Execução Fiscal 0057370-10.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

ROGéRIO ALEXANDRE DE MELO

Reu

Advogados / Representantes

ASSESSOR 13

OAB/PR 78649379·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

07/01/2026, 14:49

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 14:49

Petição (Petição (outras))

30/12/2025, 02:09

Outras Decisões

12/12/2025, 17:41

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 13:55

Confirmada

31/10/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 69) JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO (20/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 16:35

Confirmada

05/09/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 66) JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO (25/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 16:00

Confirmada

27/07/2025, 00:10

Todas as movimentações(80)

Por decisão judicial

07/01/2026, 14:49

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 14:49

Petição (Petição (outras))

30/12/2025, 02:09

Outras Decisões

12/12/2025, 17:41

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 14:49

Documentos

•29/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 13:55

Confirmada

31/10/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 69) JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO (20/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 16:35

Confirmada

05/09/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 66) JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO (25/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 16:00

Confirmada

27/07/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057370-10.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.870,23 Exequente(s): MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s): ROGÉRIO ALEXANDRE DE MELO D E C I S Ã O 1. Considerando que na matrícula do imóvel consta uma restrição de "alienação fiduciária" (mov. 32.2), o que torna inviável a respectiva penhora, razão pela qual indefiro o requerimento retro. 2. Abra-se vista à Fazenda exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar seu eventual interesse na penhora dos direitos que o(a) Executado tem sobre o imóvel. 3. Intime(m)-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER, Juiz de Direito. ML

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 13:23

Outras Decisões

07/07/2025, 21:18

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 09:02

Confirmada

07/06/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 58) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (27/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2025, 01:16

Por decisão judicial

19/04/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 08:08

Confirmada

31/03/2024, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2024, 00:24

Por decisão judicial

21/08/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 15:14

Confirmada

23/07/2023, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 13:36

Determinação de Diligência

12/05/2023, 17:17

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 10:40

Confirmada

01/05/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/04/2023, 00:33

Ato ordinatório

07/12/2022, 00:41

Ato ordinatório

22/10/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E C I S Ã O 1. Ante o noticiado parcelamento do débito, defiro a suspensão do curso desta Execução Fiscal pelo prazo solicitado pelo Exequente. Anote-se. 2. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o Exequente para manifestar-se em 20 (vinte) dias. 3. No caso de continuidade do parcelamento, e, enquanto ele perdurar, fica, desde logo, deferido eventual requerimento do Exequente de prorrogação do prazo de suspensão do curso desta Execução Fiscal, procedendo-se às anotações necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

21/09/2022, 00:00

Por decisão judicial

20/09/2022, 08:38

deferimento

19/09/2022, 19:33

Conclusão (para decisão)

19/09/2022, 14:23

Confirmada

19/09/2022, 13:32

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 11:26

Mandado (entregue ao destinatário)

09/09/2022, 09:04

Ato ordinatório

02/09/2022, 17:02

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2022, 17:00

Confirmada

31/08/2022, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 18:44

Ato ordinatório

13/07/2022, 12:35

Documento (Certidão)

12/07/2022, 13:56

Remessa (em diligência)

27/05/2022, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2022, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E C I S Ã O 1. Desde que [i] o(a,s) Executado(a,s) tenha(m) sido regularmente(s) citado(a,s); e [ii] o imóvel em questão já não esteja penhorado nestes autos, o que deverá ser certificado pela Secretaria, defiro a penhora do imóvel indicado pelo Exequente, expedindo-se as diligências que se fizerem necessárias. Observe-se, se for o caso, o disposto no artigo 10 da Portaria nº 28/2019. 2. Caso o Registro de Imóveis informe que o imóvel não está registrado em nome do(a,s) Executado(a,s), intime-se o Exequente para manifestar-se em 20 (vinte) dias. 3. Feita(s) a(s) intimação(ões) do(a,s) Executado(a,) (Portaria nº 28/2019, art. 10, § 3º), bem como, em se tratando de pessoa física, do cônjuge, se casado for, e decorrido o prazo legal sem oposição de Embargos, avalie-se o imóvel penhorado, expedindo-se as diligências necessárias. 3.1 Cumprido o item 1 supra, caso a exigibilidade do crédito venha a ser suspensa em razão do parcelamento, antes de dar prosseguimento à Execução, se necessário, intime-se o Exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, esclarecer eventual rescisão. 4. Feita a avaliação e desde que eventual parcelamento tenha sido descumprido, intimem-se, pessoalmente, as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Não sendo impugnada a avaliação, e caso o Exequente requeira, à Secretaria para providenciar a realização dos leilões, nos termos da Portaria nº 16/2016 deste Juízo. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito v

11/03/2022, 00:00

deferimento

08/03/2022, 18:18

Conclusão (para decisão)

03/03/2022, 13:39

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 14:08

Confirmada

02/11/2021, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2021, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2021, 17:05

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 23:17

Confirmada

13/06/2021, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2021, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2021, 00:34

Por decisão judicial

26/10/2020, 08:47

deferimento

23/10/2020, 20:56

Conclusão (para decisão)

22/10/2020, 01:03

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 13:11

Documento (Outros documentos)

19/11/2019, 17:25

Decurso de Prazo

02/10/2019, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/10/2019, 16:12

Expedição de documento (Carta)

03/09/2019, 18:32

Mero expediente

29/08/2019, 16:21

Conclusão (para decisão)

29/08/2019, 14:35

Documento (Certidão)

29/08/2019, 14:34

Distribuição (sorteio)

29/08/2019, 13:29

Petição (Petição inicial)

19/08/2019, 12:19

Intimação

•03/09/2025, 00:00

•25/07/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•21/09/2022, 00:00

•11/03/2022, 00:00