Execução Fiscal 0037034-87.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

GESSY CASSIMIRO

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME BISSI CASTANHO

OAB/PR 99426·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

GUILHERME BISSI CASTANHO

OAB/PR 99426·CPF·Representa: Réu

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME BISSI CASTANHO

OAB/PR 99426·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

GUILHERME BISSI CASTANHO

OAB/PR 99426·CPF·Representa: Réu

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/05/2023, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 21:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2023, 21:13

Documento (Outros documentos)

09/03/2023, 17:23

Confirmada

09/03/2023, 17:11

Documento (Informações)

01/02/2023, 10:41

Remessa (em diligência)

27/01/2023, 15:03

Documento (Certidão)

27/01/2023, 15:03

Ato ordinatório

27/01/2023, 15:02

Remessa (em diligência)

27/01/2023, 15:01

Trânsito em julgado

27/01/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 15:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2022, 13:21

Expedição de alvará de levantamento

03/10/2022, 17:01

Decurso de Prazo

17/09/2022, 00:32

Todas as movimentações(104)

Definitivo

10/05/2023, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 21:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2023, 21:13

Documento (Outros documentos)

09/03/2023, 17:23

Confirmada

09/03/2023, 17:11

Documentos

•16/08/2022, 00:00

Documento (Informações)

01/02/2023, 10:41

Remessa (em diligência)

27/01/2023, 15:03

Documento (Certidão)

27/01/2023, 15:03

Ato ordinatório

27/01/2023, 15:02

Remessa (em diligência)

27/01/2023, 15:01

Trânsito em julgado

27/01/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 15:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2022, 13:21

Expedição de alvará de levantamento

03/10/2022, 17:01

Decurso de Prazo

17/09/2022, 00:32

Confirmada

26/08/2022, 00:12

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0037034-87.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037034-87.2016.8.16.0014 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.890,58 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): GESSY CASSIMIRO 1. Ante a informação retro, dando conta do efetivo pagamento do débito exequendo, JULGO EXTINTO o feito, por sentença, nos termos do artigo 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. 2. Custas, se remanescentes, serão suportadas pela parte Executada. Contudo, considerando que a parte Executada faz jus aos benefícios da gratuidade da justiça (mov. 65.1), as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e só poderão ser cobradas se houver modificação no seu estado econômico no prazo de até 05 (cinco) anos contados do trânsito em julgado dessa sentença, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. 3. Levantem-se eventuais penhoras ou restrições realizadas nos autos. 4. Nada mais havendo, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito Substituta

16/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2022, 15:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/08/2022, 17:01

Conclusão (para julgamento)

10/08/2022, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/08/2022, 14:27

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 09:19

Decurso de Prazo

10/05/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E C I S Ã O 1. Ante o noticiado parcelamento do débito, defiro a suspensão do curso desta Execução Fiscal pelo prazo solicitado pelo Exequente. Anote-se. 2. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o Exequente para manifestar-se em 20 (vinte) dias. 3. No caso de continuidade do parcelamento, e, enquanto ele perdurar, fica, desde logo, deferido eventual requerimento do Exequente de prorrogação do prazo de suspensão do curso desta Execução Fiscal, procedendo-se às anotações necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

29/04/2022, 00:00

Por decisão judicial

28/04/2022, 17:43

deferimento

28/04/2022, 16:22

Conclusão (para decisão)

28/04/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 16:48

Confirmada

22/04/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037034-87.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.890,58 Exequente(s): MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s): GESSY CASSIMIRO D E S P A C H O 1. De modo a viabilizar a análise do requerimento retro, intime-se a Executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os extratos bancários de sua conta na Caixa Econômica Federal dos meses de janeiro, fevereiro e março/2022. 2. Após, voltem conclusos com urgência. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER Juiz de Direito K

12/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 13:38

Mero expediente

08/04/2022, 21:56

Conclusão (para decisão)

06/04/2022, 18:00

Ato ordinatório

06/04/2022, 17:52

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 18:06

Confirmada

21/03/2022, 00:02

Ato ordinatório

11/03/2022, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037034-87.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.890,58 Exequente(s): MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s): GESSY CASSIMIRO D E S P A C H O 1. Considerando o teor da declaração de mov. 62.1, bem como o disposto no art. 99, § 3º, do CPC, concedo, por ora, os benefícios da assistência judiciária ao(à) Executado(a), com as ressalvas legais (CPC, art. 98, § 3º). 2. De modo a viabilizar a análise do requerimento de desbloqueio de valores, intime-se a Executada para, no prazo de 10 (dez) dias, exibir os extratos bancários, completos, de sua conta na Caixa Econômica Federal dos meses de dezembro/2021 e janeiro/2022, em complementação àquele juntado no mov. 62.1. 3. Decorrido o decêndio, voltem conclusos com urgência. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito K

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 10:41

Assistência Judiciária Gratuita

08/03/2022, 18:20

Conclusão (para decisão)

08/03/2022, 12:24

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 12:23

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 16:11

Conclusão (para decisão)

21/07/2020, 01:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2020, 12:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/06/2020, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2020, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/06/2020, 01:05

Por decisão judicial

01/10/2019, 10:23

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/09/2019, 22:31

Conclusão (para decisão)

24/09/2019, 12:13

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 14:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2019, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2019, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2019, 00:47

Por decisão judicial

15/02/2019, 18:58

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/02/2019, 18:37

Conclusão (para decisão)

14/02/2019, 15:08

Petição (Petição (outras))

05/02/2019, 14:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/12/2018, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2018, 15:58

Documento (Outros documentos)

29/11/2018, 15:57

Decurso de Prazo

29/11/2018, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/11/2018, 13:49

Expedição de documento (Carta)

12/11/2018, 16:11

Petição (Petição (outras))

10/11/2018, 09:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2018, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2018, 09:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/10/2018, 02:07

Por decisão judicial

07/08/2018, 15:56

Por decisão judicial

04/08/2018, 12:19

Conclusão (para decisão)

03/08/2018, 11:47

Petição (Petição (outras))

31/07/2018, 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/07/2018, 03:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2018, 18:22

Documento (Certidão)

21/06/2018, 18:16

Petição (Petição (outras))

02/05/2018, 18:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2018, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2018, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2018, 00:59

Por decisão judicial

18/08/2017, 11:18

Petição (Petição (outras))

17/08/2017, 16:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2017, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2017, 10:30

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 15:21

Assistência Judiciária Gratuita

07/03/2017, 18:23

Conclusão (para despacho)

07/03/2017, 14:32

Documento (Outros documentos)

01/11/2016, 16:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2016, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2016, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2016, 09:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2016, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2016, 11:17

Petição (Petição (outras))

12/07/2016, 16:29

Por decisão judicial

06/07/2016, 17:03

Documento (Certidão)

06/07/2016, 17:03

Petição (Petição (outras))

06/07/2016, 15:31

Mero expediente

07/06/2016, 17:18

Conclusão (para despacho)

06/06/2016, 17:16

Distribuição (sorteio)

02/06/2016, 14:03

Remessa (em diligência)

25/05/2016, 12:25

Petição (Petição inicial)

25/05/2016, 12:25

Conclusão

•29/04/2022, 00:00

•12/04/2022, 00:00

•11/03/2022, 00:00