Execução de Título Extrajudicial 0000675-64.2014.8.16.0126 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000675-64.2014.8.16.0126 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/06/2026, 14:01

Documento (Informações)

11/06/2026, 13:39

Remessa (em diligência)

11/06/2026, 08:51

Documento (Certidão)

11/06/2026, 08:50

Trânsito em julgado

11/06/2026, 08:48

Trânsito em julgado

11/06/2026, 08:48

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2026, 11:24

Confirmada

29/05/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000675-64.2014.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.952-401 - Fone: (44) 99152-5306 - Celular: (44) 99114-3002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000675-64.2014.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$54.211,56 Exequente(s): C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): Eduardo Medeiros SENTENÇA A parte exequente noticiou o pagamento do crédito perseguido nestes autos (mov. 376). Assim, diante da satisfação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no art. 924, II do CPC. Custas pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Promova-se o levantamento de eventuais restrições judiciais existentes. Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Oportunamente, arquivem-se. Diligências necessárias. Palotina, datado digitalmente. Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 08:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2026, 19:35

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 14:44

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 17:31

Conclusão (para julgamento)

04/05/2026, 15:43

Documentos

Conclusão

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000675-64.2014.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.952-401 - Fone: (44) 99152-5306 - Celular: (44) 99114-3002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000675-64.2014.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$54.211,56 Exequente(s): C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): Eduardo Medeiros SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que as partes firmaram acordo, oportunidade em que requereram a homologação e consequente suspensão do feito. Decido. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes para que surta seus legais e jurídicos efeitos, oportunidade em que SUSPENDO o processo durante o cumprimento do avençado, o que faço com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Senhor Secretário: I – Após o decurso do prazo de suspensão estabelecido no acordo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. II – Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos, sendo que o silencio importará em extinção pelo pagamento. Custas e honorários conforme acordado. Preclusa a presente sentença, autorizo a serventia tomar as medidas necessárias para efetivação do acordo ora homologado, tal como a expedição ofício, mandado ou alvará, bem como o bloqueio, penhora ou desbloqueio de bens e valores, caso haja disposição neste sentido. Ressalto que eventual expedição de alvará em nome do procurador do exequente deverá ser comunicada diretamente ao credor via telefone ou outro meio célere, tudo devidamente certificado nos autos. Intimações e diligências necessárias. Palotina, datado eletronicamente. Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000675-64.2014.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44) 3649-8755 - Celular: (44) 99114-3002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000675-64.2014.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$54.211,56 Exequente(s): C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): Eduardo Medeiros DECISÃO Defiro o pedido retro. Considerando que, realizada a penhora de quotas sociais, a sociedade empresária foi intimada e não adotou as providências determinadas, impõe-se a aplicação ao caso da regra do art. 861, § 3º, do CPC: "Para os fins da liquidação de que trata o inciso III do caput, o juiz poderá, a requerimento do exequente ou da sociedade, nomear administrador, que deverá submeter à aprovação judicial a forma de liquidação". Para tanto, determino que seja realizada a nomeação de administrador judicial por meio do sistema CAJU. Com a nomeação, intime-se o profissional para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a respeito da nomeação e, em aceitando, apresente proposta de honorários, que serão pagos de forma adianta pela parte exequente. Apresentada a proposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo impugnações aos honorários, intime-se a parte exequente a depositá-los em 30 (trinta) dias. Realizado o depósito, intime-se o administrador judicial a dar início aos trabalhos, os quais deverão ser finalizados no prazo de 30 (trinta) dias. Perfectibilizadas as diligências supra, intime-se o exequente para que se manifeste a respeito do prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Demais diligências necessárias. Palotina, datado eletronicamente. Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000675-64.2014.8.16.0126 Vistos etc., 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por C. Vale Cooperativa Agroindustrial em face Eduardo Medeiros. Foi informado que o executado possui participação na sociedade Eduardo Medeiros & CIA. LTDA, sendo que as respectivas quotas somam R$10.000,00. Em razão disso, foi pleiteado a penhora das respectivas quotas sociais (seq. 238). 2. Nesse sentido, é incontroverso o precedente sobre a viabilidade da penhora de cotas junto às Cooperativas de Crédito pertencentes a executados, observando as características ao cooperativismo, possibilitando a expropriação de quotas integralizadas pelo cooperado nas demandas em que, in caso, figurar como devedor. Nesse sentido: NULIDADE. INEXISTENTE. IMPENHORABILIDADE SALARIAL. PRESERVAÇÃO. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS. PENHORA DE COTAS DE COOPERATIVA. VIABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. 1. Execução ajuizada em 1997, da qual se extraiu o presente recurso especial, interposto em 30/08/2016 e concluso ao gabinete em 29/03/2017. Julgamento: CPC/15. 2. O propósito recursal é decidir sobre: i) a existência de nulidade processual decorrente de intimação em nome de advogado diverso do constituído pela parte; ii) a validade de penhora, no percentual de 30%, da renda mensal líquida da parte-executada; ii) a possibilidade de penhora de cotas de sociedade cooperativa da qual a parte executada é cooperada. 3. No tratamento das nulidades processuais, a jurisprudência do STJ é firme no sentido de ser imprescindível a demonstração de efetivo prejuízo às partes. Assim, a restituição de prazo recursal permitiu o efetivo exercício da ampla defesa, afastando o prejuízo alegado pela parte. 4. A orientação desta Corte, ao permitir a aplicação mitigada da impenhorabilidade salarial, está muito bem delimitada para situações excepcionais em que efetivamente resta preservada a dignidade do devedor, no seu núcleo essencial. Não se pode tornar em regra geral e abstrata um tratamento excepcional direcionado a circunstâncias individuais e concretas detectadas caso a caso. Precedentes. 5. É possível a penhora de cotas pertencentes a sócio de cooperativa, por dívida particular deste, pois responde o devedor, para o cumprimento de suas obrigações, com todos seus bens presentes e futuros (art. 591, CPC/73). Precedente da Terceira Turma. 6. Não haverá honorários de sucumbência recursal quando nas outras instâncias não houve a fixação em desfavor do recorrente. Isso porque o texto da lei prevê, expressamente, que somente serão majorados os "honorários fixados anteriormente", de modo que, não havendo arbitramento de honorários pelas instâncias ordinárias, não incidirá a regra do § 11 do art. 85 do CPC/15. 7. Recurso especial conhecido e parcialmente provido. (REsp 1661990/MS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/08/2017, DJe 22/08/2017) (Grifei). Assim, considerando o princípio do melhor interesse do exequente, o deferimento do pedido é medida que se impõe. 3. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora das quotas capital social integralizado junto a Eduardo Medeiros & CIA. LTDA, em nome da parte executada, conforme contrato ou estatuto social. 4. Intime-se o executado acerca da penhora. 5. Intime-se a empresa, na pessoa de seu representante legal, conforme endereço indicado no seq. 238.1, para que no prazo de 30 (trinta) dias: i. apresente balanço especial, na forma da lei; ii. ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; iii. não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. 6. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. 7. Para garantia da constrição, servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício à Junta Comercial, que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 15 dias. 8. Diligências necessárias. Palotina, em data registrada no sistema. Linnyker Alison Siqueira Batista Juiz Substituto

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - DECISÃO Intime-se a parte credora para anexar cálculo atualizado da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, havendo requerimentos neste sentido, defiro desde logo: a) a busca de valores e ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, inclusive a reiteração da ordem de bloqueio, pelo mesmo sistema, até que a dívida seja extinta; b) a busca de veículos pelo sistema RENAJUD, anotando-se a restrição de transferência; c) a indisponibilidade de bens perante o sistema CNIB; d) a requisição de declarações de imposto de renda e de operações imobiliárias da parte executada, por meio do sistema INFOJUD, relativamente aos últimos três anos, devendo o resultado ser anexado ao processo com anotação de sigilo médio. e) a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes (§ 3º, do artigo 782 do NCPC), devendo se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º, do artigo 782 do NCPC). Ainda, fica ainda deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida (preferencialmente os indicados pelo exequente) com a imediata intimação da parte devedora (art. 829, § 1º, do CPC), ou proceder na forma do art. 836, §§ 1º e 2º, do diploma processual, caso não localize patrimônio sujeito à constrição, desde que exista pedido da parte credora. Para o cumprimento da determinação judicial, fica deferida a ordem de arrombamento e o auxílio policial, observado o contido no art. 846 e parágrafos, do Código de Processo Civil. Em qualquer caso, restando positiva medida constritiva, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador ou pessoalmente, na forma do art. 841, do Código de Processo Civil, e cientifiquem-se os demais interessados, nas hipóteses do art. 799 e 842, do citado diploma legal. Prazo: 15 (quinze) dias. As diligências poderão ser realizadas em qualquer ordem, a depender do requerimento da parte credora. Fica a parte exequente advertida de que toda vez que for encontrada quantia pelo sistema SISBAJUD e esta for utilizada para pagamento da dívida, deverá anexar cálculo atualizado do saldo remanescente da obrigação para a continuidade da ação. Concluídas todas as diligências deferidas nesta decisão, caso nenhuma delas seja suficiente para satisfazer a integralidade da dívida executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto a continuidade da execução, especificando as medidas expropriatórias que pretende realizar, bem como anexando cálculo atualizado da dívida. Prazo: 05 (cinco) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Dil. Int.

17/08/2021, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

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Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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