontado a mesma incongruência no cálculo do impugnados, consubstanciada na cobrança de valores desacompanhados dos comprovantes, os valores divergiram, razão pela qual foram encaminhados os autos ao Contador. Realizado o cálculo pelo Contador, Sencler reclamou da inclusão do valor de de R$ 3.050,00 (26/03/2010) ao argumento de que ilegível nos autos. Sem razão. O valor de R$ 3.050,00 (26/03/2010) está comprovado nos autos (fls. 44. Mov 1.1), entretanto em razão de restar sublinhado com marca texto acabou por ficar ilegível na digitalização. O comprovante de pagamento foi atestado pela perícia realizada no movimento 1.40 – fls33, da qual consta o valor de R$ 3.020,00 (3.050,00) quando da elaboração de planilha dos valores com comprovação de pagamento nos autos. De todo modo, os autos físicos estão à disposição das partes no cartório para conferência e o próprio impugnante Miguel Wilson Ellas afirmou na impugnação da sequência 265.1 que o valor de R$ 3.050,00 (26/03/2010) – fls 44 – mov. 1.1 está comprovado. O valor não pode ser excluído da condenação apenas porque ficou ilegível quando da digitalização. Sencler não impugnou os demais valores levantados peloContador no que diz respeito ao débito principal e, intimados para se manifestar acerca dos cálculos do contador Miguel Wilson Elias se manteve silente. As impugnações ao cumprimento de sentença são procedentes porque o exequente incluiu em seus cálculos indevidamente valores desacompanhados de comprovação de pagamento. Com relação a multa do art. 523 do Código de Processo Civil, a mesma é devida. Note-se que não se trata de sentença ilíquida porque o valor pode ser aferido por simples cálculo aritmético, através da soma dos comprovantes constante dos autos. Os impugnantes poderiam ter pago o incontroverso quando apresentaram as impugnações, entretanto, deixaram transcorrer o prazo estabelecidos pelo art. 523 sem efetuar o pagamento, restando incidente as penalidades previstas, ainda que suas impugnações sejam parcialmente procedentes. Ainda não há que se falar em nulidade da penhora porque não houve concessão de efeito suspensivo nas impugnações propostas. DISPOSITIVO Pelo exposto julgo procedente as impugnações ao cumprimento de sentença das sequências 261.1 e 261.1 e homologo o cálculo realizado pelo Contador na sequência 491.1. Face a sucumbência, condeno a impugnada ao pagamento das custas processuais das impugnações ao cumprimento de sentença e honorários advocatícios para a fase de impugnação ao cumprimento de sentença, os quais fixo em 20% do proveito econômico obtido, sendo devido 10% para o advogado de cada impugnante. No mais, com relação ao pedido da sequência 506.1, intime-se Edilson Maganhotto para que efetue o pagamento voluntário dos valores devidos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inclusão da multa de 10% e honorários advocatícios também de 10% do valor devido, na forma do artigo 523, parágrafo 1° do CPC Intimações e diligências necessárias. Letícia Zétola Portes Juíza de Direito

03/06/2021, 00:00

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