Execução Fiscal 0042407-31.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

JAIR GAZOLLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

05/12/2025, 15:45

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 02:20

Por decisão judicial

08/08/2025, 14:05

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 09:16

Confirmada

01/08/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 69) (19/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/07/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 15:40

Confirmada

25/06/2024, 00:19

Por decisão judicial

14/06/2024, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 16:05

Todas as movimentações(77)

Por decisão judicial

05/12/2025, 15:45

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 02:20

Por decisão judicial

08/08/2025, 14:05

Documentos

•30/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 09:16

Confirmada

01/08/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 69) (19/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/07/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 15:40

Confirmada

25/06/2024, 00:19

Por decisão judicial

14/06/2024, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 16:05

Documento (Outros documentos)

14/06/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 12:48

Confirmada

02/06/2024, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2024, 00:45

Por decisão judicial

20/10/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 08:36

Confirmada

06/10/2023, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 11:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2023, 00:39

Por decisão judicial

27/03/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 08:55

Confirmada

13/03/2023, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2023, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2023, 00:38

Documento (Certidão)

08/08/2022, 12:24

Ato ordinatório

04/08/2022, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042407-31.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042407-31.2018.8.16.0014 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.494,45 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): JAIR GAZOLLI 1. Defiro o pedido formulado pela Fazenda Pública no petitório retro. Noticiado o parcelamento da dívida, proceda-se a suspensão dos presentes autos pelo prazo requerido, com fulcro no art. 922 do CPC. 2. Findo o prazo de suspensão ou noticiado o inadimplemento, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 20 (vinte) dias, requerendo o que entender de direito. 3. Sendo o caso, proceda-se o cancelamento de eventual leilão designado nos autos. Comunique-se ao Sr. Leiloeiro. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito Substituta

02/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

01/08/2022, 15:11

deferimento

01/08/2022, 14:06

Conclusão (para decisão)

01/08/2022, 12:49

Petição (Petição (outras))

30/07/2022, 09:03

Remessa (em diligência)

01/06/2022, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E C I S Ã O 1. Desde que [i] o(a,s) Executado(a,s) tenha(m) sido regularmente(s) citado(a,s); e [ii] o imóvel em questão já não esteja penhorado nestes autos, o que deverá ser certificado pela Secretaria, defiro a penhora do imóvel indicado pelo Exequente, expedindo-se as diligências que se fizerem necessárias. Observe-se, se for o caso, o disposto no artigo 10 da Portaria nº 28/2019. 2. Caso o Registro de Imóveis informe que o imóvel não está registrado em nome do(a,s) Executado(a,s), intime-se o Exequente para manifestar-se em 20 (vinte) dias. 3. Feita(s) a(s) intimação(ões) do(a,s) Executado(a,) (Portaria nº 28/2019, art. 10, § 3º), bem como, em se tratando de pessoa física, do cônjuge, se casado for, e decorrido o prazo legal sem oposição de Embargos, avalie-se o imóvel penhorado, expedindo-se as diligências necessárias. 3.1 Cumprido o item 1 supra, caso a exigibilidade do crédito venha a ser suspensa em razão do parcelamento, antes de dar prosseguimento à Execução, se necessário, intime-se o Exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, esclarecer eventual rescisão. 4. Feita a avaliação e desde que eventual parcelamento tenha sido descumprido, intimem-se, pessoalmente, as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Não sendo impugnada a avaliação, e caso o Exequente requeira, à Secretaria para providenciar a realização dos leilões, nos termos da Portaria nº 16/2016 deste Juízo. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito v

11/03/2022, 00:00

deferimento

08/03/2022, 18:19

Conclusão (para decisão)

03/03/2022, 13:39

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 16:18

Confirmada

29/10/2021, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/10/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] DECISÃO Vistos etc. 1. Diante da informação de que a dívida foi parcelada na via administrativa e tendo em vista que o parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário (CTN – art. 151, VI), SUSPENDO O PROCESSO DE EXECUÇÃO pelo prazo postulado pela parte exequente ou, caso não tenha indicado prazo, inicialmente por 06 (seis) meses, na esteira do art. 922 do CPC. 2. CANCELE-SE eventual LEILÃO já designado no processo. Ainda, uma vez que o parcelamento implica a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, CANCELE-SE eventual inscrição do nome da parte executada no SERASAJUD. 3. Decorrido o prazo, INTIME-SE a PARTE EXEQUENTE para manifestação no prazo de 20 dias úteis. Intimações e diligências necessárias. Londrina, datado e assinado eletronicamente. Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

18/08/2021, 00:00

Por decisão judicial

17/08/2021, 11:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/08/2021, 21:08

Conclusão (para decisão)

16/08/2021, 01:08

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 11:02

Conclusão (para decisão)

04/09/2019, 12:15

Petição (Petição (outras))

30/08/2019, 17:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2019, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2019, 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2019, 00:20

Por decisão judicial

24/01/2019, 18:34

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/01/2019, 17:07

Conclusão (para decisão)

21/01/2019, 12:18

Petição (Petição (outras))

08/01/2019, 14:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2018, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2018, 18:15

Por decisão judicial

25/10/2018, 17:58

Conclusão (para decisão)

19/10/2018, 18:27

Petição (Petição (outras))

16/10/2018, 08:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/09/2018, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2018, 17:01

Documento (Outros documentos)

06/09/2018, 17:01

Decurso de Prazo

08/08/2018, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2018, 17:49

Expedição de documento (Carta)

24/07/2018, 12:05

Documento (Informações)

06/07/2018, 11:50

Mero expediente

28/06/2018, 19:41

Conclusão (para despacho)

26/06/2018, 18:30

Recebimento

26/06/2018, 13:59

Petição (Petição inicial)

26/06/2018, 13:59

Conclusão

•02/08/2022, 00:00

•11/03/2022, 00:00

•18/08/2021, 00:00