Execução Fiscal 0010607-82.2020.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cambé - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMBé/PR

Autor

CHARLES RODRIGO CHAGAS DA COSTA - ME

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA SILVEIRA BUZINGNANI

OAB/PR 45928·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA SILVEIRA BUZINGNANI

OAB/PR 45928·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/05/2023, 10:46

Documento (Informações)

19/05/2023, 14:08

Remessa (em diligência)

19/05/2023, 13:54

Trânsito em julgado

19/05/2023, 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2023, 17:13

Confirmada

07/05/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010607-82.2020.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010607-82.2020.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$610,50 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): CHARLES RODRIGO CHAGAS DA COSTA - ME Vistos, Considerando que a tutela jurisdicional foi devidamente prestada, proceda-se às baixas e ao arquivamento definitivo do feito. Diligências necessárias. Cambé/PR, datado e assinado automaticamente.

27/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 14:52

Arquivamento

24/04/2023, 18:00

Conclusão (para decisão)

24/04/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 16:29

Ato ordinatório

01/04/2023, 09:33

Ato ordinatório

01/04/2023, 09:31

Ato ordinatório

01/04/2023, 09:31

Confirmada

10/03/2023, 00:02

Todas as movimentações(93)

Definitivo

23/05/2023, 10:46

Documento (Informações)

19/05/2023, 14:08

Remessa (em diligência)

19/05/2023, 13:54

Trânsito em julgado

19/05/2023, 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2023, 17:13

Documentos

•27/04/2023, 00:00

Confirmada

07/05/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010607-82.2020.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010607-82.2020.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$610,50 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): CHARLES RODRIGO CHAGAS DA COSTA - ME Vistos, Considerando que a tutela jurisdicional foi devidamente prestada, proceda-se às baixas e ao arquivamento definitivo do feito. Diligências necessárias. Cambé/PR, datado e assinado automaticamente.

27/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 14:52

Arquivamento

24/04/2023, 18:00

Conclusão (para decisão)

24/04/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 16:29

Ato ordinatório

01/04/2023, 09:33

Ato ordinatório

01/04/2023, 09:31

Ato ordinatório

01/04/2023, 09:31

Confirmada

10/03/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010607-82.2020.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010607-82.2020.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$610,50 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): CHARLES RODRIGO CHAGAS DA COSTA - ME Vistos, A Exequente, em seq. 73.1, noticia que o Executado efetuou o pagamento integral da dívida, conforme Comunicação Interna expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda e requer a extinção do processo. É o essencial, decido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do fato de que a devedora satisfez a sua obrigação. Determino a liberação de eventuais constrições realizadas em nome da parte executada. Havendo pedido, defiro a renúncia do prazo recursal na forma do art. 225 do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, ficando autorizados os necessários levantamentos e comunicações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Diligências necessárias. Cambé, datado e assinado automaticamente.

28/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 07:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2023, 16:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2023, 16:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2023, 16:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2023, 15:18

Conclusão (para julgamento)

24/02/2023, 01:00

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 15:27

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 10:08

Confirmada

16/02/2023, 10:02

Confirmada

12/02/2023, 00:14

Remessa (em diligência)

08/02/2023, 17:27

Documento (Certidão)

08/02/2023, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 14:35

Documento (Outros documentos)

01/02/2023, 14:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/01/2023, 19:18

Ato ordinatório

24/01/2023, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2023, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/11/2022, 00:38

Ato ordinatório

05/10/2022, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010607-82.2020.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0010607-82.2020.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$610,50 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): CHARLES RODRIGO CHAGAS DA COSTA - ME Vistos, Suspendo o processo pelo prazo requerido. Decorrido o prazo intime-se para manifestação sob pena de extinção e arquivamento. Diligências necessárias. Cambé, datado e assinado automaticamente.

29/07/2022, 00:00

Por decisão judicial

28/07/2022, 16:22

Por decisão judicial

26/07/2022, 17:14

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 10:07

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 14:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2022, 14:17

Confirmada

15/07/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0010607-82.2020.8.16.0056 Diante do contido em seq. 49.1, defiro o pedido para que o próprio executado fique no encargo de fiel depositário dos bens penhorados. No mais, cumpra-se o determinado em seq. 46.1. Diligências necessárias. (d) (Cambé, datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

05/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 16:36

Documento (Certidão)

04/07/2022, 16:36

Mero expediente

30/06/2022, 15:20

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 15:24

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 15:01

Confirmada

21/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0010607-82.2020.8.16.0056 1. Defiro o pedido de penhora, devendo ser realizada por oficial de justiça, dispensando-se a diligência do meirinho. 1.1. Intime-se o exequente para que se manifeste indicando depositário do bem a ser penhorado, ressaltando o disposto no art. 840, § 2º do NCPC. 1.2. Sendo indicado, o próprio devedor e/ou possuidor do imóvel ou até mesmo o próprio Exequente, cumpra-se a penhora, independentemente de nova conclusão. 1.3. Após, efetivado o auto de penhora (ou o termo de penhora nos autos), proceda-se a intimação das partes por meio de seu advogado. 1.4. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). 1.5. Observe-se no que couber a disposição do artigo 12, §3º e artigo 16, inc. III, ambos da Lei de Execução Fiscal para cumprimento da intimação do Executado da penhora. Intimem-se. Diligências necessárias. (ms) (datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 09:30

deferimento

22/02/2022, 16:12

Conclusão (para despacho)

26/11/2021, 17:26

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 11:18

Confirmada

08/11/2021, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 09:11

Conclusão (para despacho)

15/09/2021, 14:21

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 08:51

Confirmada

23/08/2021, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 20:19

Documento (Certidão)

12/08/2021, 20:19

Documento (Outros documentos)

07/07/2021, 12:04

Confirmada

07/07/2021, 12:00

Remessa (em diligência)

05/07/2021, 08:45

Conclusão (para despacho)

29/06/2021, 10:44

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 14:26

Confirmada

12/06/2021, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2021, 09:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2021, 01:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2021, 11:31

Confirmada

03/04/2021, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos n.º 0010607-82.2020.8.16.0056. Tendo em vista o contido na petição retro (evento 18.1), com fundamento no artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, concedo ao exequente prazo de 60 (sessenta) dias para que informe acerca da regularização do débito ou requeira o quê de direito para prosseguimento do feito, sob as penas legais. Intimações e diligências necessárias. Cambé, data da inserção no sistema. KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

24/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2021, 15:27

Por decisão judicial

23/03/2021, 15:27

Mero expediente

18/03/2021, 20:40

Conclusão (para despacho)

16/03/2021, 17:51

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 15:48

Confirmada

12/03/2021, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2021, 16:06

Decurso de Prazo

17/02/2021, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2021, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2021, 17:34

Confirmada

06/02/2021, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2021, 17:15

Documento (Certidão)

26/01/2021, 17:15

Expedição de documento (Carta)

26/01/2021, 17:09

Documento (Certidão)

18/01/2021, 17:29

Mero expediente

17/12/2020, 19:46

Conclusão (para decisão)

16/12/2020, 16:40

Documento (Certidão)

16/12/2020, 16:40

Distribuição (sorteio)

07/12/2020, 12:42

Petição (Petição inicial)

03/12/2020, 15:13

Conclusão

•28/02/2023, 00:00

•29/07/2022, 00:00

•05/07/2022, 00:00

•11/03/2022, 00:00

•24/03/2021, 00:00