Procedimento Comum Cível 0005736-04.2012.8.16.0116 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0005736-04.2012.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

29/06/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 298) JUNTADA DE CERTIDÃO (18/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 298) JUNTADA DE CERTIDÃO (18/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 15:31

Documento (Certidão)

18/06/2026, 15:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2026, 16:34

Confirmada

26/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005736-04.2012.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98840-2495 - Celular: (41) 99860-1913 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005736-04.2012.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): IRACI CHIOT SIMONETTO JOÃO SIMONETTO Réu(s): LUIZ FERNANDO DE ARAUJO COSTA representado(a) por Sonia Maria de Quadros Ribas 1. Ante ao pedido de mov. 292, defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias para a realização das diligências pendentes, com base na disposição do inciso VI do art. 139 do CPC/15, que prevê: " Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; (...)." 2. Intime-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado e assinado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 13:08

Mero expediente

14/04/2026, 22:29

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 12:34

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 281) REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR (07/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 281) REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR (07/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 281) REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR (07/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005736-04.2012.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98840-2495 - Celular: (41) 99860-1913 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005736-04.2012.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): IRACI CHIOT SIMONETTO JOÃO SIMONETTO Réu(s): LUIZ FERNANDO DE ARAUJO COSTA representado(a) por Sonia Maria de Quadros Ribas Ao mov. 35 foi promovida emenda à inicial pelos autores, informando que o pedido de usucapião recai sobre o lote 17 da quadra 49, da Planta Balneário Caiubá, da transcrição 6.442, 6.443, 6.444 e 6.445, do Registro de imóveis de Paranaguá, diferente daquele indicado na inicial, por equívoco na identificação da área. Com isso, tendo em vista a citação efetivada do então requerido, foi determinada sua manifestação quanto ao pedido de emenda à inicial, nos termos legais. Porém, tendo ocorrido o falecimento do réu no curso processual, foi determinada a intimação do espólio/herdeiros. Sobreveio manifestação de mov. 272, na qual os herdeiros do requerido já falecido, Espólio de LUIS FERNANDO DE ARAUJO COSTA, informaram que são proprietários do lote 17 da quadra 129 da Planta Balneário Caiubá, diferente, portanto, a quadra. Assim, o Espólio de LUIS FERNANDO DE ARAUJO COSTA não possui legitimidade passiva, assim como seus herdeiros, visto que não são proprietários do bem imóvel objeto do pedido, tão pouco confinantes, motivo pelo qual defiro a exclusão do polo passivo de Espólio de LUIS FERNANDO DE ARAUJO COSTA e seus herdeiros, devendo, igualmente, os confinantes habilitados serem desvinculados do feito, devendo o autor apresentar a certidão de confrontantes do imóvel objeto da emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, ou indicar se a mesma já foi juntada aos autos. Acolho a emenda à inicial formulada no ev. 35, devendo ser incluído como réu MANOEL THADEU LEME, devendo os requerentes indicar o endereço do requerido para citação, no prazo de 15 (quinze) dias. Defiro a exclusão do documento 1.1. as folhas de nº 30 e 31, visando evitar eventual conflito de informações, devendo a serventia certificar quanto a possibilidade de promover tal ajuste nos autos. Com a emenda, determino à serventia que certifique nos autos o cumprimento, pelos autores, das formalidades/documentos necessários à instrução do feito, conforme Portaria deste Juízo, com relação ao imóvel indicado na emenda pelos requerentes, de evento 35. Intime-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005736-04.2012.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98840-2495 - Celular: (41) 99860-1913 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005736-04.2012.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): IRACI CHIOT SIMONETTO JOÃO SIMONETTO Réu(s): LUIZ FERNANDO DE ARAUJO COSTA representado(a) por Sonia Maria de Quadros Ribas 1. Trata-se de ação de usucapião em que o autor é IRACI CHIOT SIMONETTO, JOÃO SIMONETTO, e os requeridos são LUIZ FERNANDO DE ARAUJO COSTA. A inicial foi recebida no mov.1.1. O Estado do Paraná, Município e União, manifestaram seu desinteresse na área. O Ministério Público manifestou pela desnecessidade de intervenção. (fl.160) 2. Decido A usucapião é uma forma de aquisição originária de domínio que decorre do exercício da posse pública, mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, durante certo período de tempo, com ou sem justo título e boa-fé, conforme o caso, sobre coisa móvel ou imóvel, passível de aquisição, oneração e/ou alienação. (res habilis) A usucapião é, portanto, um instituto essencialmente de direito material, porque independe de qualquer processo, seja judicial, seja administrativo. Trata-se de matéria de fato: do reconhecimento do domínio com base na posse qualificada com ânimo de dono. Pois bem, considerando a quantidade volumosa de ações de usucapião de lote vago, nessa Comarca, necessárias se faz algumas medidas a fim de evitar a prescrição aquisitiva ante ao tempo do processo. Diante disso, após a intimação dos entes fazendários e o parquet, analisarei preliminarmente as provas que a parte autora possui. Ou seja, deixo nesse momento de verificar se houve a devida citação de todos os requeridos e confrontantes. Isto porque, conforme entendimento do Eg. Tribunal de Justiça, não havendo edificação e melhorias, sendo imóvel é vago, sem moradia ou realização de serviços de caráter produtivo, apenas com vegetação nativa, não se tornar possível reconhecer o alegado animus domini. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO ACOLHIDA – JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS – ARTIGO 370 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A OITIVA DE TESTEMUNHAS QUE SERIA INÓCUA PARA O CASO DOS AUTOS – PROVA DOCUMENTAL QUE É SUFICIENTE PARA A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JUÍZO – AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR – FACULDADE DO MAGISTRADO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO À PARTE – MÉRITO – PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DA AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO DO IMÓVEL USUCAPIENDO – PROVA CONSTANTE NOS AUTOS QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DO EXERCÍCIO DA POSSE – AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL ROBUSTA – AUSÊNCIA DE EDIFICAÇÃO NO LOTE USUCAPIENDO – CONTRARIEDADE AO ALEGADO NA INICIAL ACERCA DA FIXAÇÃO DE MORADIA – SITUAÇÃO QUE AFASTA A CREDIBILIDADE DA ALEGAÇÃO INICIAL – DECLARAÇÃO DE TESTEMUNHAS PRESTADA EM ESCRITURA PÚBLICA QUE SE MOSTRA INÓCUA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CORROBOREM O ALEGADO – PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO (TJ-PR - APL: Relator: Denise Kruger Pereira, Data de Julgamento: 15/03/2021, 18ª Câmara Cível, Data de Publicação: 16/03/2021) O instituto da usucapião tem por objetivo conceder a propriedade àqueles que por longo prazo tenham exercido a função social ou econômica do imóvel e que acaba por penalizar o proprietário registral que foi negligente com esses deveres; serve como forma de premiação ao possuidor que se portou como se proprietário fosse do imóvel pelo prazo da prescrição aquisitiva, de forma mansa, pacífica e ininterrupta e sem oposição, atendendo, assim, os anseios da sociedade, a qual exige que os imóveis tenham uma utilidade/finalidade. Além disso, inexiste obrigatoriedade de que seja proferido o despacho saneador, mesmo porque, “embora o art. 331, § 3º, do CPC, preveja o saneamento do processo, a sua ausência só acarreta a nulidade se demonstrada a ocorrência de prejuízo à parte interessada (art. 249, § 1º, do CPC) (EDcl no REsp 769.119/RR, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, primeira turma, julgado em 07/02/2006, DJ06/03/2006, p. 224)” Nesse sentido: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE DESPACHO SUFICIÊNCIA SANEADOR QUE POR SI SÓ NÃO GERA NULIDADE DO PROCESSO.DAS PROVAS DOCUMENTAIS COLIGADAS AOS AUTOS PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA, RELEVÂNCIA E UTILIDADE PARA A DECISÃO DA CAUSA. HONORÁRIOS RECURSAIS NÃO FIXADOS. SENTENÇA PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJPR - 9ª C.Cível - 00xxxxxx.2010.8.16.0129 - Paranaguá - Rel.: Coimbra de Moura - J. 06.12.2018). AGRAVO RETIDO – AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR – FACULDADE DO MAGISTRADO – INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA – PROVAS –CONSTANTES DOS AUTOS SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA RECURSO DESPROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL – [...]”(TJPR - 9ª C.Cível - 00xxxxx.2013.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Domingos José Perfetto - J. 23.08.2018)" Portanto, concedo o prazo de trinta dias, para a parte autora juntar todas as provas documentais, que entende suficiente para comprovar a posse. Defiro a prova testemunhal, e indefiro a oitiva da parte. 3. Na forma do artigo 357, §4º, do CPC, autor e réu deverão indicar rol de testemunhas em dez dias a contar da intimação da presente decisão, bem como se serão ouvidas de maneira presencial ou por vídeo conferencia, sob pena de indeferimento, podendo ratificar eventuais nomes já indicados. Ainda, havendo necessidade de intimação, deverá observar o contido no artigo 455 do CPC (cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo), sob as penas do §3º do mesmo artigo. 4.Para audiência de instrução de forma semipresencial, designo a data de 09/07/24 às 16 horas. 4.1Determino à Secretaria que agende a reunião virtual com certidão em que constem expressamente instruções necessária para acesso, bem como meios de contato (telefone, e-mail) para o caso de qualquer das partes, advogados e testemunhas possuam tirar dúvidas sobre a utilização do sistema. 4.2 Por fim, ressalto que eventual requerimento de adiamento ou cancelamento do ato designado nos autos deverá ser feito com antecedência de até 10 (dez) dias da data agendada, sob pena de indeferimento do pedido e permanência da audiência na pauta deste juízo. 4.2.1 Não havendo indicação de testemunha no prazo estabelecido, deverá a Serventia cancelar a audiência de instrução, comunicando o Gabinete com urgência, para liberação da pauta. 5. Diligências necessárias. Intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0005736-04.2012.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, n.º 200 - Ed. do Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005736-04.2012.8.16.0116 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): IRACI CHIOT SIMONETTO JOÃO SIMONETTO Réu(s): Espólio de LUIZ FERNANDO DE ARAÚJO COSTA representado(a) por Sonia Maria de Quadros Ribas 1. Exclua-se do cadastro do Sistema PROJUDI o nome da curadora especial Ana Paula Santos Valadão Canevari, posto que fora nomeada para a defesa dos interesses de Luiz Fernando de Araújo Costa, não do Espólio, sendo que até a presente data sua representante não fora devidamente citada. 2. Esclareço ao autor que o pedido de mov. 93 fora indeferido haja vista que a citação da inventariante, Sônia Maria de Quadros Ribas (mov. 22.11), já fora considerada válida, posto que, conforme consta da certidão do Oficial de Justiça, fora por ela devidamente recebida. Não havendo que se falar, portanto, na sua citação. Acontece que, considerando que o inventário teve seu fim, deveria o autor adequar o polo passivo da demanda, indicando a quem destinou a área usucapienda. De certo que, em não havendo menção na escritura pública, todos os herdeiros deveriam ser citados (mov. 30). De fato, ao mov. 33 o autor trouxe o nome dos herdeiros (Sônia, Felipe e Renata), sendo, portanto, determinada a citação destes (mov. 36). Dito isso e considerando que a requerida Sônia foi devidamente citada (mov. 22.11), permanece válido o teor do despacho de mov. 95 no sentido de que o autor requeira as diligências necessárias para a citação de Felipe e Renata, visto que toda as tentativas até então restaram infrutíferas, todavia ainda não se esgotaram os meios de localização, o que possibilitaria a citação por edital. 3. Devidamente citados Felipe e Renata, deverão estes se manifestarem acerca do pedido de emenda da inicial para que o Espólio de Luiz Fernando de Araújo Costa fosse substituído por Manoel Thadeu Leme, tal como determinado no despacho de mov. 49. 4. Oportunamente, voltem-me conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

03/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 298) JUNTADA DE CERTIDÃO (18/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 298) JUNTADA DE CERTIDÃO (18/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 281) REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR (07/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 281) REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR (07/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 281) REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR (07/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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