Execução de Título Extrajudicial 0013277-34.2017.8.16.0045 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0013277-34.2017.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/10/2023, 12:39

Documento (Certidão)

29/09/2023, 09:45

Remessa (em diligência)

27/09/2023, 13:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2023, 17:24

Confirmada

25/09/2023, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 15:15

Ato ordinatório

22/09/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013277-34.2017.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: Whts 4333032635 - Celular: (43) 3303-2635 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013277-34.2017.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.235,00 Exequente(s): GISLANE DE ASSIS - ME representado(a) por Gislane de Assis Executado(s): VANTOIL ESTEVAM PEREIRA Vistos. Expeça-se certidão nos termos requeridos na seq. 285.1. Após, arquive-se, com as observações de praxe. Diligências necessárias. Intime-se. Arapongas/PR, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito

13/09/2023, 00:00

Mero expediente

12/09/2023, 13:52

Conclusão (para decisão)

12/09/2023, 13:11

Trânsito em julgado

12/09/2023, 13:10

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 17:28

Confirmada

21/08/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013277-34.2017.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: Whts 4333032635 - Celular: (43) 3303-2635 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013277-34.2017.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.235,00 Exequente(s): GISLANE DE ASSIS - ME representado(a) por Gislane de Assis Executado(s): VANTOIL ESTEVAM PEREIRA Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). O executado não foi localizado no endereço indicado pelo exequente e frustradas tentativas de sua localização. Instado a se manifestar, quedou-se o credor e terceiro interessado, o que conduz à extinção do feito, independente de intimação do credor, nos termos do art. 51, § 1º c.c. art. 53, § 4º, ambos da Lei nº 9099/95. Inexiste prejuízo ao exequente, na medida em que poderá reativar o feito, desde que afastada a causa extintiva e não tenha fluído prazo prescricional (vide Súmula/STF 150 c.c. Enunciado nº 13.19, da Turma Recursal PR, este por invocação analógica). Posto isto, com arrimo no art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95, extingo o processo executivo, ressalvada possibilidade de reativação nos termos da fundamentação supra. Sucumbência indevida em 1º grau de jurisdição. Preclusa, arquive-se, nos termos do CN. P.R.I. via Projudi. Arapongas/PR, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0013277-34.2017.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2606 - Celular: (43) 98807-2879 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013277-34.2017.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.235,00 Exequente(s): GISLANE DE ASSIS - ME representado(a) por Gislane de Assis Executado(s): VANTOIL ESTEVAM PEREIRA Vistos, 1. Em que pese a sistemática dos Juizados Especiais não admita intervenção de terceiros, o credor, terceiro interessado, ao qual foi deferida a penhora no rosto dos autos possui relação jurídica com o processo em que foi concretizada a constrição, podendo questionar todos os atos que possam afetar negativamente a penhora. Isto, porque a penhora no rosto dos autos altera subjetivamente a figura a quem deverá ser efetuado o pagamento, conferindo a esta os bens que forem adjudicados ou que couberem ao devedor. Desse modo, a sub-rogação legal que institui a penhora efetivada no rosto dos autos inviabiliza a extinção do feito sem a anuência expressa do detentor do crédito penhorado, pois este substitui o credor na ação, nos limites de seu crédito. Destarte, constatada a sub-rogação do terceiro peticionário (seq. 208.1) nos direitos de crédito do exequente, até o limite da penhora no rosto dos autos (seq. 139), deve ser reconhecida, no presente caso, a nulidade da sentença que extinguiu a demanda e a legitimidade extraordinária do terceiro para promover a fase executiva, nos termos dos artigos 857 e 778, §1º, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. 2. Sob condição de pedido expresso do credor (terceiro interessado), independentemente de nova conclusão, incluam-se os autos no fluxo de localização de bens e valores: a) Tal fluxo deve compreender ordem imediata de bloqueio de valores e títulos via SISBAJUD (art. 835, I, II e II, do Código de Processo Civil), até o limite do valor devido (Enunciado 140 do FONAJE). Para tanto, deve o exequente ( terceiro interessado) apresentar o CPF/CNPJ do(s) executado(s), caso não o tenha feito na ocasião da apresentação da execução de sentença. b) Frustrada a tentativa de penhora SISBAJUD, autorizo acesso ao Sistema RENAJUD, por servidor habilitado, visando a consulta de eventuais veículos em nome do devedor. Em caso positivo, promova-se o imediato bloqueio de transferência e expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem se não pender reserva de domínio e/ou alienação fiduciária, hipótese na qual seja penhorado "direitos" que o devedor detenha sobre o bem objeto da garantia averbada no Detran. (art. 835, IV, do Código de Processo Civil); c) Na hipótese de não serem encontrados bens no sistema SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens do executado, suficientes para garantir o débito. 3. Se, todavia, não forem encontrados bens passíveis de penhora, fica o Sr. Oficial de Justiça incumbido de relacionar os bens encontrados na residência do(a)(s) executado(a)(s), na forma do art. 836, § 1º, do CPC. 4. Resultando frutífera a penhora, intime-se a parte executada, para, querendo, valer-se do disposto nos arts. 833 e 847, ambos do Código de Processo Civil. 4.1. A intimação referida no item “3” poderá ser feita eletronicamente, na pessoa do(s) advogado(s) das partes (caso esteja constituído nos autos). 4. Oportunamente, voltem os autos conclusos para deliberação. Intime(m)-se. Diligências necessárias. Arapongas, data gerada pelo sistema. José Foglia Junior Juiz de Direito

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013277-34.2017.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2606 - Celular: (43) 98807-2879 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013277-34.2017.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.235,00 Exequente(s): GISLANE DE ASSIS - ME representado(a) por Gislane de Assis Executado(s): VANTOIL ESTEVAM PEREIRA Vistos. Promova-se penhora online (Enunciado nº 120/FONAJE), via servidor habilitado para elaboração da minuta, com posterior confirmação e conferência no prazo de 48 horas, ou de maneira contínua, pelo prazo de 30 dias, caso haja pedido expresso do exequente nesse sentido. Juntado extrato do resultado, adote a Serventia, de forma alternativa e sucessiva, as seguintes providências: 1 - se for de título executivo judicial: 1.1 - caso haja êxito na penhora online, intime-se o devedor – por intermédio de seu procurador (DJe) –, ou, inexistindo advogado constituído pelo executado nestes autos, pela via postal (com AR), para que no prazo de 15 dias, querendo, embargue a execução, observado art. 52, IX, da Lei nº 9099/95, sob pena de preclusão; 1.2 - embargada a execução, manifeste-se o exequente, em 15 dias, após voltem conclusos. 1.3. Frustrada tentativa de penhora on line, autorizo acesso ao Sistema RENAJUD, por servidor habilitado, visando a consulta de eventuais veículos em nome do devedor. Em caso positivo, promova-se o imediato bloqueio de transferência e a penhora por termo nos autos, nos termos do art. 845, §1º, do CPC, se não pender reserva de domínio e/ou alienação fiduciária, hipótese na qual seja penhorado "direitos" que o devedor detenha sobre o bem objeto da garantia averbada no Detran; 1.4. Oportunamente, promova-se a avaliação do bem penhorado; 1.5. Na hipótese de não serem encontrados bens no sistema BACENJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens do executado, suficientes para garantir o débito; 1.6 - positivada a penhora, fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder o depósito do bem penhorado em mãos do executado, se aceitar o encargo, ou, caso contrário, removê-lo e depositá-lo em mãos do exeqüente (rejeitando este, o depósito se operará em mãos do Sr. Depositário Público desta Comarca); 1.6.1 - no mesmo ato, deverá o Sr. Oficial de Justiça efetuar a avaliação do bem e a intimação do devedor, pessoalmente, para que no prazo de 15 dias, querendo, adote a providência do item “1.1” supra; 1.6.2 - não sendo encontrados bens passíveis de penhora, o Sr. Oficial de Justiça deverá, desde logo, descrever os bens que encontrar na posse do(a) executado(a); 1.7 - advirto a Secretaria que se não houver intimação pessoal do devedor no ato da penhora, esta se operará por intermédio do procurador do executado, através da Imprensa Oficial (DJ), ou, inexistindo advogado habilitado nos autos, pela via postal (com AR); 2 - se for de título executivo extrajudicial: 2.1 - caso haja êxito na penhora online, paute-se data para sessão de conciliação, na qual poderá o executado embargar a execução, por escrito ou oralmente, nos termos do art. 918, do NCPC, intimando-se o devedor – por intermédio de seu procurador (DJe) – ou, inexistindo advogado constituído pelo executado nestes autos, pela via postal (com AR), sob pena de preclusão; 2.2 - embargada a execução, manifeste-se o exeqüente, em 15 dias, após voltem conclusos; 2.3 – na sessão de conciliação deverá o conciliador adotar providência prevista no art. 53, § 2º, da Lei nº 9099/95(“Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado”), constando na ata o desejo do credor; 2.4 - caso se frustre penhora online, indique o credor, em 05 dias, bens penhoráveis, sob pena de extinção (Lei nº 9099/95, art. 53, § 4º). 3- Por fim, diante do período de exceção, pela pandemia do COVID-19, em havendo comprovação de bloqueio de valores oriundos do auxílio emergencial, previsto na Lei nº 13.982/2020, promova a Serventia o imediato desbloqueio (prazo máximo de 24 horas), nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Resolução do CNJ, de nº 318 de 07 de maio de 2020[1]. Diligências necessárias. Intimem-se. Arapongas, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito [1] Art. 5º Recomenda-se que os magistrados zelem para que os valores recebidos a título de auxílio emergencial previsto na Lei no 13.982/2020 não sejam objeto de penhora, inclusive pelo sistema BacenJud, por se tratar de bem impenhorável nos termos do art. 833, IV e X, do CPC. Parágrafo único. Em havendo bloqueio de valores posteriormente identificados como oriundos de auxílio emergencial, recomenda-se que seja promovido, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, seu desbloqueio, diante de seu caráter alimentar.

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0013277-34.2017.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013277-34.2017.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.235,00 Exequente(s): GISLANE DE ASSIS - ME (CPF/CNPJ: 18.010.050/0001-15) representado(a) por Gislane de Assis (CPF/CNPJ: 701.138.580-00) RUA 880, 39 - CASA BRANCA - ITAPEMA/SC - CEP: 88.220-000 Executado(s): VANTOIL ESTEVAM PEREIRA (RG: 46638808 SSP/PR e CPF/CNPJ: 669.308.209-20) Rua Vinte e Um, 30 Quadra 122 - Pedra 90 - CUIABÁ/MT - CEP: 78.099-105 Terceiro(s): FABIO DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 043.154.419-02) RUA PARANA, 863 - CASCAVEL/PR Vistos. 1. Realizada penhora no rosto dos presentes autos (seq. 139.1). Conforme consta na decisão de seq. 135.1 as partes firmaram acordo com pagamento mediante boleto, tendo sido determinada a intimação do executado para que efetuasse o pagamento das parcelas vincendas diretamente nos Autos mediante depósito judicial, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Entretanto, houve mudança de endereço do executado, sem comunicação ao juízo. Em que pese reputar-se eficaz as intimações encaminhadas ao endereço da parte, nos termos do art. 19, §2º, da Lei nº. 9.099/95, não fora o devedor intimado para a não realização dos pagamentos dos boletos. Posto isso, intime-se a exequente para que informe nos autos, no prazo de 05 dias, a quitação ou não dos boletos referentes ao acordo firmado entre as partes. 2. De outro lado, a insurgência da exequente quanto à penhora realizada no rosto dos presentes autos, vez que a mesma deve ser apresentada junto ao juízo que determinou a realização da penhora. Assim, deixo de apreciar o pedido de seq. 146.1. Diligências necessárias. Intime-se. Arapongas/PR, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito

31/08/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

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