Agravo em Recurso Especial 0004128-41.2012.8.16.0028 - TJPR | JusConsulta

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0004128-41.2012.8.16.0028

Agravo Em Recurso EspecialÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Colombo 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ 76.***.***.0001-45

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

10/10/2022, 13:48

Transitado em Julgado em 10/10/2022

10/10/2022, 13:48

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 849586/2022

23/09/2022, 09:21

Protocolizada Petição 849586/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2022

23/09/2022, 09:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/09/2022 Petição Nº 605565/2022 - AgInt

16/09/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/09/2022, 19:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0605565 - AgInt no AREsp 2099327 - Publicação prevista para 16/09/2022

14/09/2022, 21:11

Conhecido o recurso de M H A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00605565/2022 - AgInt no AREsp 2099327/PR

12/09/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000598-2022-AJC-1T)

30/08/2022, 18:15

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000598-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/08/2022, 10:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2022

29/08/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/08/2022, 19:48

Incluído em pauta para 06/09/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00605565/2022 - AgInt no AREsp 2099327/PR

26/08/2022, 16:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

22/08/2022, 08:27

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2045880 (2022/0012686-3)

22/08/2022, 08:17

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•16/09/2022, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•14/09/2022, 21:11

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/08/2022, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•29/06/2022, 18:30

-

•31/03/2022, 16:51

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•31/03/2022, 16:51

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•31/03/2022, 16:51

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•31/03/2022, 16:51

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•31/03/2022, 16:50

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•31/03/2022, 16:50

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•31/03/2022, 16:49

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•31/03/2022, 16:48

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•31/03/2022, 16:48

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•31/03/2022, 16:48

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•31/03/2022, 16:48

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