Execução de Título Extrajudicial 0005172-74.2009.8.16.0069 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005172-74.2009.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

20/05/2026, 13:08

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:40

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:39

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:39

Confirmada

21/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005172-74.2009.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI 5 Travessa Itororó, 300 - Fórum TJPR - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3631-2626 - Celular: (44) 3631-2626 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005172-74.2009.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$150.538,05 Exequente(s): PAULO SERGIO VIOTO Executado(s): J. P. BENDER NETTO & CIA LTDA Joao Pedro Bender Netto VALDECIR DOMINGOS TESTA Vistos etc. 01. Defiro o pedido de seq.386. 02. SUSPENDO o feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, haja vista que a parte exequente realizará as devidas diligências para prosseguimento do feito. 03. Determino que a secretaria monitore o prazo de suspensão, com imediata conclusão após seu decurso. 04. Decorrido o prazo, intime-se a parte interessada para prosseguimento. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 14:20

Por decisão judicial

09/03/2026, 19:30

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 01:01

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:55

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:55

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 13:11

Confirmada

20/12/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005172-74.2009.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI 4 Travessa Itororó, 300 - Fórum TJPR - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3631-2626 - Celular: (44) 3631-2626 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005172-74.2009.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$150.538,05 Exequente(s): PAULO SERGIO VIOTO Executado(s): J. P. BENDER NETTO & CIA LTDA Joao Pedro Bender Netto VALDECIR DOMINGOS TESTA Vistos etc. 01. Defiro o pedido de seq. 386. 02. SUSPENDO o feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. 03. Determino que a secretaria monitore o prazo de suspensão, com imediata conclusão após seu decurso. 04. Decorrido o prazo, intime-se a parte interessada para prosseguimento. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 16:29

Documentos

Conclusão

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005172-74.2009.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI - 1 Travessa Itororó, 300 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-3619 0513 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005172-74.2009.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$150.538,05 Exequente(s): PAULO SERGIO VIOTO Executado(s): J. P. BENDER NETTO & CIA LTDA Joao Pedro Bender Netto VALDECIR DOMINGOS TESTA Vistos etc. 01. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por PAULO SERGIO VIOTO em face de J. P. BENDER NETTO & CIA LTDA. Na seq. 230 este Juízo deferiu a penhora do imóvel de matrícula n. 5.980 registrado no 2° CRI da Comarca de Cianorte, oportunidade em que pontuou a observação de eventual direito de terceiro coproprietário ou mesmo de meação de cônjuge do executado em eventual produto da arrematação (item 03). Na seq. 266 a parte executada apresentou pedido de afastamento da penhora sobre fração do imóvel de propriedade de sua esposa (meação) ou, subsidiariamente, seja resguardada a quota parte da coproprietária do produto da alienação do bem. Na seq. 268 determinei o esclarecimento pela parte executada do interesse de agir do pedido, pois a decisão de seq. 230 determinou que a penhora da integralidade do imóvel observaria eventual direito de terceiro coproprietário ou mesmo eventual produto da arrematação em favor da meação. A parte executada, na seq. 283, reiterou os pedidos alegando a existência de interesse de agir. É o relatório. DECIDO. 02. O indeferimento dos pedidos de seq. 266 é medida de rigor. De início, indefiro o pedido de redução da penhora em razão da copropriedade do bem, pois referida questão deve ser discutida tão apenas em eventual constatação de possibilidade de desmembramento do imóvel quando da avaliação. De plano, não há se falar em penhora parcial, pois o imóvel não é poupado de eventual arrematação pelo simples fato de existirem coproprietários ou direito de meação de cônjuge. Aliás, por estes motivos é que a decisão de seq. 230 destacou as ressalvas mencionadas na determinação de penhora. Portanto, indefiro o pedido de redução de penhora. Sem prejuízo, indefiro o pedido de resguardo da quota parte da coproprietária por dois motivos. Primeiro porque inexiste interesse de agir na modalidade necessidade. Este Juízo já determinou referida observância, inexistindo proveito prático nova declaração em repetição ao disposto na decisão de seq. 230. Segundo porque o executado João Pedro Bender Netto não pode, em nome próprio, pugnar por direito alheio. Salvo melhor juízo, não há dispositivo legal que permita a apresentação deste tipo de pedido em favor de terceiro. Para isso a legislação prevê os instrumentos processuais adequados à preservação de interesse de terceiro, a serem apresentados pela própria parte interessada, como os embargos de terceiro etc. 03. Por todos esses motivos, indefiro os pedidos de seq. 266. 04. Intimem-se. 05. Preclusa a decisão, cumpra-se a integralidade da determinação de seq. 230. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito Substituto

05/07/2021, 00:00

27/05/2021, 00:00

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