Procedimento Comum Cível 0004468-41.2014.8.16.0116 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004468-41.2014.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004468-41.2014.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: 41-34538121 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0004468-41.2014.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$37.000,00 Autor(s): HUMBERTO GOMES DE OLIVERA NEUSA DE JESUS Réu(s): ITALO CONTI JUNIOR LUIZ FERNANDO DE ARAUJO COSTA representado(a) por FELIPE GUIMARÃES DE ARAUJO COSTA, RENATA GUIMARÃES DE ARAUJO COSTA DECISÃO 1. Trata-se de ação de usucapião em que o autor é NEUSA DE JESUS, HUMBERTO GOMES DE OLIVERA, e os requeridos são LUIZ FERNANDO DE ARAUJO COSTA, ITALO CONTI JUNIOR,. Não sendo o caso de julgamento antecipado, total ou parcial do mérito, passo a sanear o processo e ordenar a produção de provas, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. 2. Pois bem, não há preliminares para analisar. 3. No mais, o processo se encontra em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, razão pela qual declaro saneado o feito. 4. Com relação às questões de fato controvertidas, estas se resumem, dentre outras, nas seguintes: a) se a parte autora exerceu a posse sobre o bem por período superior de 15 (quinze) anos; b) se poderia ser contabilizado a posse de seus antecessores c) se a posse foi exercida de forma pacifica, sem oposição pelo proprietário ou terceiros podendo. O ônus da prova seguirá o modelo estático previsto no artigo 373, caput, do CPC, uma vez que não há, no caso, nenhum motivo que justifique a redistribuição do encargo de forma diversa. Portanto, caberá à cada parte comprovar os fatos constitutivos do seu direito e, também, os fatos extintivos, impeditivos ou modificativos do direito do adverso. 4.1 Defiro a produção de prova oral e testemunhal. Indefiro a oitiva dos depoimentos pessoais, tendo em vista que a sua versão dos fatos já foi trazida aos autos pelas partes. Na forma do artigo 357, §4º, do CPC, autor e réu deverão indicar rol de testemunhas em dez dias a contar da intimação da presente decisão, bem como se serão ouvidas de maneira presencial ou por vídeo conferencia, sob pena de indeferimento, podendo ratificar eventuais nomes já indicados. Ainda, havendo necessidade de intimação, deverá observar o contido no artigo 455 do NCPC (cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo), sob as penas do §3º do mesmo artigo. 5. Para audiência de instrução de forma virtual, designo a data de 27/4/23 às 16 horas. 5.1 Determino à Secretaria que agende a reunião virtual com certidão em que constem expressamente instruções necessária para acesso, bem como meios de contato (telefone, e-mail) para o caso de qualquer das partes, advogados e testemunhas possuam tirar dúvidas sobre a utilização do sistema. 6. Diligências necessárias. Intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004468-41.2014.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 Autos nº. 0004468-41.2014.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$37.000,00 Autor(s): HUMBERTO GOMES DE OLIVERA NEUSA DE JESUS Réu(s): ITALO CONTI JUNIOR LUIZ FERNANDO DE ARAUJO COSTA representado(a) por FELIPE GUIMARÃES DE ARAUJO COSTA, RENATA GUIMARÃES DE ARAUJO COSTA 1. Nos termos da Instrução Normativa Conjunta nº 106/2022 – GP / GCJ, foi autorizada a realização de audiência tele presencial (semi presencial), desde que a requerimento de ambas as partes. 2. Desta feita, intimem-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias para que manifestem interesse em qual modo a audiência de instrução e julgamento será realizada, a fim de que informem se há concordância com a realização do ato na forma semipresencial ou presencial, conforme disposições acima. 3. Salienta-se que, decorrido o prazo sem manifestação, presume-se a anuência da parte inerte quanto a realização do ato por meio virtual, ou seja, semi presencial. 4. Não havendo consenso das partes pela realização por videoconferência, ou seja, semi presencial, a audiência de instrução e julgamento será realizada na forma presencial. 5. Na modalidade semi presencial (videoconferencia).Ressalto que ao optar por essa, em princípio deverão comparecer em local adequado, reservando-se o comparecimento ao Fórum, o qual deverá ser informado pela parte. 6. Quanto às demais testemunhas, aquelas que serão intimadas diretamente pelo advogado/procurador que as arrolou (art. 455 CPC) e às partes (caso tenha sido deferido depoimento pessoal). Deverá a parte indicar como será a oitiva se de forma presencial ou virtual. 7. Para a videoconferência, à Secretaria agendará a reunião virtual com certidão em que constem expressamente instruções necessária para acesso, bem como meios de contato (telefone, e-mail) para o caso de qualquer das partes, advogados e testemunhas possuam tirar dúvidas sobre a utilização do sistema. 8. Incumbe às partes e seus prepostos, ao Ministério Público (caso necessário), bem como aos advogados providenciar a transmissão do depoimento das partes e das testemunhas que arrolou, intimando-as extrajudicialmente para comparecer em local adequado à colheita do depoimento (bastando que haja computador, microfone e webcam). 9. Intimações e diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004468-41.2014.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 Autos nº. 0004468-41.2014.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$37.000,00 Autor(s): HUMBERTO GOMES DE OLIVERA NEUSA DE JESUS Réu(s): Espólio de LUIZ FERNANDO DE ARAÚJO COSTA ITALO CONTI JUNIOR Trata-se de ação de usucapião proposta por HUMBERTO GOMES DE OLIVERA e NEUSA DE JESUS em face de ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO DE ARAÚJO COSTA e ITALO CONTI JUNIOR. Ao mov. 22 a inicial foi recebida. Ao mov. 44.2 o Estado do Paraná manifestou desinteresse em intervir no feito. A União manifestou desinteresse em interviro no feito ao mov. 50. O Município de Matinhos manifestou-se no mov. 65. Alguns dos confrontantes foram citados (mov. 46.2, 185 e 212) deixando de apresentar oposição ao pedido. Os requeridos apresentaram contestação ao mov. 132. A empresa Terra Nova manifestou interesse no feito conforme se vê no mov. 157. O Ministério Público manifestou-se no mov. 162. Vieram-me os autos conclusos. É o relato. Passo a decidir. 1. Primeiramente, tendo em vista que os requeridos Luiz Fernando de Araujo Costa e Italo Conti Junior apresentaram contestação no mov. 132, tornou-se desnecessária a nomeação de advogado dativo em favor de Espólio de Luiz de Fernando. Assim, agradeço pelo serviço prestado ao advogado peticionante no mov. 225, contudo, revogo a sua nomeação para atuar no presente feito. 1.1. Em decorrência da atuação no feito, fixo honorários ao curador especial nomeado, em razão do exercício do múnus público, estes fixados, nos termos da Resolução Conjunta n.º 015/2019, em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a ser custeado pelo Estado do Paraná. 2. Da análise detida da matrícula do imóvel acostada no evento 1.7, nota-se que tal certidão foi emitida pelo Registro de Imóveis de Paranaguá. Sabe-se que após a instalação do Registro de Imóveis na Comarca de Guaratuba e Matinhos, alguns registros imobiliários referentes a esta Comarca foram encaminhados aos demais Registros. Sendo assim, e a fim de se evitar possíveis nulidades, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte a certidão de matrícula atualizada do Registro de Imóveis de Guaratuba e Matinhos. 3. Por fim, já tendo sido apresentada impugnação à contestação (mov. 138), e considerando que o feito há contestantes, intimem-se ambas as partes para que no prazo de quinze dias, indiquem as provas que pretendem produzir especificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. 4. Intimações e diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004468-41.2014.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 Autos nº. 0004468-41.2014.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$37.000,00 Autor(s): HUMBERTO GOMES DE OLIVERA NEUSA DE JESUS Réu(s): Espólio de LUIZ FERNANDO DE ARAÚJO COSTA ITALO CONTI JUNIOR Vistos e examinados em saneador: 1. Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Humberto Gomes de Oliveira e Neusa de Jesus em que requerem sejam declarados proprietários do imóvel usucapiendo. Os confrontantes foram devidamente citados conforme se vê nos mov. 46.2;.73.24. Fazenda Pública do Estado do Paraná, Município e da União, manifestaram-se pelo desinteresse na presentecausa, conforme mov. 44.1, 66.1 e 50.1. O Ministério Público manifestou nos mov. 118 e 162. O requerido Italo Conti Junior apresentou contestação0 no mov. 132. E o requerido Espólio de LUIZ FERNANDO DE ARAÚJO COSTA foi devidamente citado por edital. (decisão de mov. 103) A empresa Terra Nova manifestou interesse no feito conforme se vê no mov. 157. Pois bem, analisando o feito, verifico que na decisão de mov. 103 foi determinado a intimação da Defensoria Pública para representar o requerido, entretanto não houve apresentação de defesa, tendo em vista o encerramento das atividades no Município. Desta forma, nomeio o Dr Licon Calixto para atuar como curador especial. Intime-se. Apresentada contestação pelo curador especial, intime-se a parte autora no prazo de quinze dias. Em seguida, intimem-se as partes para que indiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de quinze dias, no mesmo prazo se manifeste acerca da petição de mov.157. 2. Como pontos controvertidos, fixo o seguinte: a) a quem pertence a posse sobre o imóvel; b) o tempo da posse. 3. Intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

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