Execução Fiscal 0039622-48.2008.8.16.0014 - TJPR

Execução Fiscal 0039622-48.2008.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/10/2023, 17:16

Documento (Certidão)

02/10/2023, 14:43

Remessa (em diligência)

29/09/2023, 13:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/09/2023, 09:26

Expedição de alvará de levantamento

27/09/2023, 20:15

Ato ordinatório

26/09/2023, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039622-48.2008.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039622-48.2008.8.16.0014 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.030,36 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Defiro o pedido retro. Expeça-se alvará/ofício de transferência em favor do executado, observando-se os dados bancários indicados. 2. Após, nada mais havendo, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito Substituta

18/08/2023, 00:00

deferimento

17/08/2023, 17:19

Conclusão (para decisão)

15/08/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 18:56

Confirmada

11/08/2023, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2023, 18:09

Documento (Outros documentos)

11/08/2023, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039622-48.2008.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039622-48.2008.8.16.0014 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.030,36 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Considerando a informação retro, expeça-se edital fixando prazo de 30 (trinta) dias para que o beneficiário reclame o numerário. Observe-se, no que couber, o disposto no art. 257 do CPC e no § 1º do art. 5º do Decreto Judiciário nº 626/2018. 2. Transcorrido o prazo do edital sem manifestação da parte interessada, ao Chefe de Secretaria para que: a. elabore alvará contendo todos os dados referentes à conta, ao processo, às partes e ao valor depositado; b. elabore guia de recolhimento contendo todos os dados mencionados no inciso anterior, inclusive com código de receita específica indicada pelo FUNJUS; c. encaminhe tais documentos à instituição financeira oficial, a qual deverá providenciar o depósito na conta do FUNJUS mediante o boleto bancário que acompanha a ordem judicial. 3. No mais, cumpra-se, no que couber, os §§ 3º a 5º do art. 5º do Decreto Judiciário nº 626/2018. 4. Após, em nada mais havendo, arquivem-se. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito Substituta

17/07/2023, 00:00

Mero expediente

15/05/2023, 16:34

Documentos

Conclusão

•18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0039622-48.2008.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.030,36 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): ESTADO DO PARANÁ S E N T E N Ç A Vistos. 1. Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2. Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3. Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4. Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5. Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER, Juiz de Direito. v

11/03/2022, 00:00

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