Execução de Título Extrajudicial 0013263-46.2021.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0013263-46.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/01/2024, 19:06

Documento (Informações)

16/01/2024, 08:29

Remessa (em diligência)

15/01/2024, 22:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/01/2024, 16:08

Confirmada

25/11/2023, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 22:05

Documento (Certidão)

14/11/2023, 22:05

Trânsito em julgado

14/11/2023, 22:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/11/2023, 13:02

Confirmada

11/11/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0013263-46.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.327,19 Exequente(s): CAMINHOS OPERADORA DE TURISMO LTDA Executado(s): PAULO DE FARIA ÁVILA Sequencial ímpar: 19943 Vistos, etc. A parte exequente noticiou a remição da execução (item 153.1). É o relatório. Decido. Conforme informado, houve o pagamento da dívida, sendo que a extinção da ação é a medida que se impõe. Isto posto, o pagamento informado fica homologado por sentença nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, ficando a execução extinta pelo pagamento. Custas remanescentes pela parte executada. Após o pagamento das custas pela parte executada, levantem-se as eventuais penhoras ou os bloqueios, cancelem-se os eventuais leilões e expeça-se o alvará de eventual valor dos autos a quem de direito. Na sequência, arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Renato Henriques Carvalho Soares Juiz de Direito milc

01/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 12:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/10/2023, 09:13

Conclusão (para julgamento)

06/10/2023, 12:40

Documento (Certidão)

05/10/2023, 16:16

Documentos

Conclusão

•01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0013263-46.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013263-46.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$4.125,64 Exequente(s): CAMINHOS OPERADORA DE TURISMO LTDA (CPF/CNPJ: 09.248.748/0001-82) Avenida República Argentina, 1160 Sala 610 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.620-010 Executado(s): PAULO DE FARIA ÁVILA (RG: 31249639 SSP/MT e CPF/CNPJ: 490.286.771-00) Rua Governador Pedro Pedrossian, 989 (Lot C Sul) - Torre A - Centro-Sul - VÁRZEA GRANDE/MT - CEP: 78.110-069 Sequencial ímpar: 19943 Vistos para decisão. I. Da citação. Nos termos do artigo 829 do CPC, cite-se a parte executada, por carta com AR, para pagar a dívida, as custas e os honorários advocatícios no valor de 10% do valor do débito, nos termos do artigo 827 do CPC, no prazo de 03 (três) dias contados da citação, sob pena de penhora. No caso de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% do valor do débito. Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça, devendo arrestar os eventuais bens encontrados em nome da executada, nos termos do artigo 830 do CPC. II. Do mandado de citação. Deve constar do mandado de citação as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo oficial de justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido. Deve constar do mandado de citação, ainda, que os embargos do devedor poderão ser opostos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915 do CPC, contados na forma do artigo 231 do CPC, conforme o caso. Por fim, deve constar do mandado de citação a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal previstos no artigo 916 do CPC, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. III. Da ausência de pagamento. Devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, e havendo a prévia manifestação da parte exequente ou após a intimação da certidão supra, conforme o artigo 854 do CPC, deve ser feita a penhora pelos sistemas Bacenjud e, se negativa, pelo Renajud, nos termos do artigo 835 do CPC. Infrutíferas as diligências, e havendo pedido da parte exequente devidamente intimada, as ordens de penhora e de avaliação deverão ser cumpridas pelo oficial de justiça nos termos do artigo 829, §1º, do CPC, lavrando-se o auto e intimando-se a parte executada. IV. Do auto de penhora. Encontrado valor em dinheiro ou veículo em nome da parte executada, lavre-se o auto de penhora, com a avaliação do automotor pelo oficial de justiça (artigo 870 do CPC), e intime-se a parte devedora, nos termos do artigo 841 do CPC. V. Da ausência de impugnação à penhora. Encontrado valor em dinheiro e ausente impugnação à penhora, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Vencido o alvará, cumpra-se o Decreto Judiciário nº 626/2018, vindo os autos conclusos para extinção. Encontrado bem móvel ou imóvel e ausente impugnação à penhora, a parte exequente deve se manifestar quanto à adjudicação pelo valor da avaliação, nos termos do artigo 876 do CPC, ou quanto à alienação por iniciativa particular, conforme o artigo 879 do CPC. Nada requerendo neste sentido, ou silente, conclusos para nomeação de leiloeiro. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta AM

03/09/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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