Cumprimento de sentença 0058744-27.2020.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0058744-27.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0058744-27.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$104.067,74 Exequente(s): CASULINA DE SOUZA MOREIRA Executado(s): GAPLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Devidamente intimado a promover o recolhimento das custas processuais, o réu permaneceu inerte (decurso de prazo de seq. 115), motivo pelo qual determino a indisponibilidade ativos financeiros através do sistema Bacenjud, observado o limite das custas processuais (cf. cálculo de seq. 107.1). Infrutífera a diligência, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, hipótese em que o interessado deverá manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito. Com o eventual bloqueio, intime-se a devedora – através de seu procurador constituído ou, não o tendo, via postal (ARMP) – para os fins do § 3º do art. 854, CPC. Havendo alegação de impenhorabilidade, oportunizo manifestação da parte credora por igual prazo, devendo os autos voltarem conclusos com urgência para decisão. Não apresentada manifestação no prazo de cinco dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, hipótese em que deverá ser cumprido o § 5º do art. 854, CPC, promovendo-se a imediata transferência dos valores junto à CEF – Caixa Econômica Federal, Ag. 2711, PAB Fórum Londrina, remunerada e vinculada ao juízo, onde permanecerá até ulterior deliberação. Caso a diligência reste infrutífera e não haja outros valores a serem perseguidos pela parte interessada, arquivem-se provisoriamente os autos, estando a serventia autorizada, desde já, a efetuar nova tentativa de penhora on-line a cada seis meses, até o limite temporal máximo de cinco anos, desde que não tenha ocorrido o pagamento voluntário das custas processuais devidas. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

26/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0058744-27.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Expropriação de Bens Valor da Causa: R$104.067,74 Exequente(s): CASULINA DE SOUZA MOREIRA Executado(s): GAPLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA A impugnação apresentada (seq. 38.1) é manifestamente intempestiva. Conforme consta nos autos, a parte executada foi intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente o crédito exequendo em 20/10/2020 (seq. 17). Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciou-se o prazo de 15 (quinze) para impugnação (art. 525, CPC), encerrado em 03/12/2020, consoante, inclusive, certificado à seq. 31. A impugnação, entretanto, sobreveio apenas em 17/12/2020, ou seja, muito depois do transcurso do prazo, pelo que deixo de conhecer o incidente. Sem condenação em honorários (AgRg no AREsp 518.217/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/12/2015, DJe 14/12/2015). Não há óbice, contudo, à análise de eventual erro de cálculo, não atingido pela preclusão, na forma do art. 494, inc. I, CPC (TJPR - 9ª C.Cível - 0055994-94.2020.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR ROBERTO PORTUGAL BACELLAR - J. 17.04.2021). Com efeito, deverá a exequente retificar o cálculo da execução, observando o disposto no título exequendo: 10% sobre o valor atualizado da causa (pelo IPCA-E). Anoto que a base de cálculo é o valor atribuído à execução e não aquele constante no mov. de seq. 229, dos autos executivos, pois, ao contrário do que sugere a exequente, não houve retificação do valor da causa pelo juízo com base no art. 292, § 3º, CPC. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, datado e assinado digitalmente. Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito

13/05/2021, 00:00

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