Execução de Título Extrajudicial 0003582-77.2006.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003582-77.2006.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/06/2024, 16:27

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 16:26

Documento (Informações)

02/05/2024, 17:06

Remessa (em diligência)

02/05/2024, 14:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/04/2024, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2024, 15:43

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:47

Confirmada

04/04/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003582-77.2006.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003582-77.2006.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$224.552,41 Exequente(s): Banco Safra S.A Executado(s): Jorge Alcarde Filho DECISÃO Deixo de analisar o petitório de seq. 296.1, pois, os autos já contam com sentença de indeferimento da petição inicial transitada em julgado. No caso de eventual ajuizamento de nova demanda, a parte interessada poderá fazer as alegações cabíveis, o que não é mais possível no bojo destes autos. Assim, cumpra-se como já determinado, ARQUIVANDO-SE o feito. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Magistrada

04/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 16:42

Arquivamento

29/03/2024, 13:43

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 12:15

Movimentação processual

08/02/2024, 12:59

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:18

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 16:05

Documentos

Conclusão

•04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003582-77.2006.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003582-77.2006.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$224.552,41 Exequente(s): Banco Safra S.A Executado(s): Jorge Alcarde Filho SENTENÇA 1. Trata-se de ação originariamente de busca e apreensão movida por Banco Safra S/A em face de Jorge Alcarde Filho, a qual foi posteriormente convertida em execução de título extrajudicial. À seq. 90.1, CONCRETIZA – ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/C LTDA requereu a habilitação nos autos, na qualidade de terceira interessada, o que foi deferido pela decisão de seq. 114.1. Ante a notícia de falecimento do executado e considerando que sequer ocorreu a sua citação após a conversão do feito em execução, este Juízo determinou a intimação do exequente para emendar a petição inicial, a fim de juntar aos autos certidão de óbito, bem como apresentar as informações necessárias à regularização do polo passivo (seq. 181.1). A parte exequente requereu a expedição de ofícios a fim de obter informações sobre a data e local onde o óbito foi registrado (seq. 190.1) A diligência restou indeferida pela decisão de seq. 198.1, eis que as informações solicitas pelo exequente encontram-se disponíveis na própria decisão de seq. 181.1. Todavia, o credor limitou-se a requerer diligências que foram indeferidas (seq. 198), pugnar por dilação de prazo e, enfim, pela pesquisa de endereços do executado (mov. 204 e mov. 206), embora tenham sido determinadas providências diversas. Devido à aparente desídia da parte em atender fielmente a ordem, determinou-se a intimação pessoal da parte exequente para o cumprimento da determinação judicial, sob pena de extinção (seq. 208.1). Após a intimação pessoal, o exequente manifestou-se nos autos (seq. 219.1), porém, seguiu sem cumprir a determinação de emenda à inicial. A terceira interessada requereu a extinção do feito, bem como a aplicação de multa em desfavor do exequente por litigância de má-fé (seq. 229.1). Tal argumentação foi reiterada na petição de seq. 257.1. A parte exequente requereu, novamente, a expedição de ofícios (seq. 266.1). É o breve relato. Decido. 2. Como se pode observar, a parte exequente descumpriu, reiteradamente, a determinação de emenda à inicial, solicitando diligências diversas daquelas determinadas na decisão de seq. 118.1, embora ciente de que sua inércia ensejaria a extinção do feito. Cumpre destacar que a referida decisão foi proferida em 06.05.2021 e, desde então, não houve o devido cumprimento da ordem judicial. Resta evidente a desídia da parte exequente em relação ao andamento do feito. Ressalte-se que o não cumprimento da diligência de emenda à inicial enseja, inevitavelmente, o indeferimento da petição inicial, conforme preceitua o art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Portanto, tendo em vista que a exequente descumpriu a determinação de emenda à inicial, sem qualquer justificativa para tanto, de rigor o indeferimento da petição inicial e, por consequência, a extinção do processo. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 321, p. único, c/c 485, I, ambos do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Afasto o pedido formulado pela terceira interessada em relação à aplicação de multa por litigância de má-fé, pois, apensar da desídia da exequente, sua conduta não se enquadra em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 80 do CPC, não havendo que se falar, portanto, em atuação temerária a justificar a imposição respectiva multa. Custas pela parte exequente. Sem condenação em honorários, haja vista que os procuradores do executado, constituídos antes da conversão do feito em execução, abandonaram a causa, conforme consta no item 2 da decisão de seq. 181.1. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, observadas as recomendações da eg. CGJ. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito Substituta

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003582-77.2006.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003582-77.2006.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$224.552,41 Exequente(s): Banco Safra S.A (CPF/CNPJ: 58.160.789/0001-28) Av. Marechal Deodoro, 240 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-010 - Telefone(s): 41 3322-4342 Executado(s): Jorge Alcarde Filho (RG: 68829615 SSP/PR e CPF/CNPJ: 016.194.819-79) Rua Gonçalves Dias, 427 AP. 202 - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-340 Terceiro(s): CONCRETIZA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (CPF/CNPJ: 07.042.267/0001-90) Rua Governador Parigot de Souza, 80 sala 403 - Caiçaras - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-650 1. Trata-se de ação de busca e apreensão depois convertida em ação de depósito que fora julgada extinta pela prescrição, cuja sentença fora cassada pelo TJPR (seq. 1.109), determinando sua conversão de ofício para ação de execução de título extrajudicial e assim requerida pelo credor (seq. 1.114). Tomado o rumo da execução mediante despacho de 18/11/2017 (seq. 6), o executado não fora citado e, após, houve a notícia de seu falecimento, sendo determinado ao exequente a regularização do polo passivo (seq. 181). Todavia, o credor limitou-se a requerer diligências que foram indeferidas (seq. 198), pugnar por dilação de prazo e, enfim, pela pesquisa de endereços do executado (mov. 204 e mov. 206), embora já determinada providências diversas. Assim, porque as medidas postuladas pelo credor são absolutamente inúteis para o fim de cumprir a ordem de seq. 181, indefiro o pleito 2. Ainda, pela aparente desídia da parte em atender fielmente a ordem, intime-se pessoalmente o credor para que o faça em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Neste sentido: "BANCÁRIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR ABANDONO DE CAUSA (CPC, ART. 485, INCISO III). EXIGÊNCIA DE DUPLA INTIMAÇÃO, UMA AO ADVOGADO DO AUTOR E OUTRA PESSOALMENTE AO AUTOR, PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO EXEQUENTE COM A ADVERTÊNCIA DAS CONSEQUÊNCIAS DE SUA INÉRCIA. ABANDONO DA CAUSA NÃO CARACTERIZADO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA CASSADA.RECURSO PROVIDO." (TJPR - 16ª C.Cível - 0003890-44.2013.8.16.0074 - Corbélia - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 14.12.2021) Curitiba, data da inserção. Luiz Gustavo Fabris Juiz de Direito KFV

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003582-77.2006.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003582-77.2006.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$224.552,41 Exequente(s): Banco Safra S.A (CPF/CNPJ: 58.160.789/0001-28) Av. Marechal Deodoro, 240 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-010 - Telefone(s): 41 3322-4342 Executado(s): Jorge Alcarde Filho (RG: 68829615 SSP/PR e CPF/CNPJ: 016.194.819-79) Rua Gonçalves Dias, 427 AP. 202 - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-340 Terceiro(s): CONCRETIZA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (CPF/CNPJ: 07.042.267/0001-90) Rua Governador Parigot de Souza, 80 sala 403 - Caiçaras - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-650 1. Indefiro o pedido do exequente de mov. 190.1, porquanto da simples leitura da decisão anterior (mov. 181.1), além de constar a data do óbito do executado, consta, também, o Cartório de Registro Civil no qual foi lavrada a respectiva certidão de óbito, de forma que a parte possui todos os dados necessários para o devido cumprimento da determinação judicial. 1.1. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê cumprimento à decisão de mov. 181.1, sob pena de extinção, bem como, querendo, manifeste-se sobre o petitório do terceiro de mov. 192.1. 2. A despeito das alegações de mov. 191.1, não trouxeram os postulantes novos elementos que pudessem reverter a decisão de mov. 181.1. Assim, indefiro o pedido de reconsideração de mov. 191.1, nos termos do art. 507, do CPC[1], até mesmo porque “Não há no direito brasileiro a figura do pedido de reconsideração” (STJ, Agss nº 416-BA, Rel. Min. Américo Luz, DJU 27.05.1996, pág. 17796). 3. Intimem-se. Curitiba, data da inserção no sistema. Luiz Gustavo Fabris Juiz de Direito AAS [1] Art. 507. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.

27/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003582-77.2006.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003582-77.2006.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$224.552,41 Exequente(s): Banco Safra S.A (CPF/CNPJ: 58.160.789/0001-28) Av. Marechal Deodoro, 240 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-010 - Telefone: 41 3322-4342 Executado(s): Jorge Alcarde Filho (RG: 68829615 SSP/PR e CPF/CNPJ: 016.194.819-79) Rua Gonçalves Dias, 427 AP. 202 - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-340 Terceiro(s): CONCRETIZA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (CPF/CNPJ: 07.042.267/0001-90) Rua Governador Parigot de Souza, 80 sala 403 - Caiçaras - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-650 1. Inicialmente, em consulta informal ao site www.e-certidoes.com.br, verificou-se que o executado veio a óbito em 10.5.2018: 1.1. Assim, como o executado nem sequer foi citado, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emende a inicial, observando o seguinte: a) junte cópia da certidão de óbito do réu; b) esclareça se já foi aberto o inventário (judicial ou extrajudicial); em caso positivo, o falecido deve ser substituído pelo Espólio, representado por seu inventariante (art. 75, inc. VII, do CPC), cujo termo de nomeação deverá ser juntado aos autos; c) se ainda não foi aberto o inventário, juntar certidão negativa do Cartório Distribuidor do último domicílio do falecido, acerca da existência de inventário; e, nesse caso, indicar o administrador provisório do espólio; d) se já procedida à partilha, incluir todos os herdeiros do falecido (e não o espólio). 2. Desde logo, considerando que os DD. procuradores do executado, embora devidamente intimados para que dessem cumprimento ao art. 45 do Código de Processo Civil/1973 (vigente à época) (mov. 1.40), deixaram de se manifestar e, apesar de intimados de todos os atos subsequentes do processo, mantiveram-se inertes, abandonando a causa, oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Paraná, com cópia integral dos autos (meio digital) para a apuração de eventual infração ético-disciplinar pelos profissionais (em tese, no art. 34, XI, do Estatuto da Advocacia). Certifique-se. 3. Decorrido o prazo, voltem conclusos para exame da emenda. 4. Intimem-se. Curitiba, data da inserção. Luiz Gustavo Fabris Juiz de Direito AAS

07/05/2021, 00:00

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