Cumprimento de sentença 0012240-27.2016.8.16.0038 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCustasCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Rio Grande - Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

OFICIO DISTRIBUIDOR DE FAZENDA RIO GRANDE

Autor

VARA CIVEL DE FAZENDA RIO GRANDE

Autor

TRANS FORTES TRANSPORTES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO BOLZON ADOLFATO

OAB/PR 62466·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BOLZON ADOLFATO

OAB/PR 62466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/09/2024, 07:21

Documento (Informações)

20/09/2024, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2024, 12:34

Remessa (em diligência)

10/09/2024, 06:38

Documento (Certidão)

10/09/2024, 06:37

Desarquivamento

10/09/2024, 00:59

Provisório

10/09/2023, 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2023, 01:28

Por decisão judicial

10/01/2023, 07:54

Documento (Outros documentos)

10/01/2023, 07:54

Documento (Certidão)

23/11/2022, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 16:21

Documento (Outros documentos)

21/11/2022, 09:32

Documento (Outros documentos)

21/11/2022, 07:09

Documento (Certidão)

19/10/2022, 15:58

Todas as movimentações(202)

Definitivo

23/09/2024, 07:21

Documento (Informações)

20/09/2024, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2024, 12:34

Remessa (em diligência)

10/09/2024, 06:38

Documento (Certidão)

10/09/2024, 06:37

Documentos

•12/07/2022, 00:00

Desarquivamento

10/09/2024, 00:59

Provisório

10/09/2023, 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2023, 01:28

Por decisão judicial

10/01/2023, 07:54

Documento (Outros documentos)

10/01/2023, 07:54

Documento (Certidão)

23/11/2022, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 16:21

Documento (Outros documentos)

21/11/2022, 09:32

Documento (Outros documentos)

21/11/2022, 07:09

Documento (Certidão)

19/10/2022, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 15:57

Documento (Outros documentos)

11/10/2022, 10:31

Documento (Outros documentos)

10/10/2022, 08:49

Documento (Certidão)

09/09/2022, 16:36

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2022, 16:35

Documento (Outros documentos)

09/09/2022, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 16:20

Documento (Outros documentos)

09/09/2022, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 16:09

Documento (Outros documentos)

06/09/2022, 16:54

Documento (Outros documentos)

06/09/2022, 16:50

Confirmada

06/09/2022, 16:42

Remessa (em diligência)

05/09/2022, 08:47

Documento (Outros documentos)

05/09/2022, 08:47

Documento (Certidão)

05/09/2022, 08:45

Decurso de Prazo

05/08/2022, 00:22

Confirmada

22/07/2022, 00:04

Documento (Outros documentos)

18/07/2022, 13:17

Documento (Outros documentos)

15/07/2022, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012240-27.2016.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0012240-27.2016.8.16.0038 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Custas Valor da Causa: R$607,09 Exequente(s): OFICIO DISTRIBUIDOR DE FAZENDA RIO GRANDE Vara Cível de Fazenda Rio Grande Executado(s): TRANS FORTES TRANSPORTES LTDA 1. Mov. 168.1. Indefiro, porque admitir a pesquisa em diversas empresas e órgãos é permitir que as buscas se eternizem, especialmente quando não há qualquer indício de vínculo da parte requerida. Além disso, a experiência tem demonstrado que no insucesso das pesquisas junto aos sistemas conveniados ao Juízo, as possibilidades de êxito por outros meios são remotas. Deve-se, ainda, primar pela celeridade dos sistemas virtuais de busca. Ressalto que, quanto à empresa VIVO, houve pesquisa no sistema Portaljud. 2. Cumpra-se a decisão de mov. 167.1. Em relação ao item 2, dispenso a nomeação de novo curador, devendo permanecer o antigo, diante do seu interesse em continuar a patrocinar os interesses da parte (mov. 168), pelo que fará jus a novos honorários depois da penhora. Int. Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente. LOUISE NASCIMENTO E SILVA Juíza de Direito

12/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 11:27

Indeferimento

08/07/2022, 21:14

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012240-27.2016.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0012240-27.2016.8.16.0038 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Custas Valor da Causa: R$607,09 Exequente(s): OFICIO DISTRIBUIDOR DE FAZENDA RIO GRANDE Vara Cível de Fazenda Rio Grande Executado(s): TRANS FORTES TRANSPORTES LTDA 1. Considerando que foram razoavelmente esgotadas as tentativas de localização da parte para pagamento das custas, defiro a INTIMAÇÃO por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. 2. Oportunamente, havendo penhora de bens, determino à Serventia a nomeação de curador(a) especial para a parte (artigo 72, II, do CPC), com observância da lista constante do Portal da Advocacia Dativa da OAB/PR. Ressalto que os honorários serão pagos pelo Estado do Paraná. 2.1. Havendo declínio, renove-se o cumprimento deste item. 2.2. Se houver mero decurso do prazo sem manifestação, comunique-se à OAB/PR e renove-se o cumprimento deste item. 2.3. Habilite-se o(a) curador(a) e intime-se para assunção do encargo e oferecimento de resposta, com observância da legislação de regência. 3. Apresentada resposta, manifeste-se a Serventia em 15 (quinze) dias. 4. No mais, prossiga-se nos termos da Portaria 02/20. Int. Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente. LOUISE NASCIMENTO E SILVA Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

deferimento

09/03/2022, 18:57

Conclusão (para decisão)

09/03/2022, 01:01

Documento (Certidão)

08/03/2022, 10:18

Documento (Outros documentos)

02/02/2022, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 12:48

Documento (Outros documentos)

02/02/2022, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 16:24

Documento (Outros documentos)

01/02/2022, 16:24

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2022, 10:26

Documento (Outros documentos)

31/01/2022, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2022, 14:18

Documento (Outros documentos)

28/01/2022, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 16:34

Documento (Outros documentos)

27/01/2022, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2022, 09:28

Documento (Outros documentos)

14/12/2021, 15:19

Confirmada

14/12/2021, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 17:23

Documento (Outros documentos)

10/12/2021, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012240-27.2016.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0012240-27.2016.8.16.0038 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Custas Valor da Causa: R$607,09 Exequente(s): OFICIO DISTRIBUIDOR DE FAZENDA RIO GRANDE Vara Cível de Fazenda Rio Grande Executado(s): TRANS FORTES TRANSPORTES LTDA 1. Mov. 142.1. Embora o Município tenha voltado a peticionar no feito, certo é que a fase de cumprimento de iniciou formalmente apenas quanto às custas processuais, em relação às quais se deve prosseguir nos termos da Portaria 02/20. 2. Sem prejuízo, providencie o Município o adequado requerimento para cumprimento da sentença em relação à verba honorária, nos termos da legislação de regência. Com a providência, inclua-se o Município no polo ativo e intime-se nos termos do artigo 523 do CPC e Portaria 06/20. 3. Mov. 143.1. O Poder Judiciário conta com diversos convênios para localização de endereço das partes, como ressaltado pela E. Corregedoria-Geral da Justiça, no Ofício-Circular nº 120/2020 - DCJ-DMAP. Por consequência, o razoável esgotamento das diligências para localização da parte pressupõe a pesquisa em todos esses meios disponíveis. Assim, considerando que ainda não se esgotaram todos os meios de localização da parte executada para pagamento das custas, indefiro o pedido de intimação via edital. 4. Certifique-se quais os sistemas ainda não diligenciados e proceda-se à consulta de endereço. Int. Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente. LOUISE NASCIMENTO E SILVA Juíza de Direito

06/12/2021, 00:00

Documento (Certidão)

03/12/2021, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 11:59

Indeferimento

02/12/2021, 19:21

Conclusão (para despacho)

10/09/2021, 01:06

Documento (Certidão)

09/09/2021, 12:02

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 15:44

Confirmada

02/08/2021, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2021, 08:37

Documento (Outros documentos)

22/07/2021, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 13:56

Documento (Outros documentos)

21/06/2021, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2021, 17:15

Documento (Outros documentos)

14/06/2021, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2021, 17:28

Documento (Outros documentos)

11/06/2021, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2021, 17:24

Documento (Certidão)

10/06/2021, 17:42

Documento (Outros documentos)

25/05/2021, 11:57

Remessa (em diligência)

06/05/2021, 13:16

Documento (Outros documentos)

06/05/2021, 13:16

Ato ordinatório

06/05/2021, 13:15

Ato ordinatório

06/05/2021, 13:15

Mudança de Assunto Processual

06/05/2021, 13:14

Mudança de Classe Processual

06/05/2021, 13:14

Documento (Certidão)

05/04/2021, 14:13

Documento (Certidão)

01/03/2021, 08:02

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 15:32

Confirmada

08/12/2020, 00:07

Documento (Outros documentos)

07/12/2020, 10:37

Documento (Certidão)

02/12/2020, 09:43

Ato ordinatório

02/12/2020, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2020, 08:00

Documento (Outros documentos)

27/11/2020, 08:00

Documento (Certidão)

27/10/2020, 11:01

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 14:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2020, 10:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2020, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2020, 14:16

Documento (Outros documentos)

29/09/2020, 14:16

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 14:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2020, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2020, 11:27

Documento (Outros documentos)

04/08/2020, 11:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2020, 04:11

Por decisão judicial

27/04/2020, 15:41

Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2020, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2020, 13:43

Documento (Outros documentos)

17/02/2020, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/02/2020, 00:51

Por decisão judicial

17/07/2019, 13:47

Documento (Certidão)

17/07/2019, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2019, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2019, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2019, 13:42

Documento (Outros documentos)

17/07/2019, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2019, 13:24

Documento (Outros documentos)

11/07/2019, 14:45

Documento (Certidão)

09/07/2019, 10:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/06/2019, 00:43

Documento (Outros documentos)

08/05/2019, 13:56

Por decisão judicial

08/04/2019, 17:06

Documento (Outros documentos)

08/04/2019, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2019, 17:05

Documento (Outros documentos)

29/03/2019, 09:26

Decurso de Prazo

26/02/2019, 00:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2019, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2019, 12:11

Documento (Outros documentos)

30/01/2019, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2019, 12:11

Documento (Outros documentos)

25/01/2019, 18:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2019, 18:01

Trânsito em julgado

25/01/2019, 11:38

Trânsito em julgado

25/01/2019, 11:38

Petição (Petição (outras))

25/01/2019, 10:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/11/2018, 15:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2018, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2018, 00:24

Remessa (em diligência)

01/11/2018, 16:21

Movimentação processual

01/11/2018, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2018, 16:19

Ausência das condições da ação

31/10/2018, 14:43

Conclusão (para decisão)

12/09/2018, 13:49

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 16:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2018, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2018, 10:45

Documento (Outros documentos)

01/08/2018, 10:45

Petição (Petição (outras))

30/07/2018, 17:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/07/2018, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2018, 10:17

Mero expediente

11/07/2018, 22:03

Conclusão (para decisão)

29/05/2018, 09:06

Documento (Certidão)

29/05/2018, 09:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2018, 01:52

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 11:08

Por decisão judicial

12/04/2018, 13:06

Documento (Certidão)

12/04/2018, 13:05

Documento (Certidão)

12/04/2018, 13:05

Expedição de documento (Carta)

28/03/2018, 16:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2018, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2018, 07:51

deferimento

28/02/2018, 15:16

Conclusão (para decisão)

28/02/2018, 07:54

Petição (Petição (outras))

27/02/2018, 10:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2018, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2018, 16:27

Documento (Certidão)

01/02/2018, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2018, 16:26

Documento (Certidão)

10/01/2018, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2017, 12:23

Documento (Outros documentos)

06/12/2017, 12:23

Documento (Certidão)

05/12/2017, 17:44

Petição (Petição (outras))

17/11/2017, 10:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2017, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2017, 12:55

Documento (Certidão)

24/10/2017, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2017, 12:54

Documento (Outros documentos)

24/10/2017, 12:54

Documento (Certidão)

23/10/2017, 12:39

Petição (Petição (outras))

20/09/2017, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/09/2017, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2017, 14:21

Documento (Certidão)

30/08/2017, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2017, 14:20

Documento (Outros documentos)

23/08/2017, 14:30

Documento (Certidão)

17/08/2017, 10:13

Petição (Petição (outras))

14/07/2017, 15:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2017, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2017, 13:12

Documento (Outros documentos)

20/06/2017, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2017, 13:10

Por decisão judicial

30/05/2017, 14:44

Documento (Certidão)

30/05/2017, 14:44

Documento (Certidão)

26/04/2017, 14:52

Documento (Certidão)

22/03/2017, 15:28

Expedição de documento (Carta)

22/03/2017, 13:53

deferimento

21/02/2017, 18:19

Conclusão (para decisão)

21/02/2017, 17:59

Distribuição (competência exclusiva)

20/02/2017, 13:02

Petição (Petição inicial)

13/12/2016, 15:29

Conclusão

•11/03/2022, 00:00

•06/12/2021, 00:00