Execução Fiscal 0002073-90.2018.8.16.0163 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Siqueira Campos - Juízo Único

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SIQUEIRA CAMPOS/PR

Autor

JAIRO FERREIRA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO REINALDO BAGATIM NASSAR

OAB/PR 41260·CPF·Representa: Autor

TIAGO REINALDO BAGATIM NASSAR

OAB/PR 41260·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

24/03/2026, 15:09

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 132) MANDADO DEVOLVIDO (10/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 09:37

Confirmada

23/02/2026, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 18:16

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 18:13

Documento (Certidão)

10/02/2026, 16:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/02/2026, 16:26

Ato ordinatório

05/02/2026, 14:13

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2026, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/12/2025, 10:09

Confirmada

19/12/2025, 10:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/12/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 124) JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA (15/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(145)

Mero expediente

24/03/2026, 15:09

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 132) MANDADO DEVOLVIDO (10/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 09:37

Confirmada

Documentos

•27/02/2026, 00:00

23/02/2026, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 18:16

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 18:13

Documento (Certidão)

10/02/2026, 16:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/02/2026, 16:26

Ato ordinatório

05/02/2026, 14:13

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2026, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/12/2025, 10:09

Confirmada

19/12/2025, 10:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/12/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 124) JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA (15/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 13:27

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 13:27

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 14:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2025, 14:48

Confirmada

31/10/2025, 00:21

Confirmada

31/10/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002073-90.2018.8.16.0163. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SIQUEIRA CAMPOS - PROJUDI Rua Rio Grande do Norte, 1932 - Vila Santa Izabel - Siqueira Campos/PR - CEP: 84.940-000 - Fone: (43) 3572-8426 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.941,26 Exequente(s): Município de Siqueira Campos/PR Executado(s): JAIRO FERREIRA JUNIOR Decisão 1. A parte exequente pede a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens pertencentes à parte executada. O Código de Processo Civil dispõe: Art. 831. A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios. Art. 836 (...) § 1º Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica. Sendo assim, defere-se a penhora por meio de Oficial de Justiça ao endereço em que cumprida a citação (mov. 97.1). 2. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens na residência/empresa da parte executada. 2.1. Se inexistentes bens disponíveis para penhora no local diligenciado, constate o Oficial de Justiça, se na residência existem veículos (e suas respectivas placas), e quais pessoas nela residem. 3. Com o retorno do mandado, intimem-se as partes da penhora e avaliação, requerendo o que entenderem de direito e, se for o caso, apresentar a respectiva defesa, no prazo de 15 dias. 4. Intimações e diligências necessárias. Siqueira Campos, 24 de setembro de 2025. Assinado Digitalmente Matheus Ramos Moura Juiz de Direito

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 118) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (20/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 17:34

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 17:33

deferimento

24/09/2025, 15:49

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 111) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (13/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/08/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 08:52

Confirmada

14/08/2025, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 10:11

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 10:11

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 10:07

deferimento

17/07/2025, 18:25

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 18:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 08:12

Confirmada

02/06/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 104) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (22/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 02/06/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

30/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 15:11

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 15:09

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 99) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (05/12/2024). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

14/02/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 09:30

Confirmada

13/02/2025, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 09:18

Ato ordinatório

05/12/2024, 00:38

Confirmada

02/12/2024, 13:07

Mandado (entregue ao destinatário)

27/11/2024, 01:09

Ato ordinatório

19/11/2024, 12:32

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2024, 18:05

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 12:19

Confirmada

18/10/2024, 12:18

Ato ordinatório

15/10/2024, 09:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2024, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 17:29

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 17:29

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:42

Confirmada

20/08/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002073-90.2018.8.16.0163. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SIQUEIRA CAMPOS - PROJUDI Rua Rio Grande do Norte, 1932 - Vila Santa Izabel - Siqueira Campos/PR - CEP: 84.940-000 - Fone: (43) 3572-8426 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.941,26 Exequente(s): Município de Siqueira Campos/PR Executado(s): JAIRO FERREIRA JUNIOR Decisão 1. Considerando o retorno infrutífero da carta de citação (mov. 15.1/67.1), nos moldes do artigo 249, do Código de Processo Civil, expeça-se mandado. 2. Frutífera a citação, cumpra-se nos termos da decisão de mov. 6.1. 3. Restando infrutífera, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da existência de endereço eletrônico da parte executada, medida preferencial, na forma do art. 246, do Código de Processo Civil ou requeira o que entender de direito em 15 dias, sob pena de extinção. 4. Intimações e diligências necessárias. Siqueira Campos, 11 de julho de 2024. Assinado Digitalmente Matheus Ramos Moura Juiz de Direito

12/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 15:56

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 15:56

deferimento

11/07/2024, 11:20

Conclusão (para decisão)

09/07/2024, 13:22

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 07:43

Confirmada

04/06/2024, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 13:49

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 13:49

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 09:14

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 14:35

Confirmada

29/03/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 09:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2024, 00:18

Por decisão judicial

09/02/2023, 13:05

Documento (Outros documentos)

09/02/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 10:26

Confirmada

06/12/2022, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 12:41

Documento (Outros documentos)

05/12/2022, 12:41

Expedição de documento (Carta)

17/11/2022, 11:32

Documento (Outros documentos)

05/09/2022, 08:51

Confirmada

04/09/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 16:17

Documento (Outros documentos)

24/08/2022, 16:16

Documento (Outros documentos)

24/08/2022, 15:48

Expedição de documento (Carta)

28/07/2022, 20:55

Expedição de documento (Carta)

28/07/2022, 20:54

Documento (Outros documentos)

18/05/2022, 09:35

Confirmada

17/05/2022, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 18:20

Documento (Outros documentos)

06/05/2022, 18:20

Documento (Outros documentos)

06/05/2022, 18:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2022, 07:42

Confirmada

08/04/2022, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 09:59

Confirmada

05/04/2022, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002073-90.2018.8.16.0163. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SIQUEIRA CAMPOS - PROJUDI Rua Rio Grande do Norte, 1932 - Vila Santa Izabel - Siqueira Campos/PR - CEP: 84.940-000 - Fone: (43) 3572-8426 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002073-90.2018.8.16.0163 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.941,26 Exequente(s): Município de Siqueira Campos/PR Executado(s): JAIRO FERREIRA JUNIOR Vistos. Uma vez não localizada a parte executada no endereço indicado na CDA, a parte exequente requereu a busca de outros endereços. Com fundamento no art. 319, §§1° e §3°, do CPC, por ser medida necessária ao prosseguimento do feito, defiro. Proceda-se à busca através dos sistemas SISBAJUD, COPEL, SANEPAR, SERASAJUD, nos moldes do Ofício-Circular n° 120/2020, da CGJ do TJPR. Em seguida, intime-se a parte exequente, com prazo de 30 dias. Intimações e diligências necessárias. Siqueira Campos, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

Requisição de Informações

17/01/2022, 23:25

Conclusão (para decisão)

21/09/2021, 15:49

Documento (Outros documentos)

04/08/2021, 12:48

Confirmada

04/08/2021, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2021, 10:11

Documento (Certidão)

04/08/2021, 10:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2021, 01:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/06/2020, 10:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/06/2020, 10:37

Por decisão judicial

05/06/2020, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2020, 17:04

Suspensão Condicional do Processo

04/05/2020, 16:46

Conclusão (para despacho)

25/03/2020, 12:40

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 09:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2020, 09:39

Ato ordinatório

12/03/2020, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2020, 13:53

Documento (Outros documentos)

11/03/2020, 13:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2020, 13:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/03/2020, 10:33

Ato ordinatório

21/02/2020, 12:16

Documento (Certidão)

20/02/2020, 18:44

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2020, 12:50

Mero expediente

18/11/2019, 17:17

Conclusão (para despacho)

31/10/2019, 12:34

Documento (Certidão)

16/10/2019, 15:11

Documento (Outros documentos)

17/09/2019, 13:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2019, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2019, 14:22

Documento (Outros documentos)

31/07/2019, 14:16

Documento (Certidão)

24/06/2019, 13:47

Expedição de documento (Carta)

22/05/2019, 15:12

Petição (Petição (outras))

05/04/2019, 13:27

Decurso de Prazo

05/04/2019, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2019, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2019, 10:54

Documento (Outros documentos)

25/03/2019, 10:53

Expedição de documento (Carta)

23/01/2019, 15:46

deferimento

13/12/2018, 15:55

Conclusão (para decisão)

25/09/2018, 13:16

Distribuição (competência exclusiva)

13/09/2018, 10:39

Petição (Petição inicial)

13/09/2018, 08:08

Intimação

•17/12/2025, 00:00

•29/10/2025, 00:00

•29/10/2025, 00:00

•22/08/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•12/08/2024, 00:00

•11/03/2022, 00:00