Execução de Título Extrajudicial 0003978-76.2020.8.16.0126 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003978-76.2020.8.16.0126 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/07/2022, 16:28

Documento (Informações)

06/07/2022, 15:16

Remessa (em diligência)

06/07/2022, 12:34

Trânsito em julgado

06/07/2022, 12:34

Decurso de Prazo

05/07/2022, 00:29

Trânsito em julgado

30/06/2022, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2022, 12:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/06/2022, 15:49

Confirmada

13/06/2022, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/06/2022, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 18:34

Expedição de alvará de levantamento

03/06/2022, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003978-76.2020.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44 3649-8799 - Celular: (44) 98823-8255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003978-76.2020.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$349,14 Exequente(s): FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s): KAOANA PEREIRA DE ARAUJO SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. A parte requerente afirma que houve o total cumprimento da obrigação, momento no qual requereu o arquivamento do feito (mov. 44.1). Ante o exposto, julgo extinto o processo com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Caso necessário, expeça-se alvará para levantamento. Esclareço que o alvará poderá ser expedido independentemente da preclusão do direito de recorrer desta determinação tendo em vista que o depósito ocorreu voluntariamente e a título de pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Oportunamente, arquive-se. Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

03/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 17:24

Pagamento integral do débito

31/05/2022, 16:40

Documentos

Conclusão

•03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003978-76.2020.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44 3649-8799 - Celular: (44) 98823-8255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003978-76.2020.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$349,14 Exequente(s): FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s): KAOANA PEREIRA DE ARAUJO DECISÃO Considerando a ausência da executada à audiência designada nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95, apesar de devidamente intimada do ato (mov. 36.1), defiro o levantamento dos valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD pela parte exequente. Expeça-se ofício de transferência. Após, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, anexando o cálculo atualizado da dívida considerando o que levantou. Havendo requerimentos neste sentido, defiro desde logo: a) a busca de valores e ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, a qual deverá ser reiterada até o pagamento da integralidade do débito; b) a busca de veículos pelo sistema RENAJUD, anotando-se a restrição de transferência; c) a indisponibilidade de bens perante o sistema CNIB; d) a requisição de declarações de imposto de renda e de operações imobiliárias da parte executada, por meio do sistema INFOJUD, relativamente aos últimos três anos, devendo o resultado ser anexado ao processo com anotação de sigilo médio; e) a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes (§ 3º, do artigo 782 do CPC), devendo se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º, do artigo 782 do CPC); f) a consulta de vínculos empregatícios ativos pelo sistema RAIS/CAGED. Ainda, fica ainda deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida (preferencialmente os indicados pelo exequente) com a imediata intimação da parte devedora (art. 829, § 1º, do CPC), ou proceder na forma do art. 836, §§ 1º e 2º, do diploma processual, caso não localize patrimônio sujeito à constrição, desde que exista pedido da parte credora. Para o cumprimento da determinação judicial, fica deferida a ordem de arrombamento e o auxílio policial, observado o contido no art. 846 e parágrafos, do Código de Processo Civil. Em qualquer caso, restando positiva medida constritiva, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador ou pessoalmente, na forma do art. 841, do Código de Processo Civil, e cientifiquem-se os demais interessados, nas hipóteses do art. 799 e 842, do citado diploma legal. Prazo: 15 (quinze) dias. As diligências poderão ser realizadas em qualquer ordem, a depender do requerimento da parte credora. Concluídas todas as diligências deferidas nesta decisão, caso nenhuma delas seja suficiente para satisfazer a integralidade da dívida executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto a continuidade da execução, especificando as medidas expropriatórias que pretende realizar, bem como anexando cálculo atualizado da dívida. Prazo: 05 (cinco) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Dil. Int. Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de documento (Outros documentos)

Pagamento integral do débito

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