Execução de Título Extrajudicial 0000149-85.1990.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000149-85.1990.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 14:17

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 14:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2026, 10:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2026, 10:27

Confirmada

08/05/2026, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 448) RECEBIDOS OS AUTOS (22/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/05/2026, 00:00

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08/05/2026, 00:00

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08/05/2026, 00:00

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08/05/2026, 00:00

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08/05/2026, 00:00

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08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 08:23

Recebimento

22/04/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 15:30

Confirmada

02/04/2026, 16:14

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000149-85.1990.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-0524 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000149-85.1990.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$2.499.918.333,11 Exequente(s): FERNANDO CURY SAHÃO Paulo Roberto Cury Sahão Executado(s): JOSE CARLOS CURY SAHÃO ESPÓLIO DE JOSE CURY SAHAO Mercantil Algodão Vale do Tietê LTDA SALIM SAHIÃO NETO 1. Trata-se de embargos de declaração por meio dos quais a parte exequente alega omissão na decisão de seq. 409, no que tange à diferenciação entre o patrimônio e figuras dos exequentes/herdeiros e do Espólio de José Cury Sahão. Decido. REJEITO os embargos de declaração apresentados na seq. 412, ante a ausência de qualquer erro material, contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada. A presente execução tem como título exequendo a cédula de crédito comercial firmada por Mercantil Algodão Vale do Tietê LTDA, sendo titular dos bens dados em garantia hipotecária o ESPÓLIO DE JOSE CURY SAHÃO e avalistas JOSE CARLOS CURY SAHÃO e SALIN SAHIÃO NETO – os três últimos, pois, devedores solidários da primeira. O débito exequente totaliza a quantia de R$ 338.213.945,26 (trezentos e trinta e oito milhões, duzentos e treze mil, novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos)(seq. 373). De seu turno, Fernando Cury Sahão e Paulo Roberto Cury Sahão figuram como exequentes em decorrência da cessão de crédito feita pelo mutuante/cedente Banco do Brasil (seq. 356.2, fl. 03 – cláusula 2, “c”). Conforme esclarecido à seq. 412, para fins de quitar as dívidas do Espólio cujo crédito foi cedido aos exequentes/cessionários, busca-se a expedição de alvará judicial nos autos nº 0071378-50.2023.8.16.0014, a fim de se proceder à dação em pagamento, em favor daqueles, dos bens imóveis integrantes do patrimônio do Espólio – o débito ora exequendo encontra-se abrangido pela referida dação em pagamento (consoante se infere da petição inicial nos mencionados autos). Assim, nota-se que os exequentes/cessionários buscam a satisfação do débito exequendo por duas vias distintas: mediante a presente execução e mediante dação em pagamento via alvará judicial (autos nº 0071378-50.2023.8.16.0014). Pois bem. Considerando que o inventário é juízo universal em relação às dívidas do de cujus, nele devem se concentrar a cobrança de todas as dívidas do espólio (art. 642, CPC), viabilizando-se assim o concurso entre todos os seus credores e, posteriormente, a partilha do acervo remanescente entre os sucessores. Assim, consoante estabelecido na decisão embargada, pretendendo os exequentes a cobrança do débito exequendo em face do Espólio de José Cury Sahão, tal cobrança deve ocorrer mediante a habilitação do crédito junto ao seu respectivo processo de inventário – cuja satisfação poderá ocorrer mediante a almejada dação em pagamento ou por meio distinto. De todo modo, tendo em vista que Fernando Cury Sahão e Paulo Roberto Cury Sahão são herdeiros do referido de cujus, forçoso reconhecer que haverá confusão, ao menos parcial (na proporção dos quinhões hereditários que lhes forem cabíveis), em relação ao débito exequendo, questão esta que deverá ser dirimida pelo Juízo do inventário. Assim, quanto ao Espólio de José Cury Sahão, de rigor a extinção da presente execução. No mais, conforme introdutoriamente aludido, a obrigação exequenda é solidária entre todos os executados. Isso implica que, enquanto não integralmente satisfeita, seu cumprimento pode ser exigido em face dos demais coobrigados (art. 275, CC). Assim, pretendendo a parte exequente prosseguir na cobrança neste processo executivo, poderá assim fazer apenas em face dos executados Mercantil Algodão Vale do Tietê LTDA, JOSE CARLOS CURY SAHÃO e SALIN SAHIÃO NETO. De todo modo, ficam os exequentes cientes de que a eventual ultimação da dação em pagamento intentada junto ao Espólio de José Cury Sahão implicará a satisfação da dívida e, logo, a extinção desta execução em face dos coobrigados. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias. 2. Seq. 402.1: Os exequentes pretendem a penhora de dois imóveis. O imóvel de matrícula nº 58.329 pertence a José Cury Sahão, o que torna inviável sua penhora nos presentes autos, em razão do consignado no item 1. O imóvel de matrícula nº 4.618 é de titularidade de Salim Sahão (seq. 402.3), já falecido, tendo sido herdado por José Cury Sahão, segundo os exequentes (seq. 407) – tal fato igualmente inviabiliza penhora do bem no presente feito. Assim, indefiro a penhora sobre os imóveis em questão. Diga a parte exequente, então, em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Int. e dil. Londrina, datado e assinado digitalmente. Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000149-85.1990.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-0524 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000149-85.1990.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$2.499.918.333,11 Exequente(s): FERNANDO CURY SAHÃO Paulo Roberto Cury Sahão Executado(s): JOSE CARLOS CURY SAHÃO ESPÓLIO DE JOSE CURY SAHAO Mercantil Algodão Vale do Tietê LTDA SALIM SAHIÃO NETO Analisando detidamente os autos, verifica-se que o ESPÓLIO DE JOSÉ CURY SAHÃO, que figura como um dos executados nos presentes autos, é representado por FERNANDO CURY SAHÃO – seu inventariante (seq. 348.3). FERNANDO CURY SAHÃO e PAULO ROBERTO CURY SAHÃO são herdeiros de JOSÉ CURY SAHÃO e, após a cessão e transferência dos créditos pelo Banco do Brasil (seq. 356.2), passaram a figurar como exequentes. Portanto, considerando que os exequentes são herdeiros de JOSÉ CURY SAHÃO (executado) e que um deles, inclusive, é o inventariante do ESPÓLIO DE JOSÉ CURY SAHÃO, verifica-se que há confusão entre credores e devedor (art. 381, CC). Nesse contexto, tem-se como inviável a execução em face do ESPÓLIO DE JOSÉ CURY SAHÃO, cabendo aos herdeiros credores listar os débitos respectivos no inventário em andamento. Assim, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a extinção em relação ao Espólio e o interesse no prosseguimento do feito com relação aos demais executados (José Carlos Cury Sahão, Salim Sahião Neto e Mercantil Algodão Vale do Tietê LTDA.), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos para análise. Intimações e diligências necessárias. Londrina, datado e assinado digitalmente. Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

13/02/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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