Cumprimento de sentença 0009907-22.2017.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0009907-22.2017.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/09/2024, 15:46

Documento (Informações)

16/09/2024, 19:35

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

05/09/2024, 15:53

Remessa (em diligência)

05/09/2024, 15:53

Trânsito em julgado

05/09/2024, 15:52

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:41

Confirmada

30/06/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

22/06/2024, 21:34

Confirmada

22/06/2024, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009907-22.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2352 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5041 Autos nº. 0009907-22.2017.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$60.177,00 Autor(s): Edenilso Duarte Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1- Retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2- De acordo com o comprovante de pagamento juntado aos autos observa-se que houve o pagamento integral do débito exequendo acrescido das custas processuais e honorários sucumbenciais nos exatos termos pleiteados. E ainda, a parte exequente, devidamente intimada, não se opôs aos valores depositados. Diante disso, julgo extinta o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas processuais já abrangidos nos depósitos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, comunicando-se ao Distribuidor para a devida baixa. Cascavel, data da assinatura digital. Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

20/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 14:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/06/2024, 11:54

Conclusão (para julgamento)

18/06/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 13:42

Confirmada

02/06/2024, 00:45

Documentos

Conclusão

•20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009907-22.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2352 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5041 Autos nº. 0009907-22.2017.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$60.177,00 Autor(s): Edenilso Duarte Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Assiste razão à parte ré, tendo em vista que em recente orientação exarada pela Corregedoria Geral da Justiça em decisão nº 7926613-GCJ do SEI 0087540-44.2022.8.16.6000 é no sentido de que a taxa a ser cobrada pela expedição do Precatório Requisitório deve ser equivalente à R$ 369,00, independentemente de qual seja o valor de que trate o precatório requisitório, conforme a seguir transcrito: (...) 4) Diante do exposto, comunique-se a todas as Unidades Judiciárias dr 1º grau de jurisdição, a seus Magistrados e Magistradas, Servidoras e Servidores, por mensageiro, que, conforme o decidido nos SEI 0070842-94.2021.8.16.6000 (evento 6549479), bem como neste expediente, as custas para o processamento de precatórios requisitórios devem ser cotadas com base na alínea “a” do item VII da Tabela IX, anexa ao Regimento de Custas no item “requisitório de pagamento” e a remissão legal da alínea “a” do item VII da Tabela IX, se refere à primeira faixa de va custas (valor mínimo) constante da tabela do item I, fixadas atualmente em 1.500,00 VRCJud, e equivalentes a R$ 369,00 (segundo valores estabelecidos pela Lei Estadual 20.948/2021 – Tabela compilada FUNJUS https://www.tjpr.jus.br/documents/12477/948227/Anexo_do_Decreto_Judiciari __VRC_Judicial_e_Extra_.pdf/72c7936e02f1-4a29-fb78-8c1a97f00875), independentemente de qual seja o valor de que trate o precatório requisitório. (...) 2. Dessa forma, determino a retificação do Precatório Requisitório no que tange ao valor das custas de sua expedição seguindo essa orientação. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Sandra Regina Bittencourt Simões Juíza de Direito

12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009907-22.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2352 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5041 Autos nº. 0009907-22.2017.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$60.177,00 Autor(s): Edenilso Duarte Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Tendo em vista que a parte autora concordou (evento 105.1) com os cálculos apresentados pela parte ré, HOMOLOGO os cálculos evento evento 90.3 - débito principal e 104.1 honorários sucumbenciais e considerando que a totalidade do débito apurado excede 60 (sessenta) salários mínimos, determino a expedição do Precatório Requisitório, ficando autorizado desde já a expedição de RPV dos honorários sucumbenciais se estes não ultrapassarem o limite legal e houver requerimento neste sentido. 2. Havendo pedido de destaque de honorários contratuais e, encontrando-se em termos o referido contrato, fica desde já deferido o destaque, limitados a 30% sobre os valores do débito principal. Na hipótese de a parte autora estar representada por mais de um advogado, informar, rigorosamente em conformidade com os registros da Receita Federal do Brasil, o nome do(a) advogado(a) e respectivo número do CPF que deverá constar como beneficiário(a) do ofício requisitório relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais, sob pena dos aludidos honorários serem requisitados em nome de qualquer um dos causídicos, a critério deste Juízo. 3. Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para a elaboração da conta de custas processuais. 4. Após o retorno dos autos do Contador, intimem-se as partes para no prazo de 5 (cinco) dias se manifestarem sobre os cálculos apresentados. 5. Em havendo concordância, ou decorrendo o prazo sem manifestação das partes, expeça-se o Precatório Requisitório anotando-se a natureza alimentar do crédito, no prazo de 10 (dez) dias, comunicando-se ao setor competente do Tribunal de Justiça. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel, 03 de maio de 2022. Sandra Regina Bittencourt Simões Juíza de Direito

10/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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