Cumprimento de sentença 0002632-90.2015.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002632-90.2015.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 18:28

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 11:01

Decurso de Prazo

09/06/2026, 01:08

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 17:59

Confirmada

08/06/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 510) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (27/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 510) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (27/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 510) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (27/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 14:35

Ato ordinatório

28/05/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 17:13

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 15:52

Confirmada

15/05/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002632-90.2015.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 99857-0017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002632-90.2015.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$7.653,12 Exequente(s): FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA Executado(s): ISAIAS SCUSSIATTO DESPACHO 1. Preliminarmente, ante a arguição de fraude à execução (mov. 501.1), intime-se a terceira adquirente Veronice Gross, no endereço a ser indicado pelo interessado, para, querendo, opor embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Outrossim, colha-se intimação do executado Isaias Scussiatto sobre a manifestação de mov. 501.1 3. Na sequência, voltem conclusos. Int. Dil. Cascavel, data e hora de inclusão no sistema. PHELLIPE MÜLLER Juiz de Direito

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 14:42

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002632-90.2015.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002632-90.2015.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$7.653,12 Exequente(s): FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA Executado(s): ISAIAS SCUSSIATTO DECISÃO 1. Por meio da decisão de mov.314.1 o executado foi intimado para indicar bens à penhora, momento em alegou que não possui bens (mov.314.1) e apresentou as certidões negativas de mov.315.2. Instado, o exequente apresentou manifestação alegando que o executado possui bens de sua propriedade, conforme certidão de mov.326.2, e a empresa, em verdade, está ativa de modo que as alegações do executado não condizem com a realidade, razão pela qual nítida a conduta de má-fé (mov.326.1). Derradeiramente, pela manifestação de mov. 331.1 o executado reafirma a ausência de atividades na empresa desse março/2021 e que os bens descritos no histórico de veículos “o executado já possuiu, ou seja, não são mais de propriedade do mesmo.” 2. O exame dos autos revela que a busca de bens efetuada em 26/11/2018 e 01/07/2019, por meio do sistema Renajud (mov.196.2/206.2), somente identificou a existência do veículo de placa AAM5755, modelo, FIAT/147 GL 1980, de propriedade do executado, o que corrobora com a alegação de que os demais constantes na certidão de mov. 326.2 não pertencem mais ao devedor, valendo relembrar que os demais veículos apenas constam no campo "registro histórico". Por sua vez, com relação à pessoa jurídica, denota-se que a situação cadastral descrita é de “omissão de declarações” (mov.331.2), ao passo que a declaração de mov. 331 indica que desde março a empresa não exerce atividade econômica. Contudo, essas informações e documentos, por si só, não comprovam a efetiva ausência de bens, uma vez que apenas indicam o descumprimento de obrigações perante à Receita Federal do Brasil, mas não versam sobre a eventual destinação do patrimônio da sociedade após o eventual encerramento de suas atividades. Nesse contexto, diante da indefinição da questão, é inviável a aplicação de multa, razão pela qual indefiro o pedido, sem prejuízo de nova apreciação, caso comprovada a ocultação do patrimônio. 3. Em continuidade ao feito, defiro a penhora do capital social do executado junto perante a empresa A Scussiatto Administração e Participacões Ltda, conforme mov. 326.3. Lavre-se termo de penhora e expeça-se ofício à Junta Comercial do Paraná para que promova averbação da constrição. 4. Observados os parâmetros estabelecidos no art. 861, da Lei nº. 13.105/15, intime-se a pessoa jurídica para que, em 60 (sessenta) dias, forneça balanço especial, ofereça as quotas aos demais sócios, observado o direito de preferência ou proceda à liquidação das quotas, depositando em juízo o valor apurado, sob pena de adoção de outra forma de expropriação. 5. Decorrido o prazo sem manifestação, requisite-se cópia da última declaração de imposto de renda da pessoa jurídica e intime-se a parte exequente para que informe, em 10 (dez) dias, qual medida pretende adotar para satisfação de seus interesses (art. 861, §§ 3º e 5º, do CPC). 6. Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Int.Dil. Cascavel, data e hora de inserção no sistema. PHELLIPE MÜLLER Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 510) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (27/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Ato ordinatório

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