Execução de Título Extrajudicial 0000116-59.2006.8.16.0168 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000116-59.2006.8.16.0168 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/12/2024, 17:25

Documento (Informações)

04/12/2024, 17:15

Remessa (em diligência)

03/12/2024, 13:49

Documento (Certidão)

03/12/2024, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2024, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2024, 13:01

Ato ordinatório

26/11/2024, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 16:59

Documento (Certidão)

14/11/2024, 16:51

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000116-59.2006.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000116-59.2006.8.16.0168 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$4.677,27 Exequente(s): A. HERMOSO MARTINS - EIRELI representado(a) por ANTÔNIO HERMOSO MARTINS Executado(s): ESPÓLIO DE CLAUDENIR DOMICIANO representado(a) por MARIA DE LOURDES DE BRITO DOMICIANO DECISÃO 1. INDEFIRO, por ora, o pedido de mov. 322.1. 2. Promova-se a intimação pessoal do representante do ESPÓLIO DE CLAUDENIR DOMICIANO, sra. Maria de Lourdes de Brito Domiciano. 3. Diligências necessárias. Terra Roxa, data da assinatura eletrônica. Dionísio Lobchenko Junior Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 18:07

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 18:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2024, 17:59

Indeferimento

25/10/2024, 13:26

Documentos

Conclusão

•28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000116-59.2006.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000116-59.2006.8.16.0168 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$4.677,27 Exequente(s): A. HERMOSO MARTINS - EIRELI representado(a) por ANTÔNIO HERMOSO MARTINS Executado(s): ESPÓLIO DE CLAUDENIR DOMICIANO representado(a) por MARIA DE LOURDES DE BRITO DOMICIANO SENTENÇA 1. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por A. HERMOSO MARTINS ME em face do ESPÓLIO DE CLAUDENIR DOMICIANO, representado por MARIA DE LOURDES DE BRITO DOMICIANO. 1.1. Após regular tramitação, as partes noticiaram a autocomposição extrajudicial visando extinguir o litígio e, em observância aos termos do ajuste e aos poderes concedidos no instrumento de mandato (mov. 274.2), não observo cláusula ilícita ou que vise a ferir direitos de terceiros, razão pela qual merece ser homologado o pacto (mov. 300.1). 1.2. Em que pese o pedido de suspensão do processo até o cumprimento do acordo (item X), da forma de pagamento (item II) se extrai a respectiva pactuação em apenas 02 (duas) parcelas, ambas para o dia 29/04/2024, de modo que a ausência de manifestação posterior à juntada do acordo (24/04/2024) faz presumir o pagamento integral. 2. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, e, em consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 924, II, do CPC. 3. No que tange às custas processuais remanescentes, embora exista expressa previsão legal disposta no art. 90, §3º, do CPC, de que em caso de transação anterior à sentença, as partes serão dispensadas do pagamento das custas remanescentes, tal regra é inaplicável aos processos executivos, onde, por sua natureza, inexiste litígio que deva ser “solucionado” por sentença, buscando-se, nestes casos, apenas a atividade jurisdicional para satisfação de crédito certo, líquido e exigível. 3.1. Desta feita, eventuais custas processuais remanescentes conforme acordo. 3.2. Não havendo pactuação, custas pelo executado. 4. Havendo requerimento, resta desde já homologada a dispensa do prazo recursal. 5. Igualmente, havendo concordância de ambas as partes, e pagas as custas, resta autorizada o levantamento de eventuais constrições existentes. 5.1. Caso contrário, aguarde-se a quitação integral do débito e o recolhimento integral das custas. 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 7. Transitada em julgado, arquivem-se. 8. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, data da assinatura eletrônica. Dionísio Lobchenko Junior Juiz de Direito

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000116-59.2006.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44)3645-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000116-59.2006.8.16.0168 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$4.677,27 Exequente(s): A. HERMOSO MARTINS - EIRELI representado(a) por ANTÔNIO HERMOSO MARTINS Executado(s): CLAUDENIR DOMICIANO Vistos etc. 1. Indefiro o requerimento de mov. 157.1, visto que se trata de incumbência da parte autora diligenciar acerca da certidão requerida e regularizar a habilitação do polo passivo da presente demanda. 2. Face a notícia de falecimento do executado, deve haver regularização da sucessão processual, que ocorre nos seguintes moldes: (a) inserindo no polo passivo o espólio do de cujus, caso ainda não ajuizado inventário/arrolamento ou se já em curso tal processo, devendo figurar como seu representante o administrador provisório (no primeiro caso) ou o inventariante (no segundo caso), comprovada a qualidade de inventariante pelo respectivo termo ou despacho de nomeação. (b) inserindo no polo passivo todos os herdeiros do de cujus, se já concluído o inventário/arrolamento e partilhados os bens do falecido. A regularização incorreta gera nulidade dos atos processuais e prejuízo para a própria parte exequente, ante a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Ainda, a regularização da representação processual não é uma alternativa para a parte, mas uma obrigatoriedade da norma processual. Assim, a parte deverá diligenciar perante o Cartório de Registro de Pessoas Naturais, a fim de efetivar buscas nos sistemas nacionais existentes, para o fim de buscar a certidão de óbito de Claudenir Domiciano e, após, providenciar certidão do cartório distribuidor sobre eventual existência de inventário. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para as diligências e regularização do feito, sob pena de extinção do feito. 2.1. Desde já, eventualmente, se for constada a inexistência de inventário, a representação do espólio é feita na pessoa do administrador provisório (artigos 613 e 614, CPC e 1.797 CC). 3. No mais, apesar do dever de cooperação, esse somente poderá ser observando quando a incumbência se tornar difícil cumprimento, o que não é o caso dos autos. 4. Não sendo promovida a devida habilitação no prazo de 30 (trinta) dias, voltem conclusos para deliberação. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, data da assinatura digital. Renata Mattos Fidalgo Juíza Substituta

09/02/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

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Remessa (em diligência)

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