Cumprimento de sentença 0001022-85.2009.8.16.0122 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001022-85.2009.8.16.0122 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/11/2022, 13:22

Documento (Informações)

11/11/2022, 13:16

Remessa (em diligência)

11/11/2022, 09:53

Trânsito em julgado

11/11/2022, 09:53

Decurso de Prazo

11/10/2022, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2022, 16:59

Decurso de Prazo

20/09/2022, 00:26

Confirmada

19/09/2022, 00:02

Decurso de Prazo

14/09/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001022-85.2009.8.16.0122. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA VARA CÍVEL DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - Centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3277-2171 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001022-85.2009.8.16.0122 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Ato / Negócio Jurídico Valor da Causa: R$1.843,76 Exequente(s): JMR TRANSPORTES RODOVIARIOS Executado(s): JB COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE CARRETAS LTDA - (TREVO CARRETAS) SENTENÇA Vistos. Do exame dos autos, constata-se que o exequente compareceu nos autos (mov. 99.1) informando o cumprimento do acordo entabulado entre as partes. Assim, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução (CPC, art. 925). Levantem-se eventuais constrições existentes. Cumpra-se com o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivando-se oportunamente, com as devidas baixas na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ortigueira, datado digitalmente. Lara Alves Oliveira Juíza de Direito

09/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 09:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/09/2022, 17:31

Conclusão (para decisão)

05/09/2022, 13:08

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 11:02

Confirmada

04/09/2022, 00:15

Documentos

Conclusão

•09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001022-85.2009.8.16.0122. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA VARA CÍVEL DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - Centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3277-1364 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001022-85.2009.8.16.0122 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Ato / Negócio Jurídico Valor da Causa: R$1.843,76 Exequente(s): JMR TRANSPORTES RODOVIARIOS Executado(s): JB COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE CARRETAS LTDA - (TREVO CARRETAS) DECISÃO Vistos. 1. Intime-se o devedor para cumprir a obrigação imposta, pagando a quantia indicada pelo credor acrescida das custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total do débito (art. 523, §1º, do CPC). Advirta-se o devedor de que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, nos próprios autos, sua impugnação, independentemente de nova intimação. 2. Sem prejuízo do prazo para impugnação e decorrido o prazo sem pagamento voluntário, a Secretaria deverá certificar o fato e intimar o exequente para apresentar planilha atualizada, já constando a multa de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento). Após, havendo pedido, proceda-se à consulta via Sisbajud, em atendimento ao que dispõe o art. 523, §3º, do CPC. 3. Não logrando êxito, promova-se a consulta ao sistema Renajud. Após o resultado, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com a intimação do credor para manifestação. Sendo constatada a existência de veículo e havendo interesse do exequente, anote-se a restrição de transferência no Renajud e expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do bem. 4. Caso a pesquisa ao Renajud seja infrutífera, e mediante pedido do exequente, expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem até o montante do débito, ficando o devedor intimado da penhora efetivada e designado como depositário dos bens, advertido na forma da lei. 5. Esgotadas as diligências acima e na ausência de localização de bens passíveis de penhora, intime-se o exequente para manifestação em 05 (cinco) dias. Expirado o prazo sem manifestação, determino a suspensão pelo prazo de 01 (um) ano, com intimação do exequente. Expirado o prazo de suspensão, arquive-se provisoriamente por cinco anos, dando ciência ao exequente do início do prazo para prescrição intercorrente. 6. Caso seja requerida a expedição de certidão para protesto, a Secretaria deverá cumprir a diligência independentemente de nova conclusão. O exequente deverá comprovar o protesto nos autos no prazo de 15 (quinze) dias e a existência de protesto deve ser anotada na capa dos autos, de modo a impossibilitar o arquivamento sem prévia disposição acerca do protesto. No caso de quitação do débito, arquivamento definitivo da execução ou a pedido do exequente, a Secretaria deverá oficiar para baixa no protesto independentemente de nova decisão, desde que certifique a ocorrência de alguma destas situações. 7. Sendo requerida a inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, nos termos do art. 782, §3º do Código de Processo Civil, defiro desde já. Expeçam-se os atos necessários, ficando sob responsabilidade do credor noticiar imediatamente o pagamento do débito em petição protocolada com a anotação "urgente", sob pena de responsabilização pelos danos causados ao devedor. Noticiado o pagamento, a Secretaria deverá oficiar imediatamente aos cadastros para baixa na restrição, bem como nos casos em que o devedor apresente garantia do juízo ou então se a execução for extinta por qualquer motivo (art. 782, §4º, CPC). Intimem-se. Ortigueira, datado digitalmente. Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito

24/09/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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