Execução de Título Extrajudicial 0005067-54.2017.8.16.0025 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005067-54.2017.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/06/2025, 11:39

Decurso de Prazo

23/05/2025, 00:44

Decurso de Prazo

23/05/2025, 00:44

Decurso de Prazo

23/05/2025, 00:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/05/2025, 10:35

Confirmada

07/05/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 307) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD (02/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 15/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 307) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD (02/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 15/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 307) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD (02/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 15/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 307) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD (02/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 15/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

06/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 06:36

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 15:14

Documento (Informações)

05/03/2025, 17:48

Remessa (em diligência)

05/03/2025, 17:32

Documento (Outros documentos)

01/03/2025, 16:18

Documentos

Intimação

•06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005067-54.2017.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3537-8988 - Celular: (41) 99505-7565 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005067-54.2017.8.16.0025 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$568.413,22 Exequente(s): ATRIA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): ALESSANDRO ANTONIO BITTENCOURT DOS SANTOS ENGHEVIA SERVIÇÕS E OBRAS LTDA SIGMUNDO GOMIG 1. Tratando-se de bem alienado fiduciariamente, cujo exequente não se trata do credor fiduciário, a alienação judicial do próprio imóvel não é possível, uma vez que não integra o patrimônio do devedor, e sim o do credor fiduciário, de modo que se admite apenas a alienação dos direitos sobre o imóvel. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REMOÇÃO, AVALIAÇÃO E RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO. CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE. BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE A TERCEIRO. CONSTRIÇÃO QUE DEVE FICAR RESTRITA AOS DIREITOS AQUISITIVOS DO DEVEDOR.1. “Não se admite a penhora do bem alienado fiduciariamente em execução promovida por terceiros contra o devedor fiduciante, visto que o patrimônio pertence ao credor fiduciário, permitindo-se, contudo, a constrição dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária” (AgInt no AREsp 1654813/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 29/06/2020, DJe 01/07/2020). [...]. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0025557-36.2021.8.16.0000 - Mandaguari - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 02.08.2021) Diante disso, indefere-se o pedido retro. 1.1. Intime-se o exequente para que requeira o que entender cabível, em 15 dias. 2. Concomitantemente, oficie-se ao Detran/SC para que preste informações sobre a existência de veículos em nome do executado SIGMUNDO GOMIG, no prazo de 15 dias. Instrua-se o ofício com as informações do veículo (mov. 249.4, fl. 3). 3. Com a resposta, intime-se o exequente e retornem conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias. Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005067-54.2017.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3537-8988 - Celular: (41) 99505-7565 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$568.413,22 Exequente(s): ATRIA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): ALESSANDRO ANTONIO BITTENCOURT DOS SANTOS ENGHEVIA SERVIÇÕS E OBRAS LTDA SIGMUNDO GOMIG 1. Consulte-se, via Sistema Renajud, a existência de veículos em nome da parte executada, procedendo-se, em caso positivo, bloqueio de transferência e circulação. 2. Efetivado o bloqueio, e não registrando o(s) veículo(s) restrições anteriores, expeça-se mandado de apreensão dos referidos bens, que deverão ser entregues à parte credora, na condição de fiel depositária até final alienação, intimando-se o executado no mesmo ato para, querendo, apresentar embargos/impugnação, sobre o que deverá manifestar-se o exequente, na sequência. 3. Sendo negativas ou parcialmente satisfatórias as consultas anteriores ou, ainda, na hipótese de localizar-se apenas veículos que já apresentem restrições anteriores (porque não se sabe se, em caso de alienação, restará crédito para o ora exequente), consultem-se as últimas 03 declarações de ajuste de renda da parte executada, via Infojud. Juntadas aos autos as respectivas minutas, anote-se o sigilo processual e intime-se o credor para manifestação, em 5 dias. 4. Uma vez não localizados bens da parte requerida, diga o exequente, em 10 dias, indicando, concretamente, algum patrimônio do devedor passível de penhora. Em não sendo indicado, suspende-se a execução pelo prazo de 01 ano, na forma do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil. 5. Escoado o prazo do item anterior sem manifestação, arquivem-se os autos pelo prazo prescricional inerente ao título exequendo. 6. Decorrido o prazo, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para que digam sobre eventual prescrição intercorrente, tornando os autos conclusos em seguida. 7. Fica o credor alertado, desde já, de que não serão realizadas novas pesquisas de bens através dos referidos sistemas (Sisbajud, Renajud e Infojud), na medida em que, no processo de execução, a atividade judicial é de expropriar bens para satisfazer o crédito do exequente, por iniciativa deste, mas jamais de servir como meio de investigações e repetidor de diligências meramente especulativas, sem nenhum resultado prático. Ademais, não se cogite da intimação da parte contrária para indicação de patrimônio, pois tal providência se mostra igualmente inócua e procrastinatória, diante das tentativas já levadas a efeito (inclusive quebra de sigilo fiscal). 8. Sem prejuízo, havendo pedido formulado pela parte credora, inclua-se o nome do executado nos cadastros de restrição ao crédito, via Serasajud, nos termos do art. 782, §3°, do Código de Processo Civil. 9. Diligências necessárias pela Escrivania. Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005067-54.2017.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 Autos nº. 0005067-54.2017.8.16.0025 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$568.413,22 Exequente(s): ATRIA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): ALESSANDRO ANTONIO BITTENCOURT DOS SANTOS ENGHEVIA SERVIÇÕS E OBRAS LTDA SIGMUNDO GOMIG 1. O executado Alessandro Antônio Bittencourt dos Santos suscitou no juízo deprecado a impenhorabilidade do imóvel penhorado no evento 71.1, aduzindo se tratar de bem de família (evento 120.2). Requereu, assim, a liberação da constrição. O pleito, no entanto, não prospera. Com efeito, consoante art. 1º da Lei 8.009/1990, “o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei”. Outrossim, “para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata [est]a lei, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente” (art. 5º). In casu, o requerido afirmou que o imóvel constrito no evento 71.1 é a sua residência, além de se tratar do seu único imóvel (evento 120.2). Tal alegação, contudo, não é corroborada pelos documentos juntados aos autos. O bem está localizado no Município de Ouro/SC, ao passo que o requerido afirmadamente possui domicílio em Joaçaba/SC, consoante procuração de evento 39.2. Na certidão de nascimento de evento 136.12, lavrada em 2020, consta que o executado é residente em Herval d’Oeste/SC. Na certidão de nascimento de evento 136.13, por sua vez, lavrada em 2010, indica que o réu reside em Joaçaba/SC. As fotos juntadas no evento 136, por seu turno, comprovam que o réu frequenta o imóvel, mas somente, não representando prova de se tratar da residência do impugnante. Em resumo, não há qualquer elemento nos autos que confirme que o imóvel penhorado é o único de propriedade do réu, tampouco que seja o seu lar. Nesse contexto, inexistindo demonstração de se tratar de bem de família, rejeita-se o pleito de evento 120.2. 1.1. Comunique-se a presente decisão ao juízo deprecado, solicitando o cumprimento integral da carta precatório no que toca à expropriação do imóvel. Caso a carta tenha sido restituída, expeça-se nova precatória. 2. Diligências necessárias. Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito

14/10/2021, 00:00

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